REDD no Brasil: um enfoque amazônico - Observatório do REDD

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entre os anos de 1996 e 2005, equivalente a 19,5 mil km 2 (a mesma operada dentro do Fundo Amazônia
e PNMC, anteriormente explicada). Esta linha de base é revisada para baixo a cada cinco anos
(Figura 4). O mesmo raciocínio está sendo feito pelos estados amazônicos que já assumiram metas
de redução de desmatamento (AC, MT, PA e AM). Cada um deles estabelece uma linha de base
histórica do desmatamento e medem os seus respectivos desempenhos comparando as reduções
ocorridas a cada ano em relação à linha de base.
A constituição de linhas de base robustas e uma contabilidade de redução de emissões numa escala
nacional têm relação direta com a possibilidade de se utilizar mecanismos de mercado (geração
de créditos) num futuro regime nacional de REDD. Se não for possível a comparação de uma redução
de emissões com um referencial (linha de base nacional, ou amazônica no caso) não haverá
fundamento para emissão de créditos de REDD, até mesmo na escala dos projetos. Portanto, será
crucial avaliar como a estratégia nacional de REDD abrigará, dentro de uma única lógica contábil de
redução de emissões, as ações subnacionais (Estados, por exemplo) e os projetos de pequena escala.
Segundo fundamento: REDD deve ser resguardado por uma
legislação florestal efetiva e permanente
Sem investimento real em governança ambiental (pelos estados e pelo governo federal) e sem o
respaldo da legislação florestal federal não haverá segurança mínima aos potenciais investidores,
nacionais ou estrangeiros, em ações de REDD. As mudanças no Código Florestal propostas pela
bancada ruralista no Congresso 63 e a omissão do governo federal em relação às demandas das organizações
ambientais 64 e dos governos estaduais em relação aos seus órgãos de meio ambiente
constituem hoje, ao lado da crise econômica internacional e da falta de regulação sobre o tema
na convenção de Clima, o maior obstáculo à captação de recursos, seja via fundos públicos ou
através do mercado internacional de carbono florestal. Além disto, atos de corrupção nos órgãos
governamentais, poderão fragilizar ações duradouras de REDD e minar a credibilidade e a longevidade
de um regime nacional.
63 Veja artigo com informações sobre tais alterações em: http://www.ipam.org.br/blogs/Apagao-Ambiental-seria-comico-naofosse-tragico/67
64 Veja nota das Ongs sobre situações crítica da política ambiental brasileira em: http://www.ipam.org.br/noticias/Politica-Ambiental-no-Brasil-a-beira-do-abismo/630
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