Clipping do Ibrac 02 2009

CLIPPING DO IBRAC N.º 02/2009 12 a 18 de janeiro de 2009
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
Em 14 de janeiro de 2009
Nº 11 - Ref: Ato de Concentração nº 08012.011002/2008-62. Requerentes: Big Jump Energy Participações
S.A. e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. Advs: Tito Amaral de Andrade, Juliano Souza de
Albuquerque Maranhão e Outros. Pelos princípios da economia processual e da eficiência da Administração
Pública, nos termos do § 1º do artigo 50 da Lei 9.784/99, e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnico-
Operacional firmado entre a Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Secretaria
de Direito Econômico e publicado no D.O.U. em 20 de agosto de 2007, concordo com o teor do parecer da
Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a integrar esta
decisão, como sua motivação. Opino, conseqüentemente, pela aprovação do ato, devendo este processo ser
encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em cumprimento ao disposto no §
6º do art. 54 da Lei 8.884/94.
Nº 12 - Ref: Ato de Concentração nº 08012.011138/2008-72. Requerentes: BPK S.A. Comércio do Vestuário
e Marisol Participações Ltda. Advs: Fábia Regina Freitas e Outros. Pelos princípios da economia processual
e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50 da Lei 9.784/99, e tendo em vista o
Termo de Cooperação Técnico-Operacional firmado entre a Procuradoria do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica e a Secretaria de Direito Econômico e publicado no D.O.U. em 20 de agosto de 2007,
concordo com o teor do parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda,
cujos termos passam a integrar esta decisão, como sua motivação. Opino, conseqüentemente, pela aprovação
do ato, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,
em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei 8.884/94.
MARIANA TAVARES DE ARAUJO
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
Em 14 de janeiro de 2009
Nº 24 - Determino a divulgação dos seguintes atos de concentração econômica protocolados nos termos do
art. 54, da Lei nº 8.884/94 e do art. 13, da Portaria nº 5/96/SDE:
AC nº 08012.000231/2009-32. Rqtes: DASSAULT AVIATION S.A. ("DASSAULT AVIATION"),
ALCATEL-LUCENT ("ALCATEL- LUCENT") e THALES S.A. ("THALES"). Operação: aquisição, pela
DASSAULT AVIATION, de 20,78% da ALCATEL-LUCENT na THALES e de 5,18% da GROUPE
INDUSTRIEL MARCEL DASSAULT S.A. ("GIMD") na THALES. Os setores de atividade envolvidos na
operação são os de Aeronáutica Civil e Militar, Espaço e de Simulação Aeronáutica Militar.
AC nº 08012.000233/2009-21. Rqtes: TAPIN PARTICIPAÇÕES S.A. ("TAPIN") e REGINA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO S.A. ("REGINA FESTAS"). Operação: aquisição, pelo EMPREENDEDOR BRASIL (uma
subsidiária integral TAPIN) de 27,84% do capital social da REGINA FESTAS. O setor de atividade
envolvido na operação é o de Produção e Comercialização de Artigos Para Festas e Embalagens Para Food
Service.
AC nº 08012.000236/2009-65. Rqtes: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. ("ALESAT") e REPSOL YPF
DISTRIBUIDORA S.A. ("REPSOL"). Operação: aquisição, pela ALESAT e pela ALECRED
PROMOTORA DE NEGÓCIOS DE CRÉDITO LTDA. (empresa controlada por acionistas da ALESAT), da
totalidade das ações de emissão da REPSOL. Os setores de atividade envolvidos na operação são os de
Comércio Atacadista e de Comércio Varejista.
AC nº 08012.000238/2009-54. Rqtes: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA.
("RECOFARMA"), COCA-COLA INDÚSTRIA LTDA. ("CCIL") e SPAIPA S.A. - INDÚSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS ("SPAIPA"). Operação: constituição de uma joint venture entre a CCIL e a
SPAIPA para envase e comercialização de água mineral da marca vittalev na área onde a SPAIPA atua como
engarrafadora "franqueada" do sistema Coca-Cola. O setor de atividade envolvido na operação é o de
Indústria de Bebidas.
DIEGO FALECK
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE MERCADO
DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL
Em 13 de janeiro de 2009
Nº 10 - Ref: Ato de Concentração nº 08012.000037/2009-57. Requerentes: BHP Billiton Plc; Rio Tinto Plc;
Richard Bay Minerals e Blue Horison Investments 41 Limited. Advs: Fábio Figueira e Outros. Em
Rua Card oso d e Alm ei d a 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8
www.ib rac.org.br email: ibrac@ibrac.org.b r
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