Clipping do Ibrac 02 2009

CLIPPING DO IBRAC N.º 02/2009 12 a 18 de janeiro de 2009
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.009751/2008-20
Requerentes: Altria Group Inc. ("Altria") e UST Inc ("UST").
Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira, José Carlos Buaiz Neto e outros.
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
EMENTA: Ato de Concentração. Operação no exterior de aquisição pela Altria Group da totalidade das
ações da UST Inc. Faturamento superior a R$ 400 milhões em 2007. Hipótese prevista no §3º do artigo 54 da
Lei 8.884/94. Conhecimento. Tempestividade. Ausência de sobreposição horizontal ou de integração
vertical. Pareceres favoráveis da SEAE, SDE e ProCADE. Aprovação incondicional.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam o Presidente e os Conselheiros do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por unanimidade, aprovar a operação sem
restrições, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão.
Participaram do julgamento o Presidente Arthur Badin e os Conselheiros Paulo Furquim de Azevedo,
Fernando de Magalhães Furlan, Vinícius Marques de Carvalho, Olavo Zago Chinaglia, Carlos Emmanuel
Joppert Ragazzo e César Costa Alves de Mattos. Presentes o Procurador-Geral Substituto, Gilvandro
Vasconcelos Coelho de Araújo. Ausente o representante do Ministério Público Federal, Dr. José Elaeres
Marques Teixeira. Brasília - DF, 17 de dezembro de 2008, data do julgamento da 436ª Sessão Ordinária de
Julgamento.
ARTHUR BADIN
Presidente do Conselho
FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN
Conselheiro-Relator
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.014128/2007-16
Requerentes: Santa Inês Comercial e Participações Ltda. e Mercantil Rodrigues Ltda.
Advogados Mário Roberto Villanova Nogueira, Ricardo Noronha Inglez de Sousa, Bruno de Luca Drago e
outros.
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
EMENTA: Ato de Concentração - Operação realizada no Brasil - Aquisição, pela Santa Inês, da totalidade
dos ativos tangíveis e intangíveis de propriedade de Mercantil Rodrigues relacionados às atividades de
comércio varejista. - Parte envolvida pertencente a grupo com faturamento bruto no Brasil superior a R$ 400
milhões - Pelo conhecimento - Apresentação tempestiva - Mercado de comércio varejista em supermercados
e hipermercados - Inexistência de prejuízo à concorrência - Aprovação com restrições
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam o Presidente e os Conselheiros do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por unanimidade, aprovar a operação condicionada
à adequação da dimensão geográfica da cláusula de não-concorrência ao Município de Salvador/BA, nos
termos do voto do Conselheiro-Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão. Participaram do
julgamento o Presidente Arthur Badin e os Conselheiros Paulo Furquim de Azevedo, Fernando de Magalhães
Furlan, Vinícius Marques de Carvalho, Olavo Zago Chinaglia, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo e César
Costa Alves de Mattos. Presentes o Procurador-Geral Substituto, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo.
Ausente o representante do Ministério Público Federal, Dr. José Elaeres Marques Teixeira. Brasília - DF, 17
de dezembro de 2008, data do julgamento da 436ª Sessão Ordinária de
Julgamento.
ARTHUR BADIN
Presidente do Conselho
FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN
Conselheiro-Relator
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.010272/2008-56
Requerentes: Companhia Energética de Minas Gerais e Empresa Paranaense de Transmissão de Energia
Advogados: Mariana Helena Arruda e Silva, Elisa Silva de Assis Ribeiro, Taís Cruz Habibe e outros.
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
EMENTA: Ato de concentração. Mercado de transmissão de energia elétrica. Hipótese prevista no art. 54,
§3º da Lei 8.884/94. Apresentação tempestiva. Reestruturação societária de menor porte. Inexistência de
prejuízos à concorrência. Aprovação sem restrições.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam o Presidente e os Conselheiros do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por unanimidade, aprovar a presente operação sem
restrições, nos termos do voto do Conselheiro- Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão.
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