Clipping do Ibrac 02 2009

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CLIPPING DO IBRAC N.º 02/2009 12 a 18 de janeiro de 2009 Requerentes: Air Liquide Brasil Ltda. e White Martins Gases Industriais Ltda. Advogados: Aurélio Marchini Santos, José del Chiaro Ferreira da Rosa e outros Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo EMENTA: Ato de Concentração. Constituição de joint venture, entre a Air Liquide e a White Martins, para fornecimento de gases industriais à Companhia Siderúrgica do Atlântico. Hipóteses de subsunção previstas no art. 54, § 3º, da Lei nº 8.884/94 - participação e faturamento. Apresentação tempestiva. Taxa processual recolhida. Mercado relevante de oxigênio, nitrogênio e argônio fornecidos on site; mercado relevante regional de oxigênio, nitrogênio e argônio fornecidos a granel; mercado relevante regional de oxigênio, nitrogênio e argônio fornecidos em cilindros. Ausência de prejuízos à concorrência no mercado de fornecimento de gases industriais on site. Existência de nexo causal entre a operação e as condições de coordenação horizontal no mercado relevante regional de oxigênio, nitrogênio e argônio fornecidos a granel ou cilindros. Eficiências insuficientes para justificar o compartilhamento de gestão do empreendimento. Necessidade de afastamento de uma das requerentes da gestão. Aprovação com restrições conforme Termo de Compromisso de Desempenho. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam o Presidente do CADE e os Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por unanimidade, conhecer da presente operação, aprovando-a, nos termos do voto do Conselheiro Relator, condicionada à assinatura, pelas Requerentes, de Termo de Compromisso de Desempenho. O Conselheiro Olavo Chinaglia declarou-se impedido. Participaram os Conselheiros Paulo Furquim de Azevedo, Fernando de Magalhães Furlan, Vinícius Marques de Carvalho, Olavo Zago Chinaglia, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo e César Costa Alves de Mattos. Presentes o Procurador-Geral em exercício, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. Ausente o representante do Ministério Público Federal, Dr. José Elaeres Marques Teixeira. Brasília, DF, 17 de dezembro de 2008, data da 436ª Sessão Ordinária de Julgamento. ARTHUR BADIN Presidente do Conselho PAULO FURQUIM DE AZEVEDO Conselheiro-Relator ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.010741/2008-37 Requerentes: Estácio Participações S.A. e SESAL – Sociedade de Ensino Superior do Alagoas Ltda. Advogados: Plinio Pinheiro Guimarães Neto, Pedro Barreto Vasconcellos, René Mostardeiro Brunet e outros. Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo EMENTA: Ato de Concentração. Procedimento Sumário. Aquisição. Hipótese de subsunção prevista no art. 54, § 3º, da Lei nº 8.884/94 - faturamento. Apresentação tempestiva. Taxa processual recolhida. Mercado de prestação de serviços de ensino superior. Ausência de sobreposição horizontal e vertical. Ausência de prejuízos à concorrência. Aprovação sem restrições. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam o Presidente do CADE e os Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por unanimidade, aprovar a operação sem restrições, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão. Participaram os Conselheiros Paulo Furquim de Azevedo, Fernando de Magalhães Furlan, Vinícius Marques de Carvalho, Olavo Zago Chinaglia, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo e César Costa Alves de Mattos. Presentes o Procurador-Geral em exercício, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. Ausente o representante do Ministério Público Federal, Dr. José Elaeres Marques Teixeira. Brasília, DF, 17 de dezembro de 2008, data da 436ª Sessão Ordinária de Julgamento. ARTHUR BADIN Presidente do Conselho PAULO FURQUIM DE AZEVEDO Conselheiro-Relator SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DESPACHO DO DIRETOR Em 9 de janeiro de 2009 Nº 1 - Processo Administrativo nº 08012.010091/2005-87. Representado: Unilever Brasil Ltda. Interessado: IDEC. Assunto: Redução do "SABONETE LUX". Rua Card oso d e Alm ei d a 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8 www.ib rac.org.br email: ibrac@ibrac.org.b r 8
CLIPPING DO IBRAC N.º 02/2009 12 a 18 de janeiro de 2009 Compulsando os autos, verifico que o recurso apresentado pela representada é tempestivo, uma vez observado o prazo estabelecido pelo caput do artigo 49 do Decreto n.º 2.181/97, bem como pelo artigo 59 da Lei n.º 9.784/99. Considerando que o recurso interposto traz em seu bojo os mesmos argumentos já apreciados e rebatidos na decisão proferida nesse Processo Administrativo, não vejo razão para reconsiderá-la. Diante do exposto e pelo que mais dos autos consta, recebo o recurso no efeito suspensivo em relação às sanções impostas, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei n.º 9.784/99 e do art. 49 do Decreto n.º 2.181/97, considerando que há receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação à representada, caso a decisão seja reformada. Assim, determino o seu encaminhamento à Secretaria de Direito Econômico deste Ministério, conforme norma do art. 56, § 1.º, da Lei n.º 9.784/99. JULIANA PEREIRA DA SILVA Substituta COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE DE INFRAÇÕES DOS SETORES DE SERVIÇOS E DE INFRA-ESTRUTURA DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL Em 12 de janeiro de 2009 Nº 9 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.011027/2006-02. Representante: Secretaria de Direito Econômico ex officio. Representadas: Deutsche Lufthansa AG; Lufthansa Cargo AG; Swiss International Airlines Inc.; American Airlines Inc.; KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação; Societé Air France; ABSA Aerolíneas Brasileiras S.A.; Varig Logística S.A. - VarigLog; Alitalia Linee Aeree Italiane S.P.A.; United Airlines Inc.; Cleverton Holtz Vighy, Vítor de Siqueira Manhães, Eduardo Nascimento Faria, Aluísio Damião da Silva Corrêa, Fernando Amaral, Dener de Souza, Renata de Souza Branco, Paulo Lima, Felipe Meyer, Herman Merino, Norberto Jockmann, José Roberto da Costa, Margareth Faria, Luis Fernando Costa e Marcelo Del Padre. Advs.: Marcelo Calliari, Daniel Oliveira Andreoli, Guilherme Favaro Corvo Ribas, Thomas Benes Felsberg, Sérgio Varella Bruna, Tânia Camargo Falbo, Mário Norberto Nogueira, Valeska Teixeira Zanin Martins, Vicente Bagnoli, Tito Amaral de Andrade, Ricardo Bernardi, Tiago Camargo Thome Maya Monteiro, José Carlos Magalhães Teixeira Filho e outros. Ficam intimados os representados Dener José de Souza e American Airlines Inc. da diligência de fls. , a ser atendida no prazo de 10 (dez) dias. MARCELA CAMPOS GOMES FERNANDES Substituta COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE MERCADO DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL Em 9 de janeiro de 2009 Nº 5 - Ref: Ato de Concentração nº 08012.000069/2009-52. Requerentes: Quercegen Agronegócios I Ltda. e Merck S.A. Advs: Ricardo Inglez de Souza, Fabrício Bandeira e Outros. Em conformidade com a Lei nº 8.884/94 e o Capítulo VIII da Portaria/MJ nº. 4, de 06 de janeiro de 2006, defiro o pedido de tratamento confidencial solicitado. Nº 6 - Ref: Ato de Concentração nº 08012.011981/2008-59. Requerentes: Diagnósticos da América S.A., Centro Médico de Diagnóstico Laboratorial Ltda. e Outras. Advs: Cristianne Saccab Zarzur e Outros. Em conformidade com a Lei nº 8.884/94 e o Capítulo VIII da Portaria/MJ nº. 4, de 06 de janeiro de 2006, defiro o pedido de tratamento confidencial solicitado. Nº 7 - Ref: Ato de Concentração nº 08012.012253/2008-64. Requerentes: ASB - Bebidas e Alimentos Ltda. e Miner Mineração Hotelaria e Turismo Ltda. Advs: Carlos Francisco de Magalhães e Outros. Em conformidade com a Lei nº 8.884/94 e o Capítulo VIII da Portaria/MJ nº. 4, de 06 de janeiro de 2006, defiro o pedido de tratamento confidencial solicitado. Nº 8 - Ref: Ato de Concentração nº 08012.012235/2008-82. Requerentes: Capital Mezanino Fundo de Investimento em Participações e Livraria Cultura S.A. Advs: Fabio Francisco Beraldi, Fabíola C.L. Cammarota de Abreu e Outros. Em conformidade com a Lei nº 8.884/94 e o Capítulo VIII da Portaria/MJ nº. 4, de 06 de janeiro de 2006, defiro o pedido de tratamento confidencial solicitado. LUIS CLAUDIO LIMA PINHEIRO Substituto DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 DE JANEIRO DE 2009 SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO Rua Card oso d e Alm ei d a 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8 www.ib rac.org.br email: ibrac@ibrac.org.b r 9
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