Clipping do Ibrac 02 2009

CLIPPING DO IBRAC N.º 02/2009 12 a 18 de janeiro de 2009
Requerentes: Air Liquide Brasil Ltda. e White Martins Gases Industriais Ltda.
Advogados: Aurélio Marchini Santos, José del Chiaro Ferreira da Rosa e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
EMENTA: Ato de Concentração. Constituição de joint venture, entre a Air Liquide e a White Martins, para
fornecimento de gases industriais à Companhia Siderúrgica do Atlântico. Hipóteses de subsunção previstas
no art. 54, § 3º, da Lei nº 8.884/94 - participação e faturamento. Apresentação tempestiva. Taxa processual
recolhida. Mercado relevante de oxigênio, nitrogênio e argônio fornecidos on site; mercado relevante
regional de oxigênio, nitrogênio e argônio fornecidos a granel; mercado relevante regional de oxigênio,
nitrogênio e argônio fornecidos em cilindros. Ausência de prejuízos à concorrência no mercado de
fornecimento de gases industriais on site. Existência de nexo causal entre a operação e as condições de
coordenação horizontal no mercado relevante regional de oxigênio, nitrogênio e argônio fornecidos a granel
ou cilindros. Eficiências insuficientes para justificar o compartilhamento de gestão do empreendimento.
Necessidade de afastamento de uma das requerentes da gestão. Aprovação com restrições conforme Termo
de Compromisso de Desempenho.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam o Presidente do CADE e os
Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por unanimidade, conhecer da
presente operação, aprovando-a, nos termos do voto do Conselheiro Relator, condicionada à assinatura, pelas
Requerentes, de Termo de Compromisso de Desempenho. O Conselheiro Olavo Chinaglia declarou-se
impedido. Participaram os Conselheiros Paulo Furquim de Azevedo, Fernando de Magalhães Furlan,
Vinícius Marques de Carvalho, Olavo Zago Chinaglia, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo e César Costa
Alves de Mattos. Presentes o Procurador-Geral em exercício, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo.
Ausente o representante do Ministério Público Federal, Dr. José Elaeres Marques Teixeira. Brasília, DF, 17
de dezembro de 2008, data da 436ª Sessão Ordinária de Julgamento.
ARTHUR BADIN
Presidente do Conselho
PAULO FURQUIM DE AZEVEDO
Conselheiro-Relator
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.010741/2008-37
Requerentes: Estácio Participações S.A. e SESAL – Sociedade de Ensino Superior do Alagoas Ltda.
Advogados: Plinio Pinheiro Guimarães Neto, Pedro Barreto Vasconcellos, René Mostardeiro Brunet e
outros.
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
EMENTA: Ato de Concentração. Procedimento Sumário. Aquisição. Hipótese de subsunção prevista no art.
54, § 3º, da Lei nº 8.884/94 - faturamento. Apresentação tempestiva. Taxa processual recolhida. Mercado de
prestação de serviços de ensino superior. Ausência de sobreposição horizontal e vertical. Ausência de
prejuízos à concorrência. Aprovação sem restrições.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam o Presidente do CADE e os
Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por unanimidade, aprovar a
operação sem restrições, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão.
Participaram os Conselheiros Paulo Furquim de Azevedo, Fernando de Magalhães Furlan, Vinícius Marques
de Carvalho, Olavo Zago Chinaglia, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo e César Costa Alves de Mattos.
Presentes o Procurador-Geral em exercício, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. Ausente o
representante do Ministério Público Federal, Dr. José Elaeres Marques Teixeira. Brasília, DF, 17 de
dezembro de 2008, data da 436ª Sessão Ordinária de Julgamento.
ARTHUR BADIN
Presidente do Conselho
PAULO FURQUIM DE AZEVEDO
Conselheiro-Relator
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DESPACHO DO DIRETOR
Em 9 de janeiro de 2009
Nº 1 - Processo Administrativo nº 08012.010091/2005-87. Representado:
Unilever Brasil Ltda. Interessado: IDEC. Assunto: Redução do "SABONETE LUX".
Rua Card oso d e Alm ei d a 7 8 8 cj 1 2 1 Cep 0 50 1 3 -00 1 São P aulo -SP Tel Fax 0 1 1 3 8 7 2 -2 60 9 / 3 67 3 -6 74 8
www.ib rac.org.br email: ibrac@ibrac.org.b r
8