Clipping do Ibrac 02 2009

CLIPPING DO IBRAC N.º 02/2009 12 a 18 de janeiro de 2009
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.010746/2008-60
Requerentes: Estácio Participações S/A e União Nacional de Educação e Cultura Ltda..
Advogados: René Mostardeiro Brunet, Pedro Barreto Vasconcellos, Fabio Yanitchkis Couto e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
EMENTA: Ato de Concentração. Operação realizada no Brasil. Aquisição, pela Estácio de Sá Participações
S/A da totalidade das quotas da Sociedade de Ensino Superior do Rio Grande do Norte Ltda.. Procedimento
Sumário. Hipótese prevista no art. 54, §3º da Lei 8.884/94. Apresentação tempestiva. Taxa processual
recolhida. Segmento de prestação de serviços de ensino superior privado. Inexistência de prejuízos à
concorrência. Ausência de manifestações contrárias à operação. Convergência dos pareceres da Secretaria de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE/MF, da Secretaria de Direito Econômico do
Ministério da Justiça - SDE/MJ e da Procuradoria do CADE - ProCADE. Aprovação sem restrições.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam o Presidente e os Conselheiros do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por unanimidade, aprovar a operação sem
restrições, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão. Participaram do
julgamento o Presidente Arthur Badin e os Conselheiros Paulo Furquim de Azevedo, Fernando de Magalhães
Furlan, Vinícius Marques de Carvalho, Olavo Zago Chinaglia, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo e César
Costa Alves de Mattos. Presente o Procurador-Geral em exercício, Gilvandro Vasconcelos Coelho de
Araújo. Ausente o representante do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira. Brasília -
DF, 17 de dezembro de 2008, data da 436ª Sessão Ordinária de Julgamento.
ARTHUR BADIN
Presidente do Conselho
OLAVO ZAGO CHINAGLIA
Relator
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.010018/2008-58
Requerentes: Monsanto do Brasil Ltda. e Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.A.
Advogados: Bruno Greca Consentino, Camila Pimentel Porto Doria, José Inácio Gonzaga Franceschini e
outros.
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia.
EMENTA: Ato de concentração. Procedimento sumário. Contrato de fornecimento de insumo para herbicida
celebrado entre a Monsanto e a Nufarm. Pareceres convergentes pela aprovação. Ausência de efeitos nocivos
à concorrência. Ausência de alterações estruturais e de impedimentos acessórios à livre concorrência. Mero
contrato comercial não compreendido entre as hipóteses de notificação obrigatória. Pelo não conhecimento
da operação.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam o Presidente e os Conselheiros do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por unanimidade, não conhecer da presente
operação, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão. Participaram do
julgamento o Presidente Arthur Badin e os Conselheiros Paulo Furquim de Azevedo, Fernando de Magalhães
Furlan, Vinícius Marques de Carvalho, Olavo Zago Chinaglia, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo e César
Costa Alves de Mattos. Presente o Procurador-Geral em exercício, Gilvandro Vasconcelos Coelho de
Araújo. Ausente o representante do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira. Brasília -
DF, 17 de dezembro de 2008, data da 436ª Sessão Ordinária de Julgamento.
ARTHUR BADIN
Presidente do Conselho
OLAVO ZAGO CHINAGLIA
Relator
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.010275/2008-90
Requerentes: Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Empresa Norte de Transmissão de Energia
S.A. - ENTE
Advogados: João Dácio Rolim, Elisa Silva Ribeiro e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
EMENTA: Ato de Concentração. Procedimento Sumário. Operação em âmbito nacional. Aquisição, pela
CEMIG, de 95% da participação societária detida pela Brookfield TBE Participações Ltda. na ENTE.
Mercado de transmissão de energia elétrica em linhas localizadas nos estados do Pará e Maranhão. Pareceres
da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE, Secretaria de Direito
Econômico do Ministério da Justiça - SDE e Procuradoria do CADE - ProCADE pela aprovação sem
restrições. No mérito, inexistência de prejuízos à concorrência. Pelo não-conhecimento da operação.
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