BInfo - 01 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo nº 01, de 30 de janeiro de 2010 Pág 11
Confere
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Chefe 5ª ICFEx
DAS PENSÕES DE CLASSIFICAÇÃO -31-.
2. TENDO EM VISTA O CAMPO 25 (INSTITUIDOR) DE ALGUMAS PENSÕES DA CLASSIFICAÇÃO
-31- ESTAR SENDO PREENCHIDO COM O NOME DO INSTITUIDOR, SOLICITO QUE O CAMPO SEJA
ALTERADO PARA O NOME DA VARA FEDERAL A QUAL O BENEFÍCIO FOI JULGADO FAVORÁVEL;
CONFORME A LETRA -B- DO NR 4, DA NI N° 332/CPEX, DE 18 DE ABRIL DE 2006.
BRASÍLIA , 26 DE JANEIRO DE 2010
WALDIR GRILLI - MAJOR
OD DO CPEX
8) Servidor Civil – Cálculo da Vantagem do Art 192, Inciso II da Lei nr 8.1
(Transcrição da Mensagem SIAFI 2010/0115407, de 27/01/10, do CPEX)
DO: OD CPEX
AO: SR OD DAS UG COM ENCARGO DE PAGAMENTO DE PESSOAL CIVIL
ASSUNTO: SERV CIVIL - CÁLC DA VANTAGEM DO ART 192, INCISO II DA LEI NR 8.112/90
MSG TODAS AS UG Nº 003-S3-CPEX, DE 27 JAN 10
1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE PAGAMENTO DA VANTAGEM PREVISTA NO
ARTIGO 192, INCISO II DA LEI NR 8.112/90, A SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS CIVIS.
2. EM RESPOSTA À CONSULTA FEITA POR ESTE CENTRO À DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E
PENSIONISTAS - DCIP, AQUELA DIRETORIA, AMPARADA PELA NOTA TÉCNICA NR
147/2209/GOGES/NEOP/SRH/MP, DE 17 AGO 09, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, INFORMOU QUE SE OCORRER A REDUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DA
VANTAGEM DO ARTIGO 192, SERV CIVIL - CÁLC DA VANTAGEM DO ART 192, INCISO II DA LEI NR
8.1 INCISO II DA LEI NR 8.112/90 OCASIONADA PELA MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA
REMUNERATÓRIA OCORRIDA A PARTIR DE JANEIRO DE 2009, PARA SERVIDORES DO PGPE, O
VALOR REDUZIDO DEVERÁ SER PAGO A TÍTULO DE DIFERENÇA INDIVIDUAL, EM FACE DO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE DE PROVENTOS.
3. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, ESSA UG DEVERÁ VERIFICAR CASO A CASO E SOLICITAR A
ESTE CENTRO POR INTERMÉDIO DE CAPEADOR DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, ATÉ O DIA 19
DE FEVEREIRO DO CORRENTE, O ACERTO DA FICHA FINANCEIRA DO SERVIDOR OU PENSIONISTA
CIVIL, BEM COMO O SAQUE DE VALORES ATRASADOS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2010,
REMETENDO AINDA A ESTE CENTRO O PROCESSO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DOS VALORES
REFERENTES AO ANO DE 2009.
2. Recomendações sobre Prazos
BRASÍLIA , 27 DE JANEIRO DE 2010.
WALDIR GRILLI - MAJOR
OD DO CPEX
a. Certificação Digital – SISCONSIG – 1º Mar 10
(Transcrição Mensagem SIAFI 2010/0104997, de 25/01/10, do CPEx)
DO CHEFE DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO
AOS SR ORDENADORES DE DESPESAS
ASS: CERTIFICAÇÃO DIGITAL
MSG 001-S/6.2 DE 25 DE JANEIRO DE 2010.
1. TRATA A PRESENTE MENSAGEM DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A UTILIZAÇÃO DO
CERTIFICADO DIGITAL NO SISTEMA DE CONSIGNAÇÕES DO EXÉRCITO (SISCONSIG) PELAS
UNIDADES GESTORAS (UG).
2. SOBRE O ASSUNTO, INFORMO-VOS QUE O PRAZO LIMITE QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO
DO CERTIFICADO DIGITAL, DO TIPO A4, PADRÃO ICP-EB, FOI PRORROGADO PARA 1º DE MARÇO
DE 2010, EM DECORRÊNCIA DO VOLUME DAS SOLICITAÇÕES DAS UG E DA COMPLEXIDADE
PARA OPERACIONALIZAR A EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS PARA OS AGENTES DA
ADMINISTRAÇÃO DAS UG:
3. INFORMO-VOS, AINDA, QUE TODOS AS UG QUE JÁ ESTEJAM CERTIFICADAS TERÃO ACESSO
AO SISTEMA A PARTIR DE 01 FEV 10, TORNANDO SEM EFEITO AS PROVIDENCIAS DECORRENTES