BInfo - 01 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo nº 01, de 30 de janeiro de 2010 Pág 12
Confere
_______________
Chefe 5ª ICFEx
CONTIDA NAS MSG SIAFI NR 20091264903 E NR 2009/1264905, DE 04 NOV 09.
4. APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA ALERTAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DO USO DO
CERTIFICADO DIGITAL NOS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS GERADOS PELOS AGENTES DA
ADMINISTRAÇÃO MILITAR, O QUAL GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA AUTORIA, PELO AGENTE
DA ADMINISTRAÇÃO, RESPONSABILIZANDO-O POR TODAS AS OPERAÇÕES CERTIFICADAS
DIGITALMENTE.
GEN BDA JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO
CHEFE DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO
b. Guarda de Documentos – Prestação de Contas de e de Tomada de Contas de Convênios –
Despesas e Receitas por meio de Convênios – Guarda por 20 (vinte) anos.
Transcrevo os documentos abaixo para conhecimento e providências.
================================================================
Of nº 002 – A/2 (CIRCULAR)
Brasília, 11 de janeiro de 2010.
Do Subsecretário de Economia e Finanças
Ao Sr Chefe da Inspetoria de Contabilidade e
Finanças do Exército
Assunto: guarda de documentos
Anexo: a. cópia do Of n° 130-SPE/D Aud, de 29
Dez 09;
b. cópia do Of n°
15883/2009/Geori/Ciset-MD, de 17
Dez 09; e
c. cópia do aviso-Circular n°
008/2009/GM/CGU-PR, de 14 dez 09.
1. Versa o presente expediente sobre decisão liminar proferida pelo Juiz da 17ª Vara da Justiça
Federal (Seção Judiciária do DF), relacionada com a guarda dos documentos de prestação de contas de
tomadas de contas de convênios, conforme documentação anexa.
2. tendo em vista dar cumprimento à supracitada sentença judicial, solicito a essa Chefia orientar
as Unidades Gestoras (UG) vinculadas que realizam despesas por meio de convênios de despesa e de
receita para guardarem dos documentos relativos à prestação de contas e tomada de contas pelo prazo de
20 (vinte) anos, enquanto vigorar a citada ordem judicial.
Gen Div MARCIO ROSENDO DE MELO
Subsecretário de Economia e Finanças
==================================================================
Of nº 130 – SPE/D Aud
Brasília, 29 de dezembro de 2009.
Do Diretor de Auditoria
Ao Sr Subsecretário de Economia e Finanças
Assunto: guarda de documentos
Anexo: cópia do ofício n°
15883/2009/Geori/Ciset-MD, de 17 de
dezembro de 2009, e seu apenso.