BInfo - 01 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo nº 01, de 30 de janeiro de 2010 Pág 2
Confere
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Chefe 5ª ICFEx
Esta Inspetoria lembra que a data da Sessão do TCU é a referência para o início da
contagem do prazo de 5 (cinco) anos para arquivamento da documentação contábil e financeira
relativa àquele exercício, conforme prevê o Art 2º das Normas para Arquivamento e Destruição
de Documentos Contábeis e Financeiros – Portaria nº 011/SEF, de 17 Out 95, publicada no BE
nº 45/95. A citada Portaria prevê, ainda, que “a documentação correspondente aos comprovantes
de recolhimento de encargos sociais (INSS, FGTS etc.) não poderão ser destruídos, devendo ser
rearquivados em pastas próprias, com vistas a garantir a necessária comprovação futura dos
recolhimentos efetuados, e resguardar os interesses dos respectivos contribuintes e do Comando
do Exército”.
2. Tomadas de Contas Especiais
Nada a considerar.
1. Modificação de Rotina de Trabalho
a. Execução Orçamentária
- Orientações para 2010 - SGS/DGO
3ª PARTE – Orientação Técnica
(Transcrição Mensagem SIAFI 2009/0023824, de 06/01/10, da DGO)
1. SOBRE AS DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITO PARA DESPESAS RELATIVAS À AÇÃO 2000
DO PAA, ESTA DIRETORIA ORIENTA O SEGUINTE:
A. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1) SERÁ DESCENTRALIZADA, NA PRÓXIMA SEMANA, A PRIMEIRA PARCELA MENSAL DE
2010, CORRESPONDENTE AO MÊS DE COMPETÊNCIA DE JANEIRO, CUJO PRAZO PARA EMPENHO
SERÁ O DIA 29 DO CORRENTE MÊS.
2) É DETERMINANTE, PARA O CUMPRIMENTO DO PRAZO DE EMPENHO DETERMINADO,
QUE AS UG AGILIZEM OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AOS PROCESSOS DE DISPENSA OU
INEXIGIBILIDADE, QUANDO FOR O CASO.
3) PARA DESCENTRALIZAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA, CORRESPONDENTE AO MÊS DE
FEVEREIRO, AS UG QUE AINDA NÃO TENHAM EMITIDO O EMPENHO ESTIMATIVO RELATIVO A
JANEIRO SERÃO EXCLUÍDAS, TEMPORARIAMENTE, DA PLANILHA DE DESCENTRALIZAÇÃO.
4) AS MEDIDAS ACIMA VISAM, PRINCIPALMENTE, EVITAR O PAGAMENTO DE JUROS E
MULTAS.
B. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1) SERÁ DESCENTRALIZADA, NA PRÓXIMA SEMANA, A PRIMEIRA PARCELA MENSAL DE
2010, CORRESPONDENTE AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JÁ CADASTRADOS NESTA
DIRETORIA, CUJO PRAZO PARA EMPENHO SERÁ O DIA 29 DE JANEIRO.
2) A DESCENTRALIZAÇÃO DA 2ª PARCELA ESTARÁ CONDICIONADA A REMESSA DO
CONTRATO OU TERMO ADITIVO, QUE DEVERÁ SER REALIZADA ATÉ O DIA 05 DE FEVEREIRO.
ESTA RECOMENDAÇÃO NÃO SE APLICA ÀS UG CUJOS CONTRATOS TIVEREM O TÉRMINO DA
VIGÊNCIA ANTERIOR A DEZEMBRO/09 E JÁ REMETERAM O CONTRATO.
3) NÃO DEVERÃO SER REMETIDAS AS CÓPIAS DOS CONTRATOS RELATIVOS A INTERNET
E SERVIÇOS POSTAIS, NEM TAMPOUCO, OS CONTRATOS CELEBRADOS COM EMPRESAS DE
ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA FIXA OU CELULAR, CUJO CONTROLE E LIMITE DE GASTOS É
DETERMINADO PELO TETO MENSAL ESTABELECIDO PARA A UG.
C. DESPESAS ESPECIAS
1) A PARTIR DO PRESENTE EXRCÍCIO FINANCEIRO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, AS
DESCENTRALIZAÇÕES PARA DESPESAS COM SEGURO ORIGATÓRIO SERÃO REALIZADAS
SEGUNDO OS DADOS INSERIDOS NA FICHA CADASTRO, NÃO SENDO NECESSÁRIO O ENVIO DE
MENSAGEM COMUNICA.
2) EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS COM PUBLICAÇÕES, CUJA RESPONSABILIDADE DESTA
DIRETORIA QUANTO AO SEU PAGAMENTO RESTRINGE-SE ÀS DESPESAS RELACIONADAS AOS