BInfo - 01 - 5Âª ICFEx - ExÃ©rcito Brasileiro

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5ª ICFEx Continuação do BInfo nº 01, de 30 de janeiro de 2010 Pág 4 Confere _______________ Chefe 5ª ICFEx I - PREVISÃO DE QUE OS VALORES PROVISIONADOS PARA O PAGAMENTO DAS FÉRIAS, 13º SALÁRIO E RESCISÃO CONTRATUAL DOS TRABALHADORES DA CONTRATADA SERÃO DEPOSITADOS PELA ADMINISTRAÇÃO EM CONTA VINCULADA ESPECÍFICA, CONFORME O DISPOSTO NO ANEXO VII DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, QUE SOMENTE SERÁ LIBERADA PARA O PAGAMENTO DIRETO DESSAS VERBAS AOS TRABALHADORES, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) PARCIAL E ANUALMENTE, PELO VALOR CORRESPONDENTE AOS 13º SALÁRIOS, QUANDO DEVIDOS; B) PARCIALMENTE, PELO VALOR CORRESPONDENTE ÀS FÉRIAS E AO 1/3 DE FÉRIAS QUANDO DOS GOZOS DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS VINCULADOS AO CONTRATO; C) PARCIALMENTE, PELO VALOR CORRESPONDENTE AOS 13º SALÁRIOS PROPORCIONAIS, FÉRIAS PROPORCIONAIS E À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PORVENTURA DEVIDAS SOBRE O FGTS, QUANDO DA DEMISSÃO DE EMPREGADO VINCULADO AO CONTRATO; D) AO FINAL DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, PARA O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS; E E) O SALDO RESTANTE, COM A EXECUÇÃO COMPLETA DO CONTRATO, APÓS A COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA EMPRESA, DA QUITAÇÃO DE TODOS OS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS RELATIVOS AO SERVIÇO CONTRATADO." OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO SIAFI SÃO: AS UNIDADES GESTORAS DEVERÃO EFETUAR O PAGAMENTO AO FORNECEDOR NORMALMENTE NA TRANSAÇÃO >ATUCPR,COM A SITUAÇÃO DE PAGAMENTO CORRESPONDENTE AO FATO, E INCLUIR A DEDUÇÃO RETF, QUE GERARÁ UMA ORDEM BANCÁRIA CUJO DESTINATÁRIO DEVERÁ SER A CONTA VINCULADA ESPECÍFICA. LEMBRANDO QUE ESSA DEDUÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA APENAS PARA VALORES REFERENTES A FÉRIAS, 13º SALÁRIO E RESCISÃO CONTRATUAL DOS TRABALHADORES DA CONTRATADA. AS ROTINAS PARA ATENDIMENTO AO INCISO II DO MESMO ARTIGO, REFERENTE À RETENÇÃO DE FGTS, AGUARDAM DEFINIÇÕES, A SEREM ACORDADAS ENTRE O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A DEVIDA OPERACIONALIZAÇÃO. ATENCIOSAMENTE, CCONT/STN 2) Aplicação do Art. 19-A da Instrução Normativa 03, de 15 de Outubro de 2009 (Transcrição Mensagem SIASG n° 056497, de 21/01/10 da DLSG) SENHORES DIRIGENTES, INFORMAMOS QUE A APLICACAO DOS INCISOS DO ART, 19-A DA INSTRUCAO NORMATIVA 03, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 E OPCIONAL, E INDEPENDENTE, NO SENTIDO DE QUE O ORGAO CONTRATANTE PODERA OPTAR POR APLICAR TODOS OU CADA UM DOS INCISOS ISOLADAMENTE. SUGERIMOS QUE A PLICACAO DOS INCISOS SO ACONTECA QUANDO O ORGAO JÁ TIVER CONSTRUIDO OS PROCEDIMENTOIS OPERACIONAIS NECESSARIOS PARA A SUA APLICACAO. INFORMAMOS AINDA QUE EMBORA O BANCO DO BRASIL JÁ ESTEJA OPERACIONALIZANDO A CONTA VINCULADA (INCISO I) PARA ALGUNS ORGAOS FEDERAIS DO PODER JUDICIARIO, ESTAMOS TRABALHANDO NOS AJUSTES FINAIS JUNTO AO BANCO PARA A PADRONIZACAO DESSES PROCEDIMENTOS PARA TODA A ESFERA FEDERAL. Já EM RELACOA AO DEPOSITO DIRETO DO FGTS NA CONTA DO TRABALHADOR, INFORMAMOS QUE A SLTI ESTA CONSTRUINDO A OPERACIONALIZACAO DESTE PROCEDIMENTO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. c. Execução Contábil 1) Msg nº 036-S/3 D CONT - ATUFOLHA ATC, SUSTENTACAO NORMATIVA DLSG/SLTI-MP (Transcrição Mensagem SIAFI 2010/0036041, de 08/01/10, da D CONT) DO: SUBDIRETOR DE CONTABILIDADE AO: SR CHEFE DE ICFEX REF: MENSAGEM SIAFI 2009/1489075 DE 15 DEZ 09 DA DCONT E 2010/0030692 DE 07 JAN 10 DA CCONT/STN.
5ª ICFEx Continuação do BInfo nº 01, de 30 de janeiro de 2010 Pág 5 Confere _______________ Chefe 5ª ICFEx 1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE DESPESAS DE MOVIMENTAÇÃO COM ATUFOLHA. 2. SOLICITO-VOS ORIENTAR AS UNIDADES GESTORAS VINCULADAS PARA QUE OPERACIONALIZEM AS DESPESAS DE MOVIMENTAÇÃO (AJUDA DE CUSTO E TRANSPORTE) SOMENTE PELO >ATUFOLHA NO SIAFI. BRASILIA-DF, 8 DE JANEIRO 2010. JOSÉ ARNÓBIO FERRÃO DE ALBUQUERQUE NETO - CEL SUBDIRETOR DE CONTABILIDADE 2) Msg nº 042-S/3 – Conformidade Registro de Gestão (Transcrição Mensagem SIAFI 2010/0065060, de 14/01/01, da D CONT) DO: SUBDIRETOR DE CONTABILIDADE AO: SR CHEFE DE ICFEX 1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE A NECESSIDADE DE ORIENTAR AS UG VINCULADAS PARA QUE REALIZEM A CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTAO NO PRAZO PRECONIZADO NA LEGISLACAO. 2. SOBRE O ASSUNTO, ESTA DIRETORIA OBSERVOU GRANDE INCIDENCIA DE FALTA DE REGISTRO DA CONFORMIDADE DE GESTAO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, PRINCIPALMENTE NO MES DE DEZEMBRO, O QUE ACARRETA REGISTROS COM INCONSISTENCIAS, POR PARTE DA DIRETORIA, NA CONFORMIDADE DE ORGAO DO COMANDO DO EXERCITO (52121). 3. DO EXPOSTO, INCUMBIU-ME O SENHOR DIRETOR DE SOLICITAR A ESSA CHEFIA QUE ORIENTEM E ELUCIDEM AS DUVIDAS DE SUAS UG VINCULADAS QUANTO AOS PRAZOS PARA OS DEVIDOS REGISTROS DE CONFORMIDADE DE GESTAO, ATENTANDO PARA O FATO DA CONTAGEM DO PRAZO QUANDO O SIAFI FICA ABERTO NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS. 4. OUTROSSIM, IMCUMBIU-ME, AINDA, O SR DIRETOR DE SOLICITAR AOS CHEFES DE ICFEX QUE VERIFIQUEM OS MOTIVOS DAS FALTAS DE CONFORMIDADE DE GESTAO DE SUAS UG VINCULADAS NO MES DE DEZEMBRO DE 2009, OBJETIVANDO QUE A ICFEX POSSA CONHECER OS MOTIVOS DE CADA UG PARA MELHOR ORIENTA-LAS. BRASILIA-DF, 14 DE JANEIRO 2010. JOSE ARNOBIO FERRÃO DE ALBUQUERQUE NETO - CEL SUBDIRETOR DE CONTABILIDADE 3) Msg nº 059-S/3 D CONT – Conta 211450000 (Transcrição Mensagem SIAFI 2010/0104518, de 25/01/10, da D CONT) DO: SUBDIRETOR DE CONTABILIDADE AO: SR CHEFE DE ICFEX RETRANSMITO A MSG NR 2010/0093096, DE 21JAN10 DA COORDENACAO GERAL DE CONTABILIDADE CCONT/STN: "A CONTA 211450000 TEM COMO FINALIDADE REGISTRAR OS VALORES DE OBRIGACOES, DECORRENTES DE DEPOSITOS RECEBIDOS/RETIDOS DE FORNECEDORES EM FUNCAO DE APLICACAO DE MULTAS E OUTRAS DETERMINACOES. EM GERAL, ESTA APLICACAO DE MULTA E REALIZADA PELA DEDUCAO NO DOCUMENTO HABIL, UTILIZANDO UM CODIGO DE RECEITA DE MULTA. OCORRE QUE ESTE PROCEDIMENTO LEVA A INCONSISTENCIAS NA EQUACAO 147, POIS OS CODIGOS DE RECEITA PARA MULTA NÃO EXIGEM EMPENHO, OCASIONANDO UM PASSIVO FINANCEIRO SEM CONTROLE DE EMPENHO. PARA EVITAR TAL DESEQUILIBRO, SOLICITAMOS AS UNIDADES GESTORAS QUE AVALIEM UTILIZAR A DEDUCAO MUFO PARA A APROPRIACAO DE MULTAS. EM SE UTILIZANDO A DEDUCAO MUFO, A BAIXA DO PASSIVO PODERA SER FEITA POR DOCUMENTO HABIL DT, SITUACAO E80, COM DEDUCAO REALIZADA POR GR (EXEMPLO FOGR). ATENCIOSAMENTE, GEANC/CCONT/STN" BRASILIA-DF, 25 DE JANEIRO 2010. JOSE ARNOBIO FERRÃO DE ALBUQUERQUE NETO - CEL SUBDIRETOR DE CONTABILIDADE - CEL
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