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15 DE JUNHO DE 2008 CAUSA OPERÁRIA
10.000 NO MATO GROSSO DO SUL
“Quase impossível indiciar as mulheres”
Apesar de a delegada do caso reconhecer que “‘não
tem como encontrar os fetos e, pela Justiça, sem
corpo não há crime de homicídio”, 25 mulheres já
foram incriminadas por prática de aborto em Campo
Grande e a Justiça promete incriminar outras
milhares.
Após o indiciamento dessas mulheres, o lobby da Igreja no
Congresso Nacional aumentou sua investida contra os
direitos das mulheres.
Quase 10.000 mulheres
estão sendo perseguidas e
consideradas criminosas no
estado do Mato Grosso do
Sul. Uma ação que não foi
vista nem mesmo nos anos de
ditadura militar. Esse número
corresponde a 5% da população
feminina, fértil, de
Campo Grande, capital do
estado.
O montante corresponde
também a cerca de 40% de
toda a população feminina
cumprindo pena atualmente,
por todos os crimes, no território
nacional (25 mil mulheres),
segundo informações
divulgadas em 2007.
Tribunal de
exceção
As arbitrariedades de todo
processo não são poucas. A
acusação está baseada em mera
suspeita, já que as fichas médicas
apreendidas não são provas
suficientes para confirmar
prática criminosa.
A própria delegada Regina
Márcia R. B. Mota, após busca
na clínica, afirmou à imprensa
local considerar “quase
impossível indiciar as mulheres”.
Ela reconhecia que
“’não tem como encontrar os
fetos e, pela Justiça, sem corpo
não há crime de homicídio’.
Ela também revelou que a clínica
não tem fossa, onde poderiam
ter sido jogados os
fetos abortados, e também não
foram encontrados locais
onde eles podem ter sido alojados.”
(Midiamax, 14/4/
2007)
A verdade é que não há prova
material da prática de crime,
mas indícios. Sem considerar
que o manuseio das fichas
por parte da polícia e do
Ministério Público configura
procedimento ilegal e violação
do sigilo médico.
Além disso, as fichas médicas
ficaram por aproximadamente
três meses, anexadas
ao processo e expostas à
curiosidade popular. A exposição
das fichas violou no
mínimo o direito à privacidade,
intimidade, confidencialidade
das mulheres que estiveram
na clínica.
Apesar disso, 25 mulheres
já foram incriminadas e induzidas
a assumirem um crime
que não cometeram. Deixando
evidente que a conduta da
polícia e da justiça não se orienta
pela proteção e defesa dos
direitos dessas mulheres.
Nas palavras de advogados
conselheiros da OAB-MS “a
atitude do Ministério Público é
fascista.”
“Hipócritas.
Precisamos deixar
de ser hipócritas”
Segundo dados da Organização
Mundial de Saúde (OMS),
são realizados a cada ano cerca
de 50 milhões de abortos no
mundo. Dos quais 19 milhões
acontecem de forma clandestina
e insegura. No Brasil, de
acordo com dados do Instituto
Ipas Brasil são efetuados cerca
de 1,1 milhão abortos anualmente,
75% deles induzidos voluntariamente
e executados de
maneira insegura.
Para Beatriz Vargas, professora
da Faculdade de Direito da
UFMG, o caso do Mato Grosso
do Sul demonstra que no judiciário,
“o espetáculo de ‘eficiência
criminal’ produz um volume
de acusações capaz de
abarrotar, ou paralisar, a 2ª Vara
do Tribunal do Júri de Campo
Grande, mas quando se sabe
que a projeção do número nacional
de abortos clandestinos,
por ano, está na casa dos milhões,
tem-se que reconhecer –
desde que se queira renunciar às
últimas conseqüências do absurdo
– o erro de tratar o assunto
como caso de polícia. Nesta
situação, convocar a pena criminal
é, por um lado, ignorar a
questão de fundo, fechar o debate
e fazer vistas grossas à
realidade social. Por outro lado,
é desmoralizar o direito penal,
expondo a justiça ao ridículo.”
Além do que “Impor a pena
criminal a uma população de
milhões só vai demonstrar que
a criminalização não tem respaldo,
a não ser numa certa ‘moral
oficial’”.
Já no poder legislativo a “seleção
de condutas que deverão
constituir crime não se confunde
com o poder de impor convicções
éticas, religiosas ou
morais... Não é legítimo um
direito que contraria a realidade
social dos fatos e se mostra
incapaz de afetar o resultado a
que se propõe impedir.”
De volta à Idade
Média
O que se está julgando e incriminando
no Mato Grosso do
Sul é a atitude de mulheres que
enfrentaram a lei, tornaram-se
clandestinas, diante da necessidade
de efetivar o direito que a
legislação e o Estado não lhes
garantem, como por exemplo, a
autonomia sobre seus corpos.
O “crime” de que são acusadas
está na mesma linha dos
crimes contra a honra, o adultério,
o homossexualismo. É o
crime de infringir os preceitos
de uma parte da sociedade.
Preceitos religiosos que estão
sendo impostos a toda a população
através de legisladores
retrógrados que querem manter
a criminalização das mulheres
através da manutenção do aborto
como crime.
A condenação das mulheres
em Campo Grande mostra o
nítido uso político da legislação
punitiva. Após o indiciamento
dessas mulheres, o lobby da
Igreja no Congresso Nacional
aumentou sua investida contra
os direitos das mulheres. Como
MULHERES 15
ficou demonstrado na rejeição
do Projeto de Lei 1135, que propunha
a mudança no Código Penal
de 1940, através da retirada
do art. 128 que considera aborto
como crime. O projeto foi rejeitado
na Comissão de Seguridade
Social e da Família, onde
estão reunidos os representantes
do que há de mais conservador
na sociedade brasileira, no
que diz respeito aos interesses
de emancipação e libertação das
mulheres.
Iniciativas como essas têm
como objetivo inibir ações de
mulheres que requerem individualmente
seus direitos, mas
também as organizações que
defendem a mudança na lei.
O próximo passo é proibir os
contraceptivos de emergência,
daí a qualquer tipo de remédio
anticoncepcional e até os preservativos.
Conseguido isso, se
animarão a restringir o divórcio
até chegar à institucionalização
do pátrio poder. É a tentativa de
impor uma escravização total da
mulher na sociedade, assim
como já acontece na Igreja
Católica, defensora maior desse
retrocesso.
Ignoram que o Brasil, apesar
das cruzes espalhadas pelos
ambientes do poder público, do
Executivo, passando pelo Legislativo
e Judiciário, não tem religião
oficial, ao contrário, é um
país laico. Portanto, o Estado,
seus poderes, e seus “representantes”
deveriam ser regidos
pelo princípio da laicidade.
Querem nos levar de volta à
Idade Média, quando toda ação
que questionava os dogmas religiosos,
a moral oficial (que levava
em consideração uma única
religião) era considerada crime
cujo castigo, pena, punição
levava à forca ou à fogueira.
10.000 MULHERES SOB A MIRA DA REPRESSÃO
Defendendo o indefensável
No último dia seis de junho,
a delegada Regina Márcia R. B.
Mota, da 1ª Delegacia de Polícia,
responsável pelo caso da
Clínica de Planejamento Familiar
de Campo Grande, divulgou
nota à imprensa, para explicar
as ações tomadas pela polícia
até agora.
Além de dar explicações sobre
o que a delegada chama de
“eventual violação de direitos
humanos” a nota visava confirmar
que “Por determinação
Judicial essas fichas retornaram
à 1ª Delegacia na data de seis de
junho de 2008 e continuarão
apreendidas até o encerramento
do processo ou ocorrer a
prescrição de eventuais crimes
de aborto.”
Para se defender da acusação
de violação das fichas médicas,
a delegada se dirige “A todas as
pessoas preocupadas com
eventual violação dos diretos
humanos ou violação de segredo
médico reforçamos que a
apreensão dos prontuários
médicos deu-se em virtude de
mandado judicial requerido por
esta delegada e deferido pelo
juízo da 2ª vara do tribunal do júri
desta Comarca.” Alegação sem
procedência, já que a justiça
autorizou a apreensão dos prontuários,
não investigação, e utilização
de informação para incriminar
pacientes. Isso sim é crime,
já que prontuários médicos,
por lei e por norma, são sigilosos,
podendo ser analisado apenas
com autorização do paciente.”
O que definitivamente não
aconteceu.
A delegada defende-se ainda
da denúncia de que os prontuários
ficaram expostos à curiosidade
popular, afirmando que
desde junho do ano passado
“quando os autos foram relatados
e encaminhados ao Judiciário
tomamos as cautelas necessárias
para que a imagem, intimidade
e nome das mulheres ali
relacionadas fossem preservados.”
A informação não procede.
Porque é de conhecimento
que as fichas ficaram abertas,
inclusive com informações disponibilizadas
na internet, violando
a intimidade dessas mulheres.
Na polícia ou no judiciário,
não importa. Na verdade demonstra
que ambos não querem
assumir a responsabilidade pelo
erro.
Não procede também a afirmação
de que “as fichas assim
que apreendidas foram encaminhadas
ao Instituto Médico
Legal para parecer médico”.
Segundo o promotor Paulo
César dos Passos, responsável
pelo caso no Ministério Público,
uma equipe da própria polícia
civil é quem faz a analise das
fichas, portanto não existe parecer,
porque não existe médico
perito envolvido no caso.
Sobre novos indiciamentos,
segundo a nota “Serão selecionadas
aquelas fichas cujas datas
indicam se estão prescritos
os eventuais crimes de aborto e,
num segundo momento aquelas
em que houver fortes indícios
de que houve a prática do crime
de aborto. Consideramos fortes
indícios: a comprovação de
gravidez, a declarações de curetagem
de aborto retido ou feto
morto retido e exame de ultrasonografia
com comprovação
de feto vivo, além da especificação
do valor pago.”
O que em junho de 2008 a
delegada considera suficiente
para criminalizar milhares de
mulheres, não é o mesmo ponto
de vista que a delega Regina
Márcia esboçava em abril do ano
passado quando fez declarações
a imprensa local afirmando
considerar “quase impossível
indiciar as mulheres”. Isto porque,
na época, ela reconhecia
que “’não tem como encontrar
os fetos e, pela Justiça, sem
corpo não há crime de homicídio’.
Ela também revelou que a
clínica não tem fossa, onde
poderiam ter sido jogados os
fetos abortados, e também não
foram encontrados locais onde
eles podem ter sido alojados.”
(Midiamax, 14/4/2007) Mas
agora não apenas considera os
indícios como prova suficiente
como pretende agir com urgência
para impedir a prescrição do
“crime”!
A nota divulgada pela delegada
é a demonstração de que a
justiça e a polícia têm tentado se
explicar a respeito da tentativa
de indiciamento de quase
10.000 mulheres que freqüentaram,
nos últimos anos, a clínica
que funcionava no centro
da capital do Mato Grosso do
Sul.
Porém a repercussão que o
caso tomou até agora ainda não
foi suficiente para barrar a perseguição
e condenação de mulheres
que buscam simplesmente
a liberdade de decidir sobre
seus corpos. Em resposta recebem
a clandestinidade e a satanização
penal. Ação que vem do
Estado. O mesmo Estado que
não esteve presente quando
deveria garantir seus direitos
básicos fundamentais, mas surge
agora para “agir com o rigor
da lei”.
A nota defensiva revela, em
primeiro lugar, aquilo que o lobby
de direita quer esconder: que
se trata de uma verdadeira caça
às bruxas por motivação ideológica
e política e não jurídica e,
segundo, que a campanha contra
a perseguição destas 10 mil
mulheres começa a surtir efeito
à medida que está sendo divulgada.
É preciso divulgá-la mais e
mais.
A nota divulgada pela delegada é a demonstração de que a
justiça e a polícia têm tentado se explicar a respeito da
tentativa de indiciamento de quase 10.000 mulheres
TV GLOBO: IMPRENSA BURGUESA
Em campanha contra os direitos das mulheres
Além de ser responsável pela
matéria que deu origem ao processo
que procura criminalizar
quase 10.000 mulheres no
Mato Grosso do Sul, a afiliada
da Rede Globo no estado, a TV
Morena, tem sua programação
dedicada a criar na população
a mentalidade de aceitação dos
ataques contra seus direitos
como sendo algo positivo.
Há muito tempo está claro o
papel da imprensa burguesa,
sobretudo quando o assunto é
condenar movimentos sociais
e de trabalhadores, confundir e
justificar a retirada e o ataque
aos direitos da população,
manter a ilusão na recuperação
da economia capitalista e ainda
no esforço individual etc.
No caso da televisão o assunto
é ainda mais grave. Isto
porque o governo cede para
meia dúzia de grandes empresários
a concessão para usar a
rede aberta de televisão, ou seja,
o espaço ocupado pela Rede
Globo, Record, SBT e outros,
é espaço público, cedido pelo
governo federal, para fazer da
sua programação propaganda
de seus interesses.
Quando se assiste televisão
no Mato Grosso do Sul, a propaganda
da moral burguesa,
religiosa, da repressão e opressão
contra os trabalhadores,
índios e as mulheres é tão gritante
que hoje nem a tão pregada
teoria da imparcialidade da
imprensa convence sequer o
mais inocente. Em outros estados
o fato não é muito diferente.
No último sábado, dia sete de
junho, o jornal local, MSTV,
apresentou, na mesma edição,
em blocos diferentes, matérias
sobre maternidade e penas alternativas.
Primeiro apresentou uma
menina de 15 anos, grávida de
oito meses, como dona de casa
, para exemplificar mulheres
que levam a gravidez adiante,
fazendo pré-natal, exercícios
etc. Alguns blocos depois apresentaram
uma matéria com
afirmações a respeito da importância
das penas alternativas,
não apenas porque “os presídios
estão lotados, mas também
para melhor re-socialização
dos condenados.”
Uma das autoridades utilizadas
na matéria foi justamente o
juiz responsável pelo caso das
mulheres indiciadas por suspeita
de aborto na clínica e Campo
Grande. O juiz Aluízio Pereira
dos Santos assumiu que as
penas são alternativas ao caos
do sistema carcerário brasileiro,
e ainda servem como uma
boa chance de os condenados
refletirem sobre seus erros. O
sociólogo Paulo Cabra foi mais
longe é afirmou que esse tipo de
pena é “uma prisão sem grades.
Uma chance de fazer os criminosos
se enquadrarem ao que é
certo sem precisarem estar presos
pra isso.”
Fica evidente a campanha
pela condenação das mulheres
e a ilusão de que as penas alternativas
são menos danosas.
Sendo que, na verdade, servem
para condenar inocentes, sem
julgamento, sem direito de defesa,
aproveitando-se do medo,
completamente justificado,
diga-se de passagem, dessas
pessoas de ir parar na cruel
realidade das carceragens brasileiras.
Exemplo disso é o caso das
quase 10.000 mulheres indiciadas
por suspeita de aborto em
Mato Grosso do Sul. Até agora
25 delas aceitaram as penas alternativas
para não serem expostas
ao “Tribunal de Júri”
apesar de não haver provas
suficientes e nem mesmo terem
confessado o aborto.
As matérias da TV Morena
preparam o terreno, já que
acontecem no momento em
que a polícia de Campo Grande
reabriu o inquérito para
convocar mais mulheres para
depor sobre a acusação de
aborto.
O compromisso dessa imprensa
com a tentativa de condenação
das mulheres é tão
grande que chegou ao ponto de
o Ministério Público do estado
indicar os jornalistas da TV
Morena, responsáveis pela reportagem
na Clínica de Planejamento
Familiar de Campo
Grande, como testemunhas de
acusação.
Sem contar que o processo
está todo fundamentado em
matérias veiculadas na imprensa
local e nacional. A começar
pela própria denúncia contra a
clínica e a médica, dona da clínica.
Foi baseada na reportagem
da TV Morena que a delegada
de polícia, Regina Márcia,
conseguiu o mandato de busca
e apreensão.
A partir daí a vida das quase
10.000 mulheres que estiveram
na clínica nos últimos 20 anos,
está nas mãos da justiça. Seus
prontuários médicos foram
apreendidos e violados pela
polícia que, mesmo assumindo
publicamente que seria “quase
impossível indiciar essas mulheres”,
palavras da delegada
em abril de 2007, entregou o
caso ao Ministério Público. Até
agora 25 mulheres já estão pagando
penas alternativas
Esse é o método da imprensa
capitalista, um método podre,
é típico deste topo de publicação
que, contrariando o
caráter progressista da imprensa,
conquista da era moderna,
utiliza a informação pública
para tentar promover uma caça
às bruxas ao estilo dos tempos
mais obscurantistas da humanidade.
Resta a preciosa educação
política de verificar o caráter
mentiroso, intrigante e criminoso
da imprensa capitalista, que
sairá deste episódio ainda mais
desacreditado.
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