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d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarandose-lhes
especificadamente a qualidade, o peso e a importância;
e) os títulos da dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade,
mencionando-se-lhes o número, o valor e a data;
f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da
obrigação e os nomes dos credores e dos devedores;
g) direitos e ações;
h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio.
§ 1º O juiz determinará que se proceda:
I – ao balanço do estabelecimento, se o autor da herança era empresário individual;
II – à apuração de haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima.
§ 2º As declarações podem ser prestadas mediante petição, firmada por procurador
com poderes especiais, à qual o termo se reportará.
Art. 621. Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição
dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.
Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento:
I – se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações;
II – se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se
praticar atos meramente protelatórios;
III – se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem
dano;
IV – se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas
ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;
V – se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas;
VI – se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.
Art. 623. Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622,
será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir
provas.
Parágrafo único. O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.
Art. 624. Decorrido o prazo, com a defesa do inventariante ou sem ela, o juiz decidirá.
Parágrafo único. Se remover o inventariante, o juiz nomeará outro, observada a ordem
estabelecida no art. 617.
Art. 625. O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do
espólio e, caso deixe de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão
ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo
código de processo civil 149