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§ 3º Feito o registro, será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária.
§ 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou não aceitar o
encargo, o juiz nomeará testamenteiro dativo, observando-se a preferência legal.
§ 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em
juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o disposto em lei.
Art. 736. Qualquer interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público,
poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento, observando-se, no que couber,
o disposto nos parágrafos do art. 735.
Art. 737. A publicação do testamento particular poderá ser requerida, depois da morte
do testador, pelo herdeiro, pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como pelo terceiro
detentor do testamento, se impossibilitado de entregá-lo a algum dos outros legitimados
para requerê-la.
§ 1º Serão intimados os herdeiros que não tiverem requerido a publicação do testamento.
§ 2º Verificando a presença dos requisitos da lei, ouvido o Ministério Público, o juiz
confirmará o testamento.
§ 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico,
militar e nuncupativo.
§ 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos parágrafos do art.
735.
Seção VI – Da Herança Jacente
Art. 738. Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca
tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.
Art. 739. A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um
curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração
de vacância.
§ 1º Incumbe ao curador:
I – representar a herança em juízo ou fora dele, com intervenção do Ministério Público;
II – ter em boa guarda e conservação os bens arrecadados e promover a arrecadação
de outros porventura existentes;
III – executar as medidas conservatórias dos direitos da herança;
IV – apresentar mensalmente ao juiz balancete da receita e da despesa;
V – prestar contas ao final de sua gestão.
§ 2º Aplica-se ao curador o disposto nos arts. 159 a 161.
Art. 740. O juiz ordenará que o oficial de justiça, acompanhado do escrivão ou do
chefe de secretaria e do curador, arrole os bens e descreva-os em auto circunstanciado.
código de processo civil 169