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CAPÍTULO III – Dos Procuradores ................................................................................. 39
CAPÍTULO IV – Da Sucessão das Partes e dos Procuradores ...................................... 40
TÍTULO II – Do Litisconsórcio ......................................................................................... 41
TÍTULO III – Da Intervenção de Terceiros ..................................................................... 42
CAPÍTULO I – Da Assistência .......................................................................................... 42
SEÇÃO I – Disposições Comuns ....................................................................................... 42
SEÇÃO II – Da Assistência Simples .................................................................................. 42
SEÇÃO III – Da Assistência Litisconsorcial .................................................................... 42
CAPÍTULO II – Da Denunciação da Lide ....................................................................... 43
CAPÍTULO III – Do Chamamento ao Processo ............................................................. 44
CAPÍTULO IV – Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ........ 44
CAPÍTULO V – Do Amicus Curiae ............................................................................... 45
TÍTULO IV – Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça ........................................................... 45
CAPÍTULO I – Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz .................. 45
CAPÍTULO II – Dos Impedimentos e da Suspeição ...................................................... 46
CAPÍTULO III – Dos Auxiliares da Justiça ..................................................................... 49
SEÇÃO I – Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça ...................... 49
SEÇÃO II – Do Perito ......................................................................................................... 50
SEÇÃO III – Do Depositário e do Administrador .......................................................... 51
SEÇÃO IV – Do Intérprete e do Tradutor ........................................................................ 52
SEÇÃO V – Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais .................................................. 52
TÍTULO V – Do Ministério Público ................................................................................. 55
TÍTULO VI – Da Advocacia Pública ................................................................................ 56
TÍTULO VII – Da Defensoria Pública .............................................................................. 56
LIVRO IV – Dos Atos Processuais .................................................................................... 58
TÍTULO I – Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais ........................... 58
CAPÍTULO I – Da Forma dos Atos Processuais ............................................................. 58
SEÇÃO I – Dos Atos em Geral ........................................................................................... 58
SEÇÃO II – Da Prática Eletrônica de Atos Processuais .................................................. 59
SEÇÃO III – Dos Atos das Partes ...................................................................................... 60
SEÇÃO IV – Dos Pronunciamentos do Juiz .................................................................... 60
SEÇÃO V – Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria ....................................... 61
CAPÍTULO II – Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais ....................................... 61
SEÇÃO I – Do Tempo ......................................................................................................... 61
SEÇÃO II – Do Lugar .......................................................................................................... 62