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Sumário
Código de Processo Civil
Lei n o 13.105, de 16 de março de 2015
PARTE GERAL .................................................................................................................... 15
LIVRO I – Das Normas Processuais Civis ........................................................................ 15
TÍTULO ÚNICO – Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais
....................................................................................................................... 15
CAPÍTULO I – Das Normas Fundamentais do Processo Civil ..................................... 15
CAPÍTULO II – Da Aplicação das Normas Processuais ................................................ 17
LIVRO II – Da Função Jurisdicional ................................................................................. 18
TÍTULO I – Da Jurisdição e da Ação ................................................................................ 18
TÍTULO II – Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional ...... 18
CAPÍTULO I – Dos Limites da Jurisdição Nacional ...................................................... 18
CAPÍTULO II – Da Cooperação Internacional .............................................................. 19
SEÇÃO I – Disposições Gerais ........................................................................................... 19
SEÇÃO II – Do Auxílio Direto .......................................................................................... 20
SEÇÃO III – Da Carta Rogatória ....................................................................................... 21
SEÇÃO IV – Disposições Comuns às Seções Anteriores ............................................... 21
TÍTULO III – Da Competência Interna ........................................................................... 22
CAPÍTULO I – Da Competência ...................................................................................... 22
SEÇÃO I – Disposições Gerais ........................................................................................... 22
SEÇÃO II – Da Modificação da Competência ................................................................. 24
SEÇÃO III – Da Incompetência ........................................................................................ 25
CAPÍTULO II – Da Cooperação Nacional ...................................................................... 26
LIVRO III – Dos Sujeitos do Processo .............................................................................. 28
TÍTULO I – Das Partes e dos Procuradores ..................................................................... 28
CAPÍTULO I – Da Capacidade Processual ...................................................................... 28
CAPÍTULO II – Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores ................................ 30
SEÇÃO I – Dos Deveres ...................................................................................................... 30
SEÇÃO II – Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ............................. 31
SEÇÃO III – Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas ..................... 32
SEÇÃO IV – Da Gratuidade da Justiça ............................................................................. 36
Pág.