Modelo de declaração relativa à proibição do trabalho do menor (Lei n

ANEXO V – Modelo de declaração
CONCORRÊNCIA N° 001/2012-EsPCEx
PROCESSO N° 64510-003525/2012-71
DECLARAÇÃO
A empresa __________(razão social ou nome)_________________________, inscrita(o) no CNPJ nº
_____________________, sediada ____________(endereço completo)__________, por intermédio de seu
_______________(proprietário ou representante legal)_____, o(a) Sr(a) _______________________(nome
completo)________, portador(a) da carteira de identidade nº ________ e do CPF nº
______________________, DECLARA, sob as penas lei:
a. que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das
obrigações objeto da licitação, assumindo o compromisso de não alegar posteriormente desconhecimento dos
aspectos necessários ao cumprimento do contrato.
b. que, na forma do § 2º, art. 32, da Lei n° 8.666/93, alterada pela Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, até a
presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando
ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
Campinas, SP, de de 2012.
___________________________________
NOME DA EMPRESA
(nome do representante, cargo ou função que desempenha)
(Edital da Concorrência nº 01/2012-EsPCEx, de 09 OUT 2012 – NUP 64510.003525/2012-71 …..........27 /39)