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2diário oficial do município de belém sexta-feira, 19 de março de 2010 EXEMPLAR...............................................................................................................R$ 2,00 EXEMPLAR ATRASADO........................................................................................R$ 3,00 MENSAL...................................................................................................................R$ 25,00 NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem os serviços de entrega em domicílio. MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação. GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 63.247/2010-PMB DE 18 DE março DE 2010 Abre à Unidade Orçamentária CTBEL - Autarquia, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação de Recursos Próprios, no valor de R$468.802,70, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra b, da lei nº. 8.730, de 21 de janeiro de 2010, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto a Unidade Orçamentária CTBEL - Autarquia, Órgão da Administração Indireta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação de Recursos Próprios, no valor de R$468.802,70 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, OITOCEN- TOS E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo. Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 62.328/2010-PMB, de 21 de janeiro de 2010, e atos complementares. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 18 de março de 2010. DUCIOMAR GOMES DA COSTA Prefeito Municipal de Belém EDILSON RAMOS PEREIRA Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA Secretário Municipal de Finanças ANEXO AO DECRETO Nº 63.247/2010-PMB DE 18 DE MARÇO DE 2010 CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO GABINETE DO PREFEITO Diário Oficial do Município de Belém TES DO MUNICIPIO DE BELEM Criado em 09 de Agosto de 1958 Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4871 www.belem.pa.gov.br/semad – email: domsemad@yahoo.com.br Impressão: SEMAD NATUREZA DA DESPESA ASSINATURA “O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”. FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO DECRETO Nº 63.257/2010-PMB DE 19 DE março DE 2010 Abre à Secretaria Municipal de Saneamento, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Operação de Crédito - Modernização do Transporte Coletivo de Belém/BNDES, no valor de R$1.904.022,95, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso IV, da lei nº 8.730, de 21 de janeiro de 2010. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Saneamento, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Operação de Crédito - Modernização do Transporte Coletivo de Belém/BNDES, no valor de R$1.904.022,95 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E QUATRO MIL, VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo. Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 62.328/2010-PMB, de 21 de janeiro de 2010, e atos complementares. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 19 de março de 2010. DUCIOMAR GOMES DA COSTA Prefeito Municipal de Belém EDILSON RAMOS PEREIRA Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA Secretário Municipal de Finanças ANEXO AO DECRETO Nº 63.257/2010-PMB DE 19 DE MARÇO DE 2010 CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 21021.15.451.0019.1.072-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTA- ÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NATUREZA DA DESPESA EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2010 GAB/PREF/PMB FONTE SUPLEMENTAÇÃO 44905100 OPER. CRED. 1.904.022,95 T O T A L 1.904.022,95 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E A LEI N.º 10.520/2002 E OS DECRETOS FEDERAIS N.º 3.931/2001 E N.º 4.342/2002, DECRETO MUNICIPAL N.º 48.804-A/2005-PMB. PARTES: MUNICÍPIO DE BELÉM, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA PUMA SERVIÇOS ESPECIA- LIZADOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALO- RES LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SE- GURANÇA ARMADA, DESTINADOS A ATENDER 12 (DOZE) POSTOS DE VIGILÂNCIA. VALOR : R$-1.414.134,70 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA: 04.122.0002 PROJETO ATIVIDADE: 2.110 FONTE: 0100 ELEMENTO DE DESPESA: 33903900 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DA ASSINA- TURA DO CONTRATO FORO: CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2010 ORDENADOR RESPONSÁVEL: EMERSON JOSÉ VAUGHAN DE OLIVEIRA ENDEREÇO DA CONTRATADA: TRAVESSA MAURITI N.º 2123, BAIRRO DO MARCO, MUNICÍPIO D BELÉM, ESTADO DO PARÁ. TERMO ADITIVO Nº001/2010 COMPANHIA DE TRANSPOR- 20141.15.122.0022.2.110-OPERA- CIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 20141.15.125.0022.2.122-OPERA- CIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO 33909200 ANULAÇÃO 468.802,70 33903900 468.802,70 T O T A L 468.802,70 468.802,70 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2009 PARTES: MUNICÍPIO DE BELÉM POR MEIO DO GABINETE DO PREFEITO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRE- SAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL PCS S/A. OBJETO: ALTERAÇÃO DO INCISO II DA CLÁUSULA OITAVA E INSERÇÃO DO INCISO III NA MESMA CLÁUSULA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 19/03/2010
ORDENADOR RESPONSÁVEL: EMERSON JOSÉ VAUGHAN DE OLIVEIRA ENDEREÇO DAS CONTRATADAS: TELEMAR NORTE LESTE S/A: RUA GE- NERAL POLIDORO N.º 99, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E TNL PCS S/A: RUA JANGADEIROS, N.º 48, BAIRRO IPA- NEMA, CEP: 22.420-010, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PORTARIA Nº 048/10-GAB. PREF. O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Conceder por direitos que lhe são assegurados, férias regulamentares ao servidor GERALDO LUIZ LOBATO MARIANO DE AGUIAR (Mat. 0212237-039) Assessor do Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 01/01/2009 a 31/12/2009 a contar de 01/03/2010 a 30/03/2010, com retorno em 31/03/2010. CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, 08 de Fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 049/10-GAB. PREF. ROSA DE FIGUEIREDO LAVOR Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Conceder por direitos que lhe são assegurados, férias regulamentares ao servidor HELDER DE PAULA MELLO (Mat. 2041235-025) Assessor do Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 01/02/2009 a 31/01/2010 a contar de 01/03/2010 a 30/03/2010, com retorno em 31/03/2010. CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, 08 de Fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 050/10-GAB. PREF. ROSA DE FIGUEIREDO LAVOR Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Conceder por direitos que lhe são assegurados, férias regulamentares a servidora JULIANA MARA CATUNDA MEIRELES (Mat. 0280305-036) Assessora do Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 01/01/2009 a 31/12/2009 a contar de 01/03/2010 a 30/03/2010, com retorno em 31/03/2010. CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, 08 de Fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 051/10-GAB. PREF. ROSA DE FIGUEIREDO LAVOR Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Conceder por direitos que lhe são assegurados, férias regulamentares ao servidor LÉO VARGAS DORNELES (Mat. 0225762-021) Assessor do Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 01/07/2008 a 30/06/2009 01/03/2010 a 30/03/2010, com retorno em 31/03/2010. CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, 08 de Fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 052/10-GAB. PREF. ROSA DE FIGUEIREDO LAVOR Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Conceder por direitos que lhe são assegurados, férias regulamentares ao servidor LOURIVALDO MILTON DA SILVA FILHO (Mat. 2044225-039) Assessor do Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 01/03/2008 a 30/06/2009 a contar de 01/03/2010 a 30/03/2010, com retorno em 31/03/2010. CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, 08 de Fevereiro de 2010. ROSA DE FIGUEIREDO LAVOR Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício secretaria municipal de educação - semec PORTARIA No 0063/2010 – GABS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Autorizar o(a) servidor(a) MAY DA COSTA MENDONÇA, matrícula (0045780.013), servidor(a) público(a) municipal, a fim de participar do 25º Seminário Internacional da FIEP, para realizar a apresentação do Projeto “Organização e Princípios no processo Curricular das Unidades de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Belém-Pará-Brasil”, a ser realizado em Foz do Iguaçú/PR, no período de 18 a diário oficial do município de belém sexta-feira, 19 de março de 20103 22.01.2010, atribuindo-lhe 04 (quatro) diária(s) no valor unitário de R$ 260,63, nos termos do Artigo 5º, Anexo III, I, da Lei nº 7.488, de 29.05.90. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Belém, 15 de janeiro de 2010 PORTARIA No 0064/2010 – GABS THEREZINHA MORAES GUEIROS Secretária Municipal de Educação. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Autorizar o(a) servidor(a) ANA CLAUDIA DA SILVA MAGALHÃES, matrícula (161870.015), servidor(a) público(a) municipal, a fim de participar do 25º Seminário Internacional da FIEP, para realizar a apresentação do Projeto “Organização e Princípios no processo Curricular das Unidades de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Belém-Pará-Brasil”, a ser realizado em Foz do Iguaçú/PR, no período de 18 a 22.01.2010, atribuindo-lhe 04 (quatro) diária(s) no valor unitário de R$ 260,63, nos termos do Artigo 5º, Anexo III, I, da Lei nº 7.488, de 29.05.90. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Belém, 15 de janeiro de 2010 PORTARIA Nº 0202/2010 - GABS THEREZINHA MORAES GUEIROS Secretária Municipal de Educação. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto nos artigos 25 e 26 da Lei 7.528/91 – PMB; Considerando o disposto no Decreto nº 23.246/91 – PMB; Considerando a lotação dos servidores da SEMEC, referente ao período letivo de 2009; e Considerando, ainda, os termos do Processo nº 4143/2009 – GABS/SEMEC, de 29.12.2009, R E S O L V E: Fixar a jornada de trabalho do(a) servidor(a) MARIA LAISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (0156671.018), Professor Pedagogico – MAG.01, lotado(a) no(a) Unidade de Educação Infantil Rosemary Jorge, em 180 (cento e oitenta) horas/aulas mensais. Registre-se, publique-se, cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 24 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 0203/2010 - GABS THEREZINHA MOARES GUEIROS Secretária Municipal de Educação. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto nos artigos 25 e 26 da Lei 7.528/91 – PMB; Considerando o disposto no Decreto nº 23.246/91 – PMB; Considerando a lotação dos servidores da SEMEC, referente ao período letivo de 2009; e Considerando, ainda, os termos do Processo nº 0086/2010 – GABS/SEMEC, de 11.01.2010, R E S O L V E: Fixar a jornada de trabalho do(a) servidor(a) CREUZA MARIA PINHEIRO DE QUEIROZ (1859161.011), Professor Pedagogico – MAG.01, lotado(a) no(a) Unidade Municipal de Ensino Fundamental “Ernestina Rodrigues”, em 240 (duzentas e quarenta) horas/aulas mensais. Registre-se, publique-se, cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 24 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 0204/2010 - GABS THEREZINHA MOARES GUEIROS Secretária Municipal de Educação. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto nos artigos 25 e 26 da Lei 7.528/91 – PMB; Considerando o disposto no Decreto nº 23.246/91 – PMB; Considerando a lotação dos servidores da SEMEC, referente ao período letivo de 2009; e Considerando, ainda, os termos do Processo nº 0209/2010 – GABS/SEMEC, de 21.01.2010, R E S O L V E: Fixar a jornada de trabalho do(a) servidor(a) GILDA DA SILVA BARRADAS (1839578.014), Professor Licenciado Pleno – MAG.04, lotado(a) no(a) Unidade Municipal de Ensino Fundamental “Palmira Lins de Carvalho”, em 240 (duzentas e quarenta) horas/aulas mensais. Registre-se, publique-se, cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 24 de fevereiro de 2010. THEREZINHA MOARES GUEIROS Secretária Municipal de Educação.
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