11583 - Cinbesa

Diário Oficial 

do Município de Belém 

Sexta - feira, 19 de Março de 2010 

Belém-Pará-Ano LI - Nº 11.583 

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ 

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM 

MESA DIRETORA 

DUCIOMAR GOMES DA COSTA 

Prefeito 

ANIVALDO JUVENIL VALE 

Vice Prefeito 

SECRETARIADO 

(BIÊNIO 2009/2010) 

PRESIDENTE 

Vereador WALTER WILTON ARBAGE - PTB 

1° Vice - Presidente Vereador CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA - DEM 

2° Vice - Presidente Vereador PAULO QUEIROZ - PSDB 

1° Secretário Vereador JOSÉ ANTÔNIO SCAFF FILHO - PMDB 

2° Secretário Vereador GERVÁSIO DA CUNHA MORGADO - PR 

3° Secretário Vereador RILDO DE OLIVEIRA PESSOA - PDT 

4° Secretário Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA DE RODRIGUES - PRB 

EMERSON JOSÉ VAUGHAN DE OLIVEIRA 

MARIA DA GLORIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE 

WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA 

Chefe de Gabinete - GAB.PREF. 

Secretária de Administração - SEMAD 

Secretário de Finanças - SEFIN 

ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ 

THEREZINHA MORAES GUEIROS 

FERNANDO MENDES PEREIRA 

SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL 

DONATILA DO PILAR COSTA NOGUEIRA 

JOÃO AMARAL LIMA DA COSTA FILHO 

EDILSON RAMOS PEREIRA 

SUELY CRISTINA YASSUE SAWAQI MOUTA PINHEIRO 

SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA 

SILVIA MARIA SILVA BOGÉA 

SAULO CASTRO COSTA 

MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA MACIEL 

wady salim khayat 

IVY DE MENEZES VEIGA PORTELLA 

IVAN JOSÉ DOS SANTOS 

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ANDRADE 

ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA 

OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR 

Secretária de Educação - SEMEC 

Secretário de Urbanismo - SEURB 

Secretário de Saúde - SESMA 

Secretária de Saneamento - SESAN 

Secretário de Economia - SECON 

Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP 

ÓRGÃOS AUTÔNOMOS 

CAROLINA ARAÚJO DE PINHO FERREIRA 

VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR 

RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS 

ALFREDO SARUBBY DO NASCIMENTO 

SYLVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 

RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO 

therezinha moraes gueiros 

RAUL MEIRELES DO VALE 

Secretário de Habitação - SEHAB 

Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA 

Coord. de Comunicação Social - COMUS 

Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL 

Auditora Geral do Município - AGM 

Presidente da BELEMTUR 

Agente Distrital de Icoaraci - ADIC 

Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO 

Agente Regional do Outeiro - AROUT 

Inspetora Geral da Guarda Municipal - GMB 

Presidente do IPAMB 

Presidente da FUNPAPA 

Presidente da FMAE 

Presidente da FUMBEL 

Diretor-Superintendente da CTBEL 

Presidente da CODEM 

Presidente da CINBESA 

Presidente da FUNBOSQUE 

Diretor - Presidente do SAAEB 

“ Não use drogas, prejudica a 

saúde e destrói a família.” 

Lei nº 7.886 de 20.05.1998 

ABEL DA CRUZ LOUREIRO 

VEREADORES 

FERNANDO AGOSTINHO CRUZ DOURADO 

MARIA TEREZINHA HANEMANN COIMBRA 

VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA 

SAHID XERFAN 

MARIO OSVALDO CORRÊA 

LUIZ DA CRUZ PEREIRA 

MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES 

ADEMIR GALVÃO ANDRADE 

ADALBERTO AGUIAR NUNES 

ALFREDO CARDOSO COSTA 

AMAURY DE SOUZA FILHO 

MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA 

OTÁVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO 

RAIMUNDO NONATO PIRES FILGUEIRAS 

ORLANDO REIS PANTOJA 

JOSÉ ANTÔNIO COELHO DA ROCHA 

HENRIQUE DE CAMPOS SOARES JÚNIOR 

VANESSA CORRÊA VASCONCELOS 

WANDERLAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA 

AUGUSTO JORGE PANTOJA DA SILVA 

EVALDO DE ALMEIDA ROSA 

RAUL BATISTA DE SOUZA 

NEHEMIAS GUEDES VALENTIM 

JOSÉ MARIA MACHADO MARQUES 

NADIR DA SILVA NEVES 

PIO MENEZES VEIGA NETTO 

RAIMUNDO JOSÉ SOUZA DE CASTRO 

Nesta Edição 

DEM 

DEM 

PDT 

PP 

PP 

PR 

PR 

PSB 

PSB 

PT 

PT 

PT 

PT 

PT 

PV 

PV 

PMDB 

PMDB 

PMDB 

PMDB 

PPS 

PPS 

PRB 

PSDB 

GABINETE......................................................................................................................Decreto, Extratos e Portarias 

SEMEC............................................................................................................................................................ Portarias 

segep..............................................................................................................................................Extrato e Portarias 

agm...............................................................................................................................................................Contratos 

sesan............................................................................................................................................................ Portarias 

secon........................................................................................................................................... Termos e Contratos 

arout.............................................................................................................................................................Portaria 

ipamb................................................................................................................................................................Extrato 

“doe sangue... 

salve uma vida” 

PTB 

PTB 

PTB 

PTB

2diário oficial 

do município de belém 

sexta-feira, 19 de março de 2010 

EXEMPLAR...............................................................................................................R$ 2,00 

EXEMPLAR ATRASADO........................................................................................R$ 3,00 

MENSAL...................................................................................................................R$ 25,00 

NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem 

os serviços de entrega em domicílio. 

MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 

horas do dia anterior ao da publicação. 

GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO Nº 63.247/2010-PMB DE 18 DE março DE 2010 

Abre à Unidade Orçamentária CTBEL - Autarquia, Órgão da Administração 

Indireta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso 

proveniente de Anulação de Dotação de Recursos Próprios, no valor de 

R$468.802,70, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe 

são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra b, da lei nº. 

8.730, de 21 de janeiro de 2010, 

D E C R E T A: 

Art. 1º Fica aberto a Unidade Orçamentária CTBEL - Autarquia, Órgão da 

Administração Indireta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar 

com recurso proveniente de Anulação de Dotação de Recursos Próprios, no valor 

de R$468.802,70 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, OITOCEN- 

TOS E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), para reforço de Dotação Orçamentária 

indicada no anexo deste Decreto. 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior 

decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo. 

Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na 

forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 

62.328/2010-PMB, de 21 de janeiro de 2010, e atos complementares. 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 18 de março de 2010. 


Prefeito Municipal de Belém 


Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão 


Secretário Municipal de Finanças 

ANEXO AO DECRETO Nº 63.247/2010-PMB DE 18 DE MARÇO DE 2010 

CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO 




TES DO MUNICIPIO DE BELEM 

Criado em 09 de Agosto de 1958 

Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD 

Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4871 

www.belem.pa.gov.br/semad – email: domsemad@yahoo.com.br 

Impressão: SEMAD 

NATUREZA 

DA DESPESA 

ASSINATURA 

“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”. 

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO 

DECRETO Nº 63.257/2010-PMB DE 19 DE março DE 2010 

Abre à Secretaria Municipal de Saneamento, Órgão da Administração Direta, pertencente 

ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Operação 

de Crédito - Modernização do Transporte Coletivo de Belém/BNDES, no valor de 

R$1.904.022,95, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas 

por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso IV, da lei nº 8.730, de 21 de janeiro 

de 2010. 


Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Saneamento, Órgão da Administração 

Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente 

de Operação de Crédito - Modernização do Transporte Coletivo de Belém/BNDES, no valor 

de R$1.904.022,95 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E QUATRO MIL, VINTE E DOIS 

REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada 

no anexo deste Decreto. 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da 

fonte e nos montantes especificados no anexo. 

Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do 

anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 62.328/2010-PMB, 

de 21 de janeiro de 2010, e atos complementares. 


Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 19 de março de 2010. 




Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão 


Secretário Municipal de Finanças 

ANEXO AO DECRETO Nº 63.257/2010-PMB DE 19 DE MARÇO DE 2010 

CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 

21021.15.451.0019.1.072-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTA- 

ÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 

NATUREZA 

DA DESPESA 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2010 GAB/PREF/PMB 

FONTE 

SUPLEMENTAÇÃO 

44905100 OPER. CRED. 1.904.022,95 

T O T A L 1.904.022,95 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E A LEI N.º 10.520/2002 E OS 

DECRETOS FEDERAIS N.º 3.931/2001 E N.º 4.342/2002, 

DECRETO MUNICIPAL N.º 48.804-A/2005-PMB. 

PARTES: 

MUNICÍPIO DE BELÉM, ATRAVÉS DO GABINETE DO 

PREFEITO E A EMPRESA PUMA SERVIÇOS ESPECIA- 

LIZADOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALO- 

RES LTDA. 

OBJETO: 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SE- 

GURANÇA ARMADA, DESTINADOS A ATENDER 12 

(DOZE) POSTOS DE VIGILÂNCIA. 

VALOR : 

R$-1.414.134,70 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E 

QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS 

E SETENTA CENTAVOS) 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 

ÓRGÃO: 


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 

PROGRAMA: 04.122.0002 

PROJETO ATIVIDADE: 2.110 

FONTE: 0100 

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900 

VIGÊNCIA: 

12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DA ASSINA- 

TURA DO CONTRATO 

FORO: 

CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. 

DATA DA ASSINATURA: 03/03/2010 

ORDENADOR RESPONSÁVEL: EMERSON JOSÉ VAUGHAN DE OLIVEIRA 

ENDEREÇO DA CONTRATADA: TRAVESSA MAURITI N.º 2123, BAIRRO DO 

MARCO, MUNICÍPIO D BELÉM, ESTADO DO PARÁ. 

TERMO ADITIVO Nº001/2010 

COMPANHIA DE TRANSPOR- 

20141.15.122.0022.2.110-OPERA- 

CIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES 

ADMINISTRATIVAS 

20141.15.125.0022.2.122-OPERA- 

CIONALIZAÇÃO DO SISTEMA 

DE TRÂNSITO 

33909200 ANULAÇÃO 468.802,70 

33903900 468.802,70 

T O T A L 468.802,70 468.802,70 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2009 

PARTES: 

MUNICÍPIO DE BELÉM POR MEIO DO GABINETE DO 

PREFEITO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRE- 

SAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL PCS S/A. 

OBJETO: 

ALTERAÇÃO DO INCISO II DA CLÁUSULA OITAVA E 

INSERÇÃO DO INCISO III NA MESMA CLÁUSULA. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 

DATA DA ASSINATURA: 19/03/2010

ORDENADOR RESPONSÁVEL: EMERSON JOSÉ VAUGHAN DE OLIVEIRA 

ENDEREÇO DAS CONTRATADAS: TELEMAR NORTE LESTE S/A: RUA GE- 

NERAL POLIDORO N.º 99, NA CIDADE DO RIO DE 

JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E TNL 

PCS S/A: RUA JANGADEIROS, N.º 48, BAIRRO IPA- 

NEMA, CEP: 22.420-010, NA CIDADE DO RIO DE 

JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 

PORTARIA Nº 048/10-GAB. PREF. 

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE: 

Conceder por direitos que lhe são assegurados, férias regulamentares ao servidor 

GERALDO LUIZ LOBATO MARIANO DE AGUIAR (Mat. 0212237-039) Assessor 

do Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 01/01/2009 a 31/12/2009 a 

contar de 01/03/2010 a 30/03/2010, com retorno em 31/03/2010. 

CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, 08 de Fevereiro de 2010. 


ROSA DE FIGUEIREDO LAVOR 

Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício 


RESOLVE: 


HELDER DE PAULA MELLO (Mat. 2041235-025) Assessor do Gabinete do Prefeito, 

referente ao período aquisitivo de 01/02/2009 a 31/01/2010 a contar de 01/03/2010 

a 30/03/2010, com retorno em 31/03/2010. 






RESOLVE: 

Conceder por direitos que lhe são assegurados, férias regulamentares a servidora 

JULIANA MARA CATUNDA MEIRELES (Mat. 0280305-036) Assessora do Gabinete 

do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 01/01/2009 a 31/12/2009 a contar 

de 01/03/2010 a 30/03/2010, com retorno em 31/03/2010. 






RESOLVE: 


LÉO VARGAS DORNELES (Mat. 0225762-021) Assessor do Gabinete do Prefeito, 

referente ao período aquisitivo de 01/07/2008 a 30/06/2009 01/03/2010 a 30/03/2010, 

com retorno em 31/03/2010. 






RESOLVE: 


LOURIVALDO MILTON DA SILVA FILHO (Mat. 2044225-039) Assessor do Gabinete 






secretaria municipal de educação - semec 

PORTARIA No 0063/2010 – GABS 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 

legais, 

RESOLVE: 

Autorizar o(a) servidor(a) MAY DA COSTA MENDONÇA, matrícula 

(0045780.013), servidor(a) público(a) municipal, a fim de participar do 25º Seminário 

Internacional da FIEP, para realizar a apresentação do Projeto “Organização e Princípios 

no processo Curricular das Unidades de Educação Infantil da Secretaria Municipal 

de Belém-Pará-Brasil”, a ser realizado em Foz do Iguaçú/PR, no período de 18 a 

diário oficial 



22.01.2010, atribuindo-lhe 04 (quatro) diária(s) no valor unitário de R$ 260,63, nos 

termos do Artigo 5º, Anexo III, I, da Lei nº 7.488, de 29.05.90. 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 

Belém, 15 de janeiro de 2010 

PORTARIA No 0064/2010 – GABS 


Secretária Municipal de Educação. 


legais, 

RESOLVE: 

Autorizar o(a) servidor(a) ANA CLAUDIA DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 

(161870.015), servidor(a) público(a) municipal, a fim de participar do 25º Seminário 

Internacional da FIEP, para realizar a apresentação do Projeto “Organização e 

Princípios no processo Curricular das Unidades de Educação Infantil da Secretaria 

Municipal de Belém-Pará-Brasil”, a ser realizado em Foz do Iguaçú/PR, no período de 

18 a 22.01.2010, atribuindo-lhe 04 (quatro) diária(s) no valor unitário de R$ 260,63, 

nos termos do Artigo 5º, Anexo III, I, da Lei nº 7.488, de 29.05.90. 


Belém, 15 de janeiro de 2010 

PORTARIA Nº 0202/2010 - GABS 




legais, 

Considerando o disposto nos artigos 25 e 26 da Lei 7.528/91 – PMB; 

Considerando o disposto no Decreto nº 23.246/91 – PMB; 

Considerando a lotação dos servidores da SEMEC, referente ao período letivo 

de 2009; e 

Considerando, ainda, os termos do Processo nº 4143/2009 – GABS/SEMEC, de 

29.12.2009, 

R E S O L V E: 

Fixar a jornada de trabalho do(a) servidor(a) MARIA LAISE CONCEIÇÃO DOS 

SANTOS (0156671.018), Professor Pedagogico – MAG.01, lotado(a) no(a) Unidade 

de Educação Infantil Rosemary Jorge, em 180 (cento e oitenta) horas/aulas mensais. 

Registre-se, publique-se, cumpra-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 24 de fevereiro de 2010. 


THEREZINHA MOARES GUEIROS 



legais, 




de 2009; e 


11.01.2010, 


Fixar a jornada de trabalho do(a) servidor(a) CREUZA MARIA PINHEIRO DE 

QUEIROZ (1859161.011), Professor Pedagogico – MAG.01, lotado(a) no(a) Unidade 

Municipal de Ensino Fundamental “Ernestina Rodrigues”, em 240 (duzentas e quarenta) 

horas/aulas mensais. 







legais, 




de 2009; e 


21.01.2010, 


Fixar a jornada de trabalho do(a) servidor(a) GILDA DA SILVA BARRADAS 

(1839578.014), Professor Licenciado Pleno – MAG.04, lotado(a) no(a) Unidade Municipal 

de Ensino Fundamental “Palmira Lins de Carvalho”, em 240 (duzentas e quarenta) 

horas/aulas mensais. 




Secretária Municipal de Educação.






legais, 


I - Tornar sem efeito os termos da Portaria n° 1298/2008 de 03.10.2008, que fixa 

a jornada de trabalho ao servidor(a) JOSE DORIVALDO MENINEA DE FREITAS 

(0031593.011), Professor Licenciado Pleno – MAG.04, lotado no(a) Unidade Municipal 

de Ensino Fundamental “República de Portugal”, 

II - Fixar a jornada de 220 horas/aulas mensais, para o(a) servidor(a) JOSE DO- 

RIVALDO MENINEA DE FREITAS (0031593.011), Professor Licenciado Pleno – 

MAG.04, lotado(a) no(a) Unidade Municipal de Ensino Fundamental “República de 

Portugal”, de acordo com as informações do referido processo. 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 


PORTARIA No 0180/2010– GABS 


Secretária Municipal de Educação 


legais e, 

Considerando os termos do(s) Processo(s) nº(s) 269/2009- SEMEC, de 

26.01.2009, 

Considerando, ainda, decisão da Sra. Secretária, às Fls. 51 do referido Processo, 

RESOLVE: 

Aplicar a pena de REPREENSÃO ao(à) funcionário(a) ROSAMALENA DE 

OLIVEIRA ABREU (0054151.015), Professor Licenciado Pleno – MAG.04, lotado(a) 

no(a) Unidade Municipal de Ensino Fundamental “Francisco da Silva Nunes”, por ter 

transgredido as normas disciplinares, nos termos do Artigo 196 da Lei nº 7.502/90- 

PMB, de 20.12.1990. 





CIENTE EM: ______/______/__________ 

PORTARIA No 0207/2010– GABS 


legais e, 

Considerando os termos do(s) Processo(s) nº(s) 3221/2009- SEMEC, de 

02.10.2009, 

Considerando, ainda, decisão da Sra. Secretária, às Fls. 35 do referido Processo, 

RESOLVE: 

Aplicar a PENA de REPREENSÃO ao(à) funcionário(a) CARMELINA CRAVO 

PINHEIRO (0163171.017), Professor Pedagógico – MAG.01, lotado(a) no(a) Unidade 

Municipal de Ensino Fundamental “Antonio Carvalho Brasil”, por ter transgredido as 

normas disciplinares, nos termos do Artigo 194, Inciso I, da Lei nº 7.502/90-PMB, de 

20.12.1990. 





CIENTE EM: ______/______/__________ 

PORTARIA No 0127/2010 – GABS/SEMEC/09.02.10 - DESIGNAR a Comissão 

Especial de Licitação integrada pelos(as) funcionários(as) públicos(as) municipais 

MARIA HELENA DA ROCHA SORIANO (matrícula 0103560.025), WILSON VI- 

NAGRE CASTRO (matrícula 1991698.019) e RENILDES DE MAGALHÃES AL- 

BERTO (matrícula 0049360.019), para sob a presidência do(a) primeiro(a) receber, 

examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação da Modalidade 

Convite n° 001/2010 – Realização de serviços de cobertura da quadra de esportes 

da Escolas Municipais Paulo Freire, conforme projeto (fundação e cobertura) 







Convite n° 002/2010 – Realização de serviços de adaptação de sala de recursos 

multifuncionais em 08 (oito), Escolas Municipais: 1º - E.M. Alfredo Chaves; 2º - E.M. 

Alzira Pernambuco; 3º - Anna Barreau Minineia; 4º - E.M. Antonio Carvalho Brasil; 

5º - E.M. Palmira Oliveira Gabriel; 6º - E.M. Rotary; 7º - Ruy da Silveira Brito e 8º - 

Terezinha Souza 







Convite n° 003/2010 – Realização de serviços de construção do muro da escola 

que se encontra inclinado com risco de desabamento e recuperação da estrutura da 

cobertura com troca de forro do refeitório da Escola Municipais Silvio 







Convite n° 004/2010 – Realização de serviços de impermeabilização de calhas 

e recuperação de telhas quebradas do telhado dos blocos A,B,C e guarita da SEDE/ 

SEMEC e confecção de estrutura metálica em tela moeda para proteção do telhado e 

recuperação da platibanda do Núcleo de Informática Educativa (NIED) da Secretaria 

Municipal de Educação. 







Convite n° 005/2010 – Realização de serviços de recuperação dos pilares 

(parte superior) de sustentação das vigas do refeitório, tratamento da estrutura metálica 

da quadra e recuperação da canaleta lateral de escoamento hidrosanitário da Escola 

Municipal Maria Heloisa de Castro. 







Convite n° 006/2010 – Execução de elevação do gradeamento do muro frontal e 

construção da passarela coberta da Escola Municipal Inês Maroja. 







Convite n° 007/2010 – recuperação do muro dos fundos da escola em torno da 

quadra da Escola Municipal Donatila Lopes. 







Convite n° 008/2010 – Execução de serviços de recuperação da cobertura da 

Escola Municipal Remígio Fernandez. 


A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 

EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, concedida pela Portaria 

nº 0011/2009 – GABS, datada de 15.01.2009. 

RESOLVE: 

I - Autorizar que sejam concedidos recursos, a título de Adiantamento, em favor 

do(s) servidor(es) relacionado(s) no(s) Anexo Único, para atender despesas miúdas e 

de pronto pagamento, conforme as classificações orçamentárias e valores abaixo: 

• 20821 12.122.0011.2091, Fonte: 010100000 e Recursos 007-FME - ANEXO I 

(Sede) R$ 8.070,00 

Execução 

Prestação de Contas 

Prazo de 30 dias a contar da data do recebimento do recurso. 

Apresentar no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar do encerramento do período de aplicação. 

II – Fixar os seguintes prazos: 

III – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. 


Belém, 10 de fevereiro de 2010. 

MARIA HELENA DA ROCHA SORIANO 

Diretora do Departamento de Administração, em exercício. 

PORTARIA Nº 0138/2010 – GABS – (SEDE) – FEV/10 - ANEXO – I 

MATRÍ- 

CULA 

1886428.015 

1991663.010 

NOME 

IGNES 

PANTOJA 

DA SILVA 

ANA NEIRE 

ARANHA 

MOREIRA 

PARA 

OCORRER 

DESPESAS 

MIÚDAS E DE 

PRONTO PA- 

GAMENTO 

NATUREZA DA DESPESA 

33903000 33903300 33903600 33903900 

TOTAL 

CME 400,00 --- 400,00 --- 800,00 

DIED 340,00 300,00 70,00 50,00 760,00




0045500.010 

0141216.018 

0052647.013 

0050474.014 

177865.016 

CONCEIÇÃO 

APARECIDA 

DE ARAÚJO 

LUZ 

VANIA 

MARIA 

BATISTA 

FERREIRA 

ROSA DE 

FÁTIMA 

FERREIRA 

SHIBATA 

DILSON DOS 

SANTOS 

AIRES 

FRANCISCO 

CARLOS 

SOUZA DA 

SILVA 

DIAD 1.800,00 --- 1.400,00 800,00 4.000,00 

ECOAR 700,00 50,00 250,00 --- 1.000,00 

ED. ESPE- 

220,00 --- 290,00 --- 510,00 

CIAL 

NIED 300,00 --- 300,00 --- 600,00 

SISMUBE 100,00 50,00 250,00 --- 400,00 

LA LO- 

PES 

REMÍGIO 

FERNAN- 

DEZ 

REMÍGIO 

FERNAN- 

DEZ 

A B E L 

MARTINS 

DONATI- 

REINAL- 

DO CAR- 

D O S O 

DOS SAN- 

TOS 

R O S A 

D A L V A 

BARATA 

CHAVES 

WALDE- 

MIR GON- 

Ç A L V E S 

NASCI- 

MENTO 

W E L B I 

N U N E S 

DA SIL- 

VA 

0181862.018 --- 320,00 180,00 --- 500,00 

0175889.015 --- 300,00 200,00 --- 500,00 

0169960.021 --- 210,00 240,00 --- 450,00 

0181854.015 --- 320,00 180,00 --- 500,00 

--- 2.760,00 2.190,00 4.950,00 


TOTAL 3.860,00 400,00 2.960,00 850,00 8.070,00 


EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, concedida pela Portaria nº 0011/2009 

– GABS, datada de 15.01.2009. 

RESOLVE: 


do(s) servidor(es) relacionado(s) em Anexo I para atender despesas miúdas e de 

pronto pagamento, ajuda de custo para os servidores residentes em Belém e lotados 

em Mosqueiro, conforme a classificação orçamentária 20821.12.361.0011.2024, Fonte 

011549001 e Recurso Salário Educação. 

Execução 








ANEXO I 

LUANDA FREIRE DA SILVA 

Diretora do Departamento de Administração 

Portaria Nº 0179/2010 – Ajuda de Custo – Mosqueiro – FEV/10 

PORTARI Nº 0.178/2010 - GABS 


EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, concedida pela Portaria 

nº 0011/2009 – GABS, datada de 15.01.2009. 

RESOLVE: 


do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) para atender despesas miúdas e de pronto 

pagamento, na Unidades Municipal de Ensino Fundamental Ida Oliveira, conforme 

a classificação orçamentária 20821.12.361.0011.2033, Fonte 011549001 e Recurso 

Salário Educação 

NOME DO SUPRIDO 

CATIA CILENE PAIVA 

LEBREGO 

MAT: 1839144.014 

CPF: 260.269.962-49 

RG: 1420031-SSP/PA 

Execução 



RUBRICA ORÇAMENTÁRIA 

33903000 33903300 33903600 33903900 

VALOR MEN- 

SAL 

1.000,00 40,00 760,00 --- 1.800,00 






NOME 

ANTONIA 

DO PER- 

P E T U O 

SOCOR- 

RO PI- 

N H E I R O 

MONTEI- 

RO 

ANTONIO 

N U N E S 

DA SIL- 

VA QUA- 

R E S M A 

JUNIOR 

M A R I A 

DAS GRA- 

ÇAS DA 

C U N H A 

NASCI- 

MENTO 

M A R I A 

ESCOLA 

MAROJA 

NETO 

REMÍGIO 

FERNAN- 

DEZ 

MAROJA 

NETO 

DONATI- 

LA LO- 

PES 

DE JE- 

SUS DOS 

S A N T O S 

TELES 

MATRÍ- 

NATUREZA DA DESPESA 

TOTAL 

CULA 33903000 33903300 33903600 33903900 

1832484.014 --- 300,00 200,00 --- 500,00 

1838717.010 --- 320,00 180,00 --- 500,00 

0190063.017 --- 240,00 260,00 --- 500,00 

0051837.013 --- 250,00 250,00 --- 500,00 

MARIA HELENA DA ROCHA SORIANO 

Diretora Administrativa da SEMEC, em exercício 

secretaria municipal de coord. geral do planej. e gestão - segep 

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº03/2009-SEGEP 

CONTRATANTE: 

CONTRATADA: 

OBJETO: 

Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento 

e Gestão – SEGEP 

TC COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA-ME. 

Da nova redação à CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, 

item 15.1, do Contrato supramencionado e ora aditado, 

que passa a vigorar com o seguinte texto, em razão de sua 

prorrogação por mais um período de 12 (doze) meses. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO PRAZO DE VI- 

GÊNCIA: 

“15.1 – O prazo de vigência contratual será de até 12 

(doze) meses, a contar de 04 de março de 2010, encerrando-se 

em 03 de março de 2011, podendo ser prorrogado 

nos termos do art. 57, da Lei n° 8.666/93.” 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas complementações 

e regulamentações posteriores, bem como 

o Pregão n° 006/2009, para Registro de Preços, e o Processo 

Administrativo n° 029/2010-SEGEP. 

DATA: 03 de março de 2010. 

ASSINATURAS: 

SEGEP. 

Edilson Ramos Pereira 

Rubens Moia Furtado 

TC Comércio de Copiadoras LTDA-ME. 

M A R I A 

DE LOUR- 

DES DOS 

SANTOS 

RITA DE 

C A S S I A 

DA SILVA 

SANTOS 

MAROJA 

NETO 

DONATI- 

LA LO- 

PES 

0041025.016 --- 300,00 200,00 --- 500,00 

1842056.015 --- 200,00 300,00 --- 500,00 

RESUMO DE PRONTO PAGAMENTO 

PORTARIA Nº 015/2010-GABS/SEGEP, de 04/03/2010. I – Autorizar que seja 

empenhado em nome de MÁRCIA ANDRÉA MACEDO (mat.2041596-010), DAS- 

201.8, a importância de R$-1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), na Funcional 

Programática 04.122.0002 2.110, na conta do Elemento 33.90.30.00, destinada a 

Suprimentos de Fundos para as despesas com o Pronto Pagamento, mês de março, no 

período de 30 (trinta) dias a contar do recebimento dos recursos pelo suprido, mediante 

documento de comprovação bancária.




II – A respectiva Prestação de Contas se dará até 10 (dez) dias a contar da data 

de encerramento do período de aplicação, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.078, de 

05 de julho de 2001. 

PORTARIA Nº 016/2010-GABS/SEGEP, DE 04/03/2010. I – Autorizar que 

seja empenhado em nome de MÁRCIA ANDRÉA MACEDO (mat.2041596-010), 

DAS-201.8, a importância de R$-300,00 (TREZENTOS REAIS), na Funcional Programática 

04.122.0002 2.110, na conta do Elemento 33.90.39.00, destinada a Suprimentos 

de Fundos para as despesas com o Pronto Pagamento, mês de fevereiro, no 

período de 30 (trinta) dias a contar do recebimento dos recursos pelo suprido, mediante 

documento de comprovação bancária. 

II – A respectiva Prestação de Contas se dará até 10 (dez) dias a contar da data 

de encerramento do período de aplicação, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.078, de 

05 de julho de 2001. 

auditoria geral do município - agm 

CONTRATO N° 003/2010 – SCI/AGM 

PARTES 

OBJETO 

MUNICÍPIO DE BELÉM (AUDITORIA GERAL DO 

MUNICÍPIO - AGM) E ORGANIZAÇÃO SOCIAL 

VIAAMAZÔNIA 

LOCAÇÃO DE ESPAÇO E PRESTAÇÃO DE SERVI- 

ÇO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E FEIRAS DA 

AMAZÔNIA. 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.24, X, DA 

LEI 8.666/93) 

VIGÊNCIA 30 E 31.03.2010 

secretaria municipal de saneamento - sesan 

PORTARIA Nº 011/2010/GABS/SESAN Belém, 15 de janeiro de 2010. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições 

legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 60.316/2009-PMB, de 27.05.2009; e 

Considerando, os termos da Portaria nº 3. 049/2009 - GABS/SEMAD, de 

10.11.2009, e os termos da Portaria de nº 186/2008 – GABS/SESAN de 25.11.2008, 

que aprova a Escala Anual de Férias dos servidores da SESAN; 


Transferir, as férias regulamentares dos servidores abaixo relacionados, do mês de 

Dezembro/2009, para o mês de Junho/2010. 

IZABEL FIRMINA DA ROSA, Mat. 0062766-015, Agente de Serviços Gerais, 

lotada no DRES, referente o período aquisitivo de 01.10.2008 a 30.09.2009; 

JOSE ADRIANO NASCIMENTO SILVA, Mat. 1999486-010, Agente de 

Serviços Urbanos, lotado no DRES, referente o período aquisitivo de 09.10.2008 a 

08.10.2009; 

NAZARÉ MONTEIRO SIQUEIRA, Mat. 1998722-012, Agente de Serviços Urbanos, 

lotada no DRES, referente o período aquisitivo de 09.10.2008 a 08.10.2009; e 

RAIMUNDA MARQUES CHAVES, Mat. 0058157-018, Agente de Serviços Urbanos, 

lotada no DRES, referente o período aquisitivo de 18.10.2008 a 17.10.2009. 

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 


Secretária Municipal de Saneamento 


VALOR 

R$14.516,25 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E DE- 

ZESSEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). 



DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ÓRGÃO: AUDITORIA GERAL DO MUNICÍ- 

PIO – 2.01.28 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO - 28 

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 2.01.28.04.122.0002.2110 

ATIVIDADE: 2.110 

NATUREZA DA DESPESA: 3390.39 

FONTE: 010000000 

FUNDO: 999-GERAL. 

DATA DA ASSINATURA 12.03.2010 

ORDENADOR RESPONSÁVEL MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA MA- 

CIEL, AUDITORA GERAL DO MUNICÍPIO. 

FORO 

CONTRATO N° 004/2010 – SCI/AGM 

PARTES 

OBJETO 

COMARCA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. 

MUNICÍPIO DE BELÉM (AUDITORIA GERAL DO 

MUNICÍPIO - AGM) E DINASTIA VIAGENS E TU- 

RISMO LTDA. 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMIS- 

SÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E 

FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS RE- 

GIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS. 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 

016/2009. 






Dezembro/2009, para o mês de Julho/2010. 

IVANILDO RAIMUNDO VILHENA, Mat. 1900951-018, Auxiliar de Pavimentação, 

lotado no DEAD, referente o período aquisitivo de 09.10.2008 a 08.10.2009; 

ALUISIO BARRADAS PESSOA JUNIOR, Mat. 1850342-013, Agente de Serviços 

Urbanos, lotado na ASCOM, referente o período aquisitivo de 02.05.2008 a 

01.05.2009; e 

TELMA DO SOCORRO MARTINS BATISTA, Mat. 2023318-011, Agente de 

Serviços Urbanos, lotada na ASCOM, referente o período aquisitivo de 23.07.2008 a 

22.07.2009. 










VIGÊNCIA 

VALOR 

15.03.2010 A 15.03.2011(DOZE MESES). 

VALOR GLOBAL R$- 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). 



Dezembro/2009, para o mês de Agosto/2010. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ÓRGÃO: AUDITORIA GERAL DO MUNICÍ- 

PIO – 2.01.28 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO - 28 

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 2.01.28.04.122.0002.2110 

2.01.28.04.124.0016.2117 

ATIVIDADE: 2.110 / 2.117 

NATUREZA DA DESPESA: 3390.33 

FONTE: 010000000 

FUNDO: 999-GERAL. 

DATA DA ASSINATURA 15.03.2010 

ORDENADOR RESPONSÁVEL MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA MA- 

CIEL, AUDITORA GERAL DO MUNICÍPIO. 

FORO 

COMARCA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. 

GERALDO DE OLIVEIRA LINS, Mat. 2003198-010, Agente de Serviços Urbanos, 

lotado no DRES, referente o período aquisitivo de 01.11.2008 a 31.10.2009. 

SONIA MARIA QUEIROZ SOUZA, Mat. 2019205-011, Agente de Serviços Urbanos, 









10.11.2009, e os termos da Portaria nº 263/2009 – GABS/SESAN de 17.12.2009, que 

aprova a Escala Anual de Férias dos servidores da SESAN;



Janeiro/2010, para o mês de Fevereiro/2010. 

HELENA LÚCIA GARCIA P. SANTOS, Mat. 0060992-018, Diretora Administrativa, 

lotada no DEAD, referente o período aquisitivo de 01.08.2008 a 31.07.2009; 

JANARY FONSECA PINHEIRO, Mat. 0056456-018, Chefe da Assessória Técnica, 


MARIA LUIZA LIMA DE SOUZA, (Mat/0065285-018), Assistente de Administração, 

lotada no GABS, referente ao período aquisitivo de 01.10.2008 a 30.09.2009; 

FERNANDO BERNARDO DA LUZ, Mat. 2047063-021, Assessor Superior, lotado 

no DEAD, referente o período aquisitivo de 01.10.2008 a 30.09.2009; 

EDSON GOMES PAIXÃO, Mat. 1950622-018, Auxiliar de Pavimentação, lotado 

na ATEC, referente o período aquisitivo de 17.10.2008 a 16.10.2009; 

EDSON JOSE LEVY GOMES, Mat. 0010014-020, Engenheiro Civil, lotado na 

ATEC, referente o período aquisitivo de 01.07.2008 a 30.06.2009; 

ANTONIO RODRIGUES COSTA, Mat. 0065765-010, Motorista, lotado no 

DAOP, referente o período aquisitivo de 13.11.2008 a 12.11.2009; 

LUIZ CARLOS CHAVES SANTOS, Mat. 0061220-019, Motorista, lotado no 

DAOP, referente o período aquisitivo de 02.08.2008 a 01.08.2009; 

JOSE GRACINILDO DA SILVA, Mat. 0167398-024, Auxiliar de Pavimentação, 

lotado no DEOV, referente o período aquisitivo de 09.10.2008 a 08.10.2009; 

MIGUEL LAUDEMIR MARQUES PERDIGÃO, Mat. 2008572-018, Auxiliar 

de Pavimentação, lotado no DEOV, referente o período aquisitivo de 09.12.2008 a 

08.12.2009; e 

ARNALDO VITOR DA ROCHA, Mat. 0059226-013, Agente de Portaria, lotado 

no DRES, referente o período aquisitivo de 01.12.2008 a 30.12.2009. 









aprova a Escala Anual de Férias dos servidores da SESAN; 



Janeiro/2010, para o mês de Março/2010. 

MARIA GORETE DA PENHA MORAES, Mat. 2019582-010, Agente de 

Serviços Urbanos, lotada no GABS, referente o período aquisitivo de 13.03.2008 a 

12.03.2009; 

MARIA IDALINA DA SILVA ATAIDE, Mat. 0187704-015, Assessor Superior, 

lotada no DEAD, referente o período aquisitivo de 01.11.2008 a 31.10.2009; 

ROSINALDO ABILIO MARTINS, Mat. 2002965-018, Auxiliar de Pavimentação, 


ROBSON ROBERTO MEDEIROS DE CARVALHO, Mat. 1950606-012, Auxiliar 

de Pavimentação, lotado na ATEC, referente o período aquisitivo de 09.10.08 

a 08.10.09; 

MARIA RUTE DA CONCEIÇÃO LEAO, Mat. 2041570-010, Assessor Superior, 

lotada no DAOP, referente o período aquisitivo de 01.04.08 a 31.03.09; 

JOEL ALMEIDA DE SOUZA, Mat. 0054658-012, Agente de Serviços Urbanos, 

lotado no DAOP, referente o período aquisitivo de 27.12.2008 a 26.12.2009; 

JUSTO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE, Mat. 1998161-010, Auxiliar 

de Pavimentação, lotado no DEOV, referente o período aquisitivo de 10.10.2008 a 

09.10.2009; 

CARLA RAQUEL NASCIMENTO, Mat. 1971409-011, Agente de Serviços Urbanos, 

lotada no DURB, referente o período aquisitivo de 04.09.2008 a 03.09.2009; 

MARCO ANTONIO RODRIGUES FURTADO, Mat. 2060728-015, Assessor Superior, 

lotada no DURB, referente o período aquisitivo de 01.09.2008 a 31.08.2009; 

ILKA BARROSO BRABO, Mat. 1998854-016, Agente de Serviços Urbanos, lotada 

no DRES, referente o período aquisitivo de 10.10.2008 a 09.10.2009; 

JOSE SERAFIM DO NASCIMENTO, Mat. 2009854-017, Agente de Serviços 

Urbanos, lotado no DRES, referente o período aquisitivo de 16.12.2008 a 15.12.2009; 




MARCIA LIMA DA SILVA, Mat. 2004780-015, Assistente de Administração, 

lotada no DRES, referente o período aquisitivo de 02.12.2008 a 01.12.2009; e 

RAIMUNDO CABUÇU E. DE BARROS, Mat. 0062421-018, Agente de Serviços 

Urbanos, lotado no CEDIDO, referente o período aquisitivo de 01.08.2008 a 

31.07.2009. 






legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 60.316/2009-PMB, de 27.05.2009; 

e 






Janeiro/2010, para o mês de Abril/2010. 

JOSE CARLOS DO ROSARIO, Mat. 1998889-014, Agente de Serviços Urbanos, 

lotado no DRES, referente o período aquisitivo de 10.10.2008 a 09.10.2009; e 

RAIMUNDA BATISTA DE JESUS, Mat. 0061158-011, Agente de Serviços Urbanos, 













Janeiro/2010, para o mês de Maio/2010. 

RUI FRANCISCO VILHENA BELTRÃO, Mat. 0063070-014, Eletricista, lotado 

no DEAD, referente o período aquisitivo de 12.07.2008 a 11.07.2009; e 

JOANA DE AGUIAR DE ARAUJO, Mat. 1998662-019, Auxiliar de Pavimentação, 













Janeiro/2010, para o mês de Junho/2010. 

JULIETE DA CUNHA DUARTE, Mat. 0059994-029, Assistente de Administração, 

lotada no DRH, referente o período aquisitivo de 01.06.08 a 31.05.09; 

ELIZABETH DO SOCORRO M. FRANÇA, Mat. 2018063-019, Agente de 

Serviços Urbanos, lotada no DRES, referente o período aquisitivo de 25.02.2008 a 

24.02.2009; e 

EUCLIDES PEREIRA DO NASCIMENTO, Mat. 1998153-018, Agente de 

Serviços Urbanos, lotado no DRES, referente o período aquisitivo de 08.10.2008 a 

07.10.2009. 






legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 60.316/2009-PMB, de 27.05.2009; e









Janeiro/2010, para o mês de Julho/2010. 

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, Mat. 1998803-012, Agente de Serviços Urbanos, 


MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS V. PAUMGARTTE, Mat. 0082457-026, Arquiteto, 

lotada no ATEC, referente o período aquisitivo de 08.08.2008 a 07.08.2009; e 

IOLANDO FERREIRA JUNIOR, Mat. 1913778-018, Auxiliar de Pavimentação, 

lotado no DEOV, referente o período aquisitivo de 17.10.2008 a 16.10.2009. 






legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 60.316/2009-PMB de 27.05.2009; e 

Considerando, os termos do Memº nº 273/2009 – DRES/SESAN de 04.11.2009 e 

os termos da Portaria nº 186/2008 – GABS/SESAN de 25.11.2008, que aprova a Escala 

Anual de Férias dos servidores da SESAN; 


Transferir, as férias regulamentares do servidor MANOEL NAZIAZENO PE- 

REIRA NUNES, Mat. 2008564-015, Agente de Serviços Urbanos, lotado no DRES/ 

SESAN, do mês de Fevereiro/10, para o mês de Setembro/10, referente o período aquisitivo 

de 09.12.2008 a 08.12.2009. 




secretaria municipal de economia - secon 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Ratifico por este Termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa para 

prestação de serviços de confraternização referente ao Dia Internacional da Mulher, e 

estabeleço como vencedora pelo menor preço e em razão de dotação orçamentária, a 

empresa GOLD MAR HOTEL, cujo valor global a ser pago é de R$ 3.150,00 (Três 

Mil, Cento e Cinquenta Reais), com base no art. 24, II c/c art. 23, II “a”, da Lei Federal 

nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com o Parecer nº 037/2010 

do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos – NSAJ, e tendo em vista os elementos que 

instruem o processo nº 1150836/2010-SECON. 

Belém, 04 de março de 2010. 

CARTA CONTRATO N° 04/2010 

PARTES: 

MUNICÍPIO DE BELÉM (SECRETARIA MUNICIPAL 

DE ECONOMIA – SECON) E K & L ENGENHARIA 

LTDA. CNPJ N° 02.307.717/0001-06. 

OBJETO: 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO AR 

CONDICIONADO. 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 24,II DA 

LEI Nº 8.666/93) 

VIGÊNCIA: 

01 (UM) MES. 

VALOR: 

VALOR GLOBAL DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

PROJETO ATIVIDADE: 2110 


FONTE: 1000000 

FUNDO: 

9990-Geral 

DATA DA ASSINATUARA: 10/03/2010. 

ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOÃO AMARAL LIMA DA COSTA FILHO 

FORO: 

CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. 

administração regional do outeiro - arout 

PORTARIA Nº018/2010-GAB/AROUT DE 11 DE MARÇO DE 2010. 

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO OUTEIRO, no uso de suas atribuições 

que lhe são conferidas pela Lei 7753, de 17 de maio de 1995. 

RESOLVE: 

Conceder, nos termos do artigo 128, VII, da Lei 7.502, de 20/12/1990, 15 (quinze) 

dias de Licença Paternidade, no período de 11/03/2010 a 25/03/2010 ao Servidor JOSE 

LOPES FEITOSA, matricula 0287709-019. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO OUTEIRO, 11 DE MARÇO DE 2010. 

JOSE HENRIQUE DA SILVA ANDRADE 

Administrador Regional do Outeiro 

instit. de prev. e assistência do município de belém - ipamb 

EXTRATO CONTRATO Nº 003/2010- IPAMB. 

LICITAÇÃO: 

Partes: 

Pregão Presencial Registro de Preços nº. 025/2009 – CPL/ 

PMB/SEMAD/IPAMB, Menor Taxa de Administração. 

IPAMB/SEMAD/PMB/ e a Empresa Amazon Card’s SS Ltda 


Secretário Municipal de Economia 

OBJETO: 

FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EM 

BILHETES IMPRESSOS, 

CARTA CONTRATO N° 003/2010 

PARTES: 

MUNICÍPIO DE BELÉM (SECRETARIA MUNICI- 

PAL DE ECONOMIA – SECON) E GOLD MAR HO- 

TEL CNPJ N° 08.814.232/0001-95. 

OBJETO: 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFRATERNI- 

ZAÇÃO. 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 24,II DA 

LEI Nº 8.666/93) 

VIGÊNCIA: 

VALOR: 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

PROJETO ATIVIDADE: 2110 


FONTE: 1000000 

01 (UM) MES. 

VALOR GLOBAL DE R$ 3.150,00 (TRÊS MIL, CEN- 

TO E CINQUENTA REAIS). 

FUNDO: 

9990-Geral 

DATA DA ASSINATUARA: 05/03/2010. 

ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOÃO AMARAL LIMA DA COSTA FILHO 

FORO: CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Ratifico por este Termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa para 

prestação de serviços de MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EM EQUIPAMENTOS 

DE REFRIGERAÇÃO DE AR SPLIT, e estabeleço como vencedora pelo menor preço 

e em razão de dotação orçamentária, a empresa K & L ENGENHARIA LTDA., cujo 

valor global a ser pago é de R$ 700,00 (Setecentos Reais), com base no art. 24, II c/c 

art. 23, II “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com 

o Parecer nº 040/2010 do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos – NSAJ, e tendo em 

vista os elementos que instruem o processo nº 1150796/2010-SECON. 



Secretário Municipal de Economia 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

14.1– Função Programática: 21541.09.122.0018; Projeto Atividade: 2.110; Elemento 

de Despesa: 33.90.39.00; Fonte dos Recursos: 

020300003, no valor de R$-612.040,00 (seiscentos e 

doze mil e quarenta reais), para a Função Programática: 

21541.09.122.0017; Projeto Atividade: 2.110; Elemento 

de Despesa: 33.90.39.00; Fonte dos Recursos: 

020000003, no valor de R$-998.140,00 (novecentos e 

noventa e oito mil e cento e quarenta reais). 

PRAZO DE VIGÊNCIA 

O prazo contratual será de 01 de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010. 

Data: 01.03.2010. 

Assinatura: 

Oséas Silva Júnior- Presidente IPAMB e Maria de Nazareth 

da Silva Peixoto – Amazon Card’s SS Ltda. 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSSITÊNCIA DO 

MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB, Autarquia Municipal, no uso de suas atribuições 

legais, RECONHECE, nos termos do art. 25 da Lei n.º 8.666/93 e com base no Parecer 

n.º 0441/2010-PJ/IPAMB, constante dos autos do Processo nº 2010.126.31060PA- 

IPAMB, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a aquisição do periódico JSM 

Júris Síntese IOB, para o DFC/IPAMB, fornecido com exclusividade pela empresa 

IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURIDICAS LTDA, autorizada 

conforme Atestado de Exclusividade (fls. 05); no valor global de R$ 4.712,00 

(quatro mil, setecentos e doze reais). 

Belém/Pa, 18 de março de 2010. 

OSÉAS SILVA JÚNIOR 

Presidente do IPAMB

2º Caderno 



Sexta - feira, 19 de Março de 2010 

Belém-Pará-Ano LI - Nº 11.583 

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ 

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM 

MESA DIRETORA 


Prefeito 

ANIVALDO JUVENIL VALE 

Vice Prefeito 

SECRETARIADO 

(BIÊNIO 2009/2010) 

PRESIDENTE 

Vereador WALTER WILTON ARBAGE - PTB 

1° Vice - Presidente Vereador CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA - DEM 

2° Vice - Presidente Vereador PAULO QUEIROZ - PSDB 

1° Secretário Vereador JOSÉ ANTÔNIO SCAFF FILHO - PMDB 

2° Secretário Vereador GERVÁSIO DA CUNHA MORGADO - PR 

3° Secretário Vereador RILDO DE OLIVEIRA PESSOA - PDT 

4° Secretário Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA DE RODRIGUES - PRB 

EMERSON JOSÉ VAUGHAN DE OLIVEIRA 

MARIA DA GLORIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE 


Chefe de Gabinete - GAB.PREF. 

Secretária de Administração - SEMAD 

Secretário de Finanças - SEFIN 

ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ 


FERNANDO MENDES PEREIRA 

SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL 




SUELY CRISTINA YASSUE SAWAQI MOUTA PINHEIRO 

SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA 

SILVIA MARIA SILVA BOGÉA 

SAULO CASTRO COSTA 

MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA MACIEL 

wady salim khayat 

IVY DE MENEZES VEIGA PORTELLA 

IVAN JOSÉ DOS SANTOS 

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ANDRADE 

ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA 

OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR 

Secretária de Educação - SEMEC 

Secretário de Urbanismo - SEURB 

Secretário de Saúde - SESMA 

Secretária de Saneamento - SESAN 

Secretário de Economia - SECON 

Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP 

ÓRGÃOS AUTÔNOMOS 

CAROLINA ARAÚJO DE PINHO FERREIRA 

VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR 

RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS 

ALFREDO SARUBBY DO NASCIMENTO 

SYLVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 

RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO 

therezinha moraes gueiros 

RAUL MEIRELES DO VALE 

Secretário de Habitação - SEHAB 

Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA 

Coord. de Comunicação Social - COMUS 

Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL 

Auditora Geral do Município - AGM 

Presidente da BELEMTUR 

Agente Distrital de Icoaraci - ADIC 

Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO 

Agente Regional do Outeiro - AROUT 

Inspetora Geral da Guarda Municipal - GMB 

Presidente do IPAMB 

Presidente da FUNPAPA 

Presidente da FMAE 

Presidente da FUMBEL 

Diretor-Superintendente da CTBEL 

Presidente da CODEM 

Presidente da CINBESA 

Presidente da FUNBOSQUE 

Diretor - Presidente do SAAEB 

“ Não use drogas, prejudica a 

saúde e destrói a família.” 

Lei nº 7.886 de 20.05.1998 

VEREADORES 

ABEL DA CRUZ LOUREIRO 

DEM 

FERNANDO AGOSTINHO CRUZ DOURADO 

DEM 

MARIA TEREZINHA HANEMANN COIMBRA 

PDT 

VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA 

PP 

SAHID XERFAN 

PP 

MARIO OSVALDO CORRÊA 

PR 

LUIZ DA CRUZ PEREIRA 

PR 

MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES 

PSB 

ADEMIR GALVÃO ANDRADE 

PSB 

ADALBERTO AGUIAR NUNES 

PT 

ALFREDO CARDOSO COSTA 

PT 

AMAURY DE SOUZA FILHO 

PT 

MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA 

PT 

OTÁVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO 

PT 

RAIMUNDO NONATO PIRES FILGUEIRAS 

PV 

ORLANDO REIS PANTOJA 

PV 

JOSÉ ANTÔNIO COELHO DA ROCHA 

PMDB 

HENRIQUE DE CAMPOS SOARES JÚNIOR 

PMDB 

VANESSA CORRÊA VASCONCELOS 

PMDB 

WANDERLAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA 

PMDB 

AUGUSTO JORGE PANTOJA DA SILVA 

PPS 

EVALDO DE ALMEIDA ROSA 

PPS 

RAUL BATISTA DE SOUZA 

PRB 

NEHEMIAS GUEDES VALENTIM 

PSDB 

JOSÉ MARIA MACHADO MARQUES 

PTB 

NADIR DA SILVA NEVES 

PTB 

PIO MENEZES VEIGA NETTO 

PTB 

RAIMUNDO JOSÉ SOUZA DE CASTRO 

PTB 

Nesta Edição 

GABINETE................................................................................................................................... Decretos e Portarias 

funbosque................................................................................................................................................. Portarias 

“doe sangue... 

salve uma vida”

2diário oficial - 2º caderno 





Criado em 09 de Agosto de 1958 

Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD 

Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4871 

www.belem.pa.gov.br/semad – email: domsemad@yahoo.com.br 

Impressão: SEMAD 

ASSINATURA 

EXEMPLAR...............................................................................................................R$ 2,00 

EXEMPLAR ATRASADO........................................................................................R$ 3,00 

MENSAL...................................................................................................................R$ 25,00 

NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem 

os serviços de entrega em domicílio. 

MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 

horas do dia anterior ao da publicação. 

“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”. 


DECRETO Nº 63.213 – PMB, DE 15 DE MARÇO DE 2010. 

Altera o Decreto no 55.054 - PMB, de 21 de fevereiro 2009, que nomeia os 

membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Condição Feminina – 

CMCF e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; 

Considerando que a Lei Municipal no 7.660, de 04 de outubro de 1993, que 

denominou o Conselho Municipal da Mulher em Conselho Municipal da Condição 

Feminina; 

Considerando o regulamento do Conselho Municipal da Condição Feminina 

– CMCF, instituído pelo Decreto no 46.676 – PMB de 30 de dezembro de 2004; 

Considerando a solicitação do Ofício no 005/2010, do Conselho Municipal 

da Condição Feminina – CMCF; 


Art. 1o Os itens 02, 03, 07, e 10 do inciso I e os itens 02, 05, 09 e 10 do inciso 

II do artigo 1º do Decreto nº 55.054 – PMB, de 21 de fevereiro de 2008, passam a 

vigorar com a seguinte redação: 

“Art.1o............................................................................................................. 

I – .................................................................................................................... 

......................................................................................................................... 

02 – SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARÁ – SENPA: 

Titular – Iraquelma do Carmo Castro Nascimento; 

Suplente – Francisca Romão Rodrigues; 

03 – ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA: 

Titular – Márcia do Socorro Melo Valente; 

Suplente – Maria Auxiliadora Rosa; 

........................................................................................................................ 

07 – SOCIEDADE BOA CONQUISTA: 

Titular – Adair Cristina Freiras; 

Suplente – Ana Pontes de Oliveira; 

........................................................................................................................ 

10 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES GABRIEL PIMENTA: 

Titular – Maria Benedita Fernandes Lobo; 

Suplente – Mônica de Jesus Magno Fonseca; 

........................................................................................................................ 

II – .................................................................................................................. 

........................................................................................................................ 

02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS – SE- 

MAJ: 

Titular – Fátima Estácio; 

Suplente – Tereza Cristina Rendeiro C. do Amaral; 

......................................................................................................................... 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA: 

Titular – Eleonora Maria Carneiro Monteiro; 

Suplente – Ana Cláudia Albuquerque Moraes; 

................................................................................................................................. 

09 – COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – COMUS: 

Titular – Yvone Maria Rodrigues Santiago; 

Suplente – Wanderleya Gonçalo Correa; 

10 – FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII – FUNPAPA: 

Titular – Odete Vanzela Sabá; 

Suplente – Karol Arapiraca da Silva;” 

................................................................................................................................. 

Art. 2o Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal da Condição 

Feminina, com as alterações deste Decreto, até a posse dos novos membros, a serem 

definido na Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Belém. 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 15 de março de 2010. 



DECRETO Nº 63.006 - PMB DE 05 DE MARÇO DE 2010. 

Altera o Decreto nº 61.322, de 27 de agosto de 2009, de que nomeou os membros do 

Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas 

pelo artigo 94, incisos VII e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; 

Considerando os termos do Decreto nº 61.322, de 27 de agosto de 2009, que nomeou os 

membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA; 

Considerando as solicitações contidas nos Ofícios nos 4773/2010 – GAB/SEMA, 

0289/2010 – GAB/SEURB e 0145/2010 – GABS/SESMA; 

Considerando a substituição do titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 

SEMMA; 


Art.1º As alíneas “a”, “b”, “d”, e “j”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 61.322 – 

PMB, de 27 de agosto de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações: 

“Art. 1o............................................................................................... 

I – ...................................................................................................... 

a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA: 

titular: Sebastião Oliveira da Silva; 

suplente: Roberto Gonçalves Pinheiro;. 

b) Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA: 

titular: Andréa Nazaré Lima Motta; 

suplente: Lucas Steffen Velasco; 

........................................................................................................... 

d) Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB: 

titular: Fernando Mendes Pereira; 

suplente: Silvia Cristina Alcatarino Nunes; 

........................................................................................................... 

j) Secretaria Municipal de Saúde – SESMA: 

titular: Sérgio de Souza Pimentel; 

suplente: Maria de Fátima Castro Lima;” 


PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 05 de março de 2010 



Decreto nº 63.261 – PMB, 19 de março de 2010. 

Institui a Coordenadoria de Ações de Desenvolvimento para Belém – PROBELÉM, e 

dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais previstas 

no artigo 94, incisos VII e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; 

Considerando a necessidade de promover melhor integração das ações relacionadas à 

elaboração e viabilização de planos, programas e projetos considerados estratégicos para o 

desenvolvimento do Município de Belém; 

Considerando que as alterações sociais e urbanas em curso na cidade e o Plano Diretor 

de Belém nos impõem um grande volume de novos planos, programas e projetos que deverão 

ser elaborados e viabilizados; 

Considerando que uma coordenação articulada entre os órgãos municipais, responsáveis 

pelo planejamento e desenvolvimento do Município, visando a elaboração e viabilização 

de planos, programas e projetos específicos, conforme prioridade de Governo, proporciona 

melhor racionalização de pessoal, de tempo e de equipamentos, entre outros; 


Art. 1o Fica instituída a Coordenadoria de Ações de Desenvolvimento para Belém 

– PROBELÉM, vinculada ao Gabinete do Prefeito e dirigida por regimento próprio, com 

o objetivo de estabelecer entre os órgãos da Administração Municipal a articulação e inte-

gração das ações relativas a elaboração e viabilização de planos, programas e projetos 

estratégicos para o desenvolvimento do Município de Belém, em conformidade com o 

Plano Diretor de Belém e com a Agenda Mínima de Governo. 

Art. 2o Compete à Coordenadoria de Ações de Desenvolvimento para Belém – 

PROBELÉM: 

I – articular e integrar as ações relativas à elaboração e viabilização de planos, 

programas e projetos estratégicos desenvolvidos nos diversos órgãos da Administração 

Municipal; 

II – propor, elaborar e viabilizar planos, programas e projetos estratégicos para o 

desenvolvimento do Município de Belém, em conjunto com órgãos e entidades afins, 

de acordo com as prioridades definidas pelo Prefeito; 

III – elaborar estudos e pesquisas, levantar, sistematizar e disponibilizar informações 

para fundamentar à elaboração e viabilização dos planos, programas e projetos 

estratégicos; 

IV – realizar outras atribuições complementares ao seu objetivo, quando determinado 

pelo Prefeito. 

Art. 3o Para fins deste Decreto entende-se por: 

I – planos, programas e projetos estratégicos: os mecanismos técnicos legais que 

possuem grande potencial de transformação da realidade territorial e social, pela capacidade 

de otimizar os recursos existentes para atender o interesse público; 

II – agenda mínima de Governo: o conjunto de compromissos assumidos pelo 

Prefeito, organizados em planos, programas e projetos prioritários do Governo municipal; 

III – grupos de trabalho: os grupos de servidores especialmente designados para 

elaboração e viabilização de planos, programas e projetos, regulamentados por portaria, 

nos termos do parágrafo único do artigo 5o deste Decreto. 

Art. 4o As ações a serem articuladas pela PROBELÉM serão definidas pelo Prefeito, 

quando passarão a compor a Agenda Mínima de Governo. 

Art. 5o A PROBELÉM será composta por representantes do Gabinete do Prefeito, 

pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de 

Belém – CODEM e pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento 

e Gestão – SEGEP. 

Art. 6o Fica o Chefe de Gabinete do Prefeito, autorizado a adotar as medidas que 

se fizerem necessárias à funcionalidade da PROBELÉM, definindo o quantitativo dos 

representantes dos órgãos conforme art. 5o, inclusive requisitar, junto aos titulares 

dos órgãos da Administração Direta e Indireta, a disponibilização de pessoal, de informações 

e outros recursos necessários para a execução dos trabalhos, bem como, a 

convocar os titulares e demais dirigentes para participarem pessoalmente ou se fazerem 

representados, no desenvolvimento dos planos, programas e projetos, conforme a 

natureza dos mesmos. 

Parágrafo único. Para fins do cumprimento do caput, o Chefe de Gabinete do Prefeito 

homologará portaria compondo Grupos de Trabalho específicos para cada plano, 

programa ou projeto, estabelecendo o objetivo, funcionamento, prazo e demais medidas 

que sejam essenciais para a produção dos resultados esperados. 

Art. 7o A PROBELÉM terá um Coordenador Geral e um Adjunto, que serão definidos 

pelo Prefeito, sendo suas competências definidas no regimento a que se refere 

o artigo 1o deste Decreto, e cada plano, programa ou projeto contará com um responsável 

pelo Grupo de Trabalho específico, nos termos do parágrafo único do artigo 6o 

deste Decreto. 

Parágrafo único. O Coordenador Adjunto substitui o Coordenador Geral da PRO- 

BELÉM nas suas ausências ou impedimentos e o auxilia nas suas atribuições, conforme 

lhes seja delegado. 

Art. 8o O Gabinete do Prefeito dispensará os recursos necessários a instalação 

e ao desenvolvimento dos trabalhos da PROBELÉM, a partir de solicitação de seu 

Coordenador. 

Art. 9o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário. 

Palácio Antonio Lemos, 19 de março de 2010. 


Prefeito Municipal 

PORTARIA no 158/2010 – PMB, 17 DE MARÇO DE 2010. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições que lhe são 

conferidas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, 

RESOLVE: 

I – Autorizar o servidor RAUL MEIRELES DO VALE, Diretor-Presidente do 

Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Belém – SAAEB, a viajar à cidade de 

Comune di Firenze – Itália, no período de 20 a 27 de março de 2010, para participar da 

Jornada Mundial da Água, representando a Prefeitura Municipal de Belém, sendo-lhe 

concedido 08 (oito) diárias pelo Gabinete do Prefeito. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 17 DE MARÇO DE 2010. 



PORTARIA nº 159/2010 – PMB, DE 17 DE MARÇO DE 2010. 


conferidas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, 


I – Autorizar o servidor SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA, Secretário Municipal 

de Meio Ambiente – SEMMA, a viajar para cidade de Altamira – Pará, no 

período de 19 a 21 de março de 2010, com objetivo de participar de palestras sobre 

Meio Ambiente. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 17 de março de 2010. 



2º caderno - diário oficial 



PORTARIA no 157/2010 – PMB, 17 DE MARÇO DE 2010 


conferidas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e 

Considerando, o teor do Ofício no 0111 – GAB/BELEMTUR, de 15 de março 

de 2010; 

RESOLVE: 

I – Autorizar o Sr. WADY SALIM KHAYAT, Coordenador da BELEMTUR, 

a viajar para cidade de Brasília – DF, no período de 18 a 20 de março de 2010, para 

participar de reunião técnica no Ministério do Turismo com representantes da Cooperação 

Andina do Fomento – CAF e tratar de procedimentos acerca da Carta Consulta 

de Belém. 

II – Designar o servidor JOACYR RIBEIRO ROCHA, Assessor de Gabinete, 

para responder pela Coordenadoria da BELEMTUR, no período de 18 a 20 de março 

de 2010, durante a ausência do titular. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE 

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 17 DE MARÇO DE 2010 

PORTARIA Nº053/10-GAB. PREF. 




RESOLVE: 


LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH (Mat. 2042274-024) Assessor do Gabinete 








RESOLVE: 


MARIA ANA OLIVEIRA PASSOS (Mat. 1843184-025) Assessora do Gabinete 

do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 01/03/2009 a 28/02/2010 a contar de 

01/03/2010 a 30/03/2010, com retorno em 31/03/2010. 






RESOLVE: 


MARIA ODETE LOPES DE LIMA (Mat. 0008028-036) Assessora do Gabinete 








RESOLVE: 


MARIA ROSA DOS SANTOS BORCÉM (Mat. 207799-028) Assessora do Gabinete 








RESOLVE: 


MARINA BENEDITA DOS SANTOS CASTRO (Mat. 1971786-010) Agente de Serviços 

Gerais do Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 01/03/2008 a 

28/02/2009 a contar de 01/03/2010 a 30/03/2010, com retorno em 31/03/2010. 



Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício

4diário oficial - 2º caderno 





RESOLVE: 


MARLIENE DE JESUS FERREIRA PEREIRA (Mat. 2069474-016) Assessora do 

Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 01/02/2009 a 31/01/2010 a 

contar de 01/03/2010 a 30/03/2010, com retorno em 31/03/2010. 




fundação escola bosque - funbosque 

PORTARIA nº 157/2010 – PMB, 17 DE MARÇO DE 2010 


conferidas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e 

Considerando, o teor do Ofício no 0111 – GAB/BELEMTUR, de 15 de março 

de 2010; 

RESOLVE: 

I – Autorizar o Sr. WADY SALIM KHAYAT, Coordenador da BELEMTUR, 

a viajar para cidade de Brasília – DF, no período de 18 a 20 de março de 2010, para 

participar de reunião técnica no Ministério do Turismo com representantes da Cooperação 

Andina do Fomento – CAF e tratar de procedimentos acerca da Carta Consulta 

de Belém. 

II – Designar o servidor JOACYR RIBEIRO ROCHA, Assessor de Gabinete, 

para responder pela Coordenadoria da BELEMTUR, no período de 18 a 20 de março 

de 2010, durante a ausência do titular. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE 

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 17 DE MARÇO DE 2010 



PORTARIA Nº 084/2010- GP, Belém, 10 de março de 2010 

A Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo, no uso de suas atribuições 

legais; 

RESOLVE: designar a servidora HELENA LÚCIA GARCIA KLAUTAU, Assessor 

Superior, matrícula nº 0281921-016, para Secretariar a Comissão de Sindicância 

instaurada pela Portaria nº 073/2010-GP. 

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE 

Belém, 10 março de 2010. 

Maria Felícia Assmar Fernandes Correia Maia 

Presidente da Comissão Sindicante 

TERMO DE COMPROMISSO 

Comprometo-me a exercer as funções de Secretária da Comissão de Sindicância 

designada pela Portaria 073/2010-GP, observando para tanto, as imposições de sigilo e 

demais recomendações sob estrita responsabilidade funcional. 


Helena Lúcia Garcia Klautau 

Secretária 



legais; 














Secretária 



legais; 














Secretária 



legais; 














Secretária 



legais; 














Secretária 



legais; 














Secretária

11583 - Cinbesa

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