11583 - Cinbesa

4diário oficial 

do município de belém 

sexta-feira, 19 de março de 2010 

PORTARIA Nº 0139/2010 - GABS 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 

legais, 

R E S O L V E: 

I - Tornar sem efeito os termos da Portaria n° 1298/2008 de 03.10.2008, que fixa 

a jornada de trabalho ao servidor(a) JOSE DORIVALDO MENINEA DE FREITAS 

(0031593.011), Professor Licenciado Pleno – MAG.04, lotado no(a) Unidade Municipal 

de Ensino Fundamental “República de Portugal”, 

II - Fixar a jornada de 220 horas/aulas mensais, para o(a) servidor(a) JOSE DO- 

RIVALDO MENINEA DE FREITAS (0031593.011), Professor Licenciado Pleno – 

MAG.04, lotado(a) no(a) Unidade Municipal de Ensino Fundamental “República de 

Portugal”, de acordo com as informações do referido processo. 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 10 de fevereiro de 2010. 

PORTARIA No 0180/2010– GABS 

THEREZINHA MORAES GUEIROS 

Secretária Municipal de Educação 


legais e, 

Considerando os termos do(s) Processo(s) nº(s) 269/2009- SEMEC, de 

26.01.2009, 

Considerando, ainda, decisão da Sra. Secretária, às Fls. 51 do referido Processo, 

RESOLVE: 

Aplicar a pena de REPREENSÃO ao(à) funcionário(a) ROSAMALENA DE 

OLIVEIRA ABREU (0054151.015), Professor Licenciado Pleno – MAG.04, lotado(a) 

no(a) Unidade Municipal de Ensino Fundamental “Francisco da Silva Nunes”, por ter 

transgredido as normas disciplinares, nos termos do Artigo 196 da Lei nº 7.502/90- 

PMB, de 20.12.1990. 

Registre-se, publique-se, cumpra-se. 



Secretária Municipal de Educação. 

CIENTE EM: ______/______/__________ 

PORTARIA No 0207/2010– GABS 


legais e, 

Considerando os termos do(s) Processo(s) nº(s) 3221/2009- SEMEC, de 

02.10.2009, 

Considerando, ainda, decisão da Sra. Secretária, às Fls. 35 do referido Processo, 

RESOLVE: 

Aplicar a PENA de REPREENSÃO ao(à) funcionário(a) CARMELINA CRAVO 

PINHEIRO (0163171.017), Professor Pedagógico – MAG.01, lotado(a) no(a) Unidade 

Municipal de Ensino Fundamental “Antonio Carvalho Brasil”, por ter transgredido as 

normas disciplinares, nos termos do Artigo 194, Inciso I, da Lei nº 7.502/90-PMB, de 

20.12.1990. 

Registre-se, publique-se, cumpra-se. 



Secretária Municipal de Educação. 

CIENTE EM: ______/______/__________ 

PORTARIA No 0127/2010 – GABS/SEMEC/09.02.10 - DESIGNAR a Comissão 

Especial de Licitação integrada pelos(as) funcionários(as) públicos(as) municipais 

MARIA HELENA DA ROCHA SORIANO (matrícula 0103560.025), WILSON VI- 

NAGRE CASTRO (matrícula 1991698.019) e RENILDES DE MAGALHÃES AL- 

BERTO (matrícula 0049360.019), para sob a presidência do(a) primeiro(a) receber, 

examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação da Modalidade 

Convite n° 001/2010 – Realização de serviços de cobertura da quadra de esportes 

da Escolas Municipais Paulo Freire, conforme projeto (fundação e cobertura) 







Convite n° 002/2010 – Realização de serviços de adaptação de sala de recursos 

multifuncionais em 08 (oito), Escolas Municipais: 1º - E.M. Alfredo Chaves; 2º - E.M. 

Alzira Pernambuco; 3º - Anna Barreau Minineia; 4º - E.M. Antonio Carvalho Brasil; 

5º - E.M. Palmira Oliveira Gabriel; 6º - E.M. Rotary; 7º - Ruy da Silveira Brito e 8º - 

Terezinha Souza 







Convite n° 003/2010 – Realização de serviços de construção do muro da escola 

que se encontra inclinado com risco de desabamento e recuperação da estrutura da 

cobertura com troca de forro do refeitório da Escola Municipais Silvio 







Convite n° 004/2010 – Realização de serviços de impermeabilização de calhas 

e recuperação de telhas quebradas do telhado dos blocos A,B,C e guarita da SEDE/ 

SEMEC e confecção de estrutura metálica em tela moeda para proteção do telhado e 

recuperação da platibanda do Núcleo de Informática Educativa (NIED) da Secretaria 

Municipal de Educação. 







Convite n° 005/2010 – Realização de serviços de recuperação dos pilares 

(parte superior) de sustentação das vigas do refeitório, tratamento da estrutura metálica 

da quadra e recuperação da canaleta lateral de escoamento hidrosanitário da Escola 

Municipal Maria Heloisa de Castro. 







Convite n° 006/2010 – Execução de elevação do gradeamento do muro frontal e 

construção da passarela coberta da Escola Municipal Inês Maroja. 







Convite n° 007/2010 – recuperação do muro dos fundos da escola em torno da 

quadra da Escola Municipal Donatila Lopes. 







Convite n° 008/2010 – Execução de serviços de recuperação da cobertura da 

Escola Municipal Remígio Fernandez. 

PORTARIA Nº 0138/2010 - GABS 

A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 

EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, concedida pela Portaria 

nº 0011/2009 – GABS, datada de 15.01.2009. 

RESOLVE: 

I - Autorizar que sejam concedidos recursos, a título de Adiantamento, em favor 

do(s) servidor(es) relacionado(s) no(s) Anexo Único, para atender despesas miúdas e 

de pronto pagamento, conforme as classificações orçamentárias e valores abaixo: 

• 20821 12.122.0011.2091, Fonte: 010100000 e Recursos 007-FME - ANEXO I 

(Sede) R$ 8.070,00 

Execução 

Prestação de Contas 

Prazo de 30 dias a contar da data do recebimento do recurso. 

Apresentar no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar do encerramento do período de aplicação. 

II – Fixar os seguintes prazos: 

III – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 

Belém, 10 de fevereiro de 2010. 

MARIA HELENA DA ROCHA SORIANO 

Diretora do Departamento de Administração, em exercício. 

PORTARIA Nº 0138/2010 – GABS – (SEDE) – FEV/10 - ANEXO – I 

MATRÍ- 

CULA 

1886428.015 

1991663.010 

NOME 

IGNES 

PANTOJA 

DA SILVA 

ANA NEIRE 

ARANHA 

MOREIRA 

PARA 

OCORRER 

DESPESAS 

MIÚDAS E DE 

PRONTO PA- 

GAMENTO 

NATUREZA DA DESPESA 

33903000 33903300 33903600 33903900 

TOTAL 

CME 400,00 --- 400,00 --- 800,00 

DIED 340,00 300,00 70,00 50,00 760,00

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