A Evolução do Conceito de Culpa e o Art. 944 do Código Civil - Emerj

Suíço das Obrigações e na segunda alínea do art. 44, com a seguinteredação:“Art. 43. 1. Le juge détermine le mode ainsi que l’étendue dela réparation, d’après les circonstances et la gravité de la faute.2. Des dommages-intérêts ne peuvent être alloués sous formede rente que si le débiteur est en même temps astreint à fournirdes sûretés.”“Art. 44. (...) 2. Lorsque le préjudice n’a été causé ni intentionnellementni par l’effet d’une grave négligence ou imprudence,et que sa réparation exposerait le débiteur à la gêne, le juge peutequitablement réduire les dommages-intérêts.”Na dicção destes preceitos legais, o juiz irá determinar a extensãoda reparação de acordo com as circunstâncias do caso e a gravidadeda culpa do agente. Caso o dano tenha sido causado sem intenção,tampouco como resultado de grave negligência ou imprudência,assegura-se ao juiz a faculdade de reduzir eqüitativamente a indenizaçãose a reparação integral do dano expuser o devedor a situaçãofinanceira precária.Na mesma esteira, o Código Civil português adotou norma semelhanteem seu art. 494º, nos seguintes termos:Art. 494º. (Limitação da indemnização no caso de mera culpa)“Quando a responsabilidade se fundar na mera culpa, poderáa indemnização ser fixada, equitativamente, em montanteinferior ao que corresponderia aos danos causados, desdeque o grau de culpabilidade do agente, a situação económicadeste e do lesado e as demais circunstâncias do caso ojustifiquem.”De acordo com o dispositivo, o magistrado poderá fixar a indenização,de forma eqüitativa, em montante inferior aos danos causados,levando em conta não apenas o grau de culpa do agente, mas tambéma sua situação econômica e a do lesado e as demais circunstânciasdo caso, o que não é autorizado de forma expressa pelo parágrafoúnico do art. 944 do Código Civil brasileiro. Além disso, o Código240 Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008