SeguranÃ§a PÃºblica formaÃ§Ã£o policial e mediaÃ§Ã£o de conflitos

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SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 161.1 APROXIMAÇÕES INICIAIS ...................................................................................... 161.2 SUJEITOS EM MOVIMENTO: A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA METODOLÓGICA .... 182 SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA E FORMAÇÃO POLICIAL ............................ 272.1 POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E FORMAÇÃO POLICIAL: DESAFIOS E ESTRATÉGIASDE PREVENÇÃO E CONTROLE DA CRIMINALIDADE ......................................................... 272.2 DIRETRIZES DA SEGURANÇA CIDADÃ .................................................................... 323 SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: O QUEMUDOU NA FORMAÇÃO POLICIAL? ..................................................................... 393.1 OS CONFLITOS E AS RELAÇÕES SOCIAIS ................................................................ 423.2 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: ALTERNATIVA NA CONSTRUÇÃO POLÍTICA DE UMA CULTURAPACIFICADORA ......................................................................................................... 453.3 SEGURANÇA PÚBLICA, ATUAÇÃO POLICIAL E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA INTERFACE............................................................................................................................... 543.4 PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A FORMAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ ....... 683.5 EXPERIÊNCIAS NACIONAIS DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA POLÍCIA ........................ 743.5.1 Projeto Mediar ........................................................................................ 743.5.2 Polícia pacificadora na cidade do Rio de Janeiro ................................... 763.5.3 Sala de mediação no 30º DP: espaço de queixas e de socialização ...... 784 O ENSINO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA FORMAÇÃO POLICIAL:AVANÇOS E FRAGILIDADES NA EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA RONDA DOQUARTEIRÃO NO CEARÁ ....................................................................................... 814.1 A EXPERIÊNCIA DO CEARÁ NA FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR: O CURSO DE FORMAÇÃODE SOLDADOS DE FILEIRAS DE 2007 .......................................................................... 844.2 O ENSINO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO CURSO DE FORMAÇÃO DOS POLICIAISMILITARES DO PROGRAMA RONDA DO QUARTEIRÃO .................................................... 905 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 97REFERÊNCIAS ................................................................................................... 104APÊNDICES ........................................................................................................116ANEXOS ..............................................................................................................119
161 INTRODUÇÃO1.1 Aproximações iniciaisO presente trabalho tem como cerne principal analisar como a “política demediação” 1 foi pensada e está sendo executada na política de segurança pública e,dentro desse prisma, verificar os limites e as potencialidades da formação policial esua associação com esse “novo” modelo de gestão da conflitualidade socialcontemporânea no Brasil.Nessa perspectiva, cumpre observar que grande parte dos conflitos dodia-a-dia não constitui fato típico criminal, como se pode verificar nos registros dosboletins de ocorrências das delegacias e nos registros dos atendimentos daCoordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) 2 ─ são conflitosinterpessoais e acabam generalizadamente como questão de polícia. As demandaspoliciais para a administração de conflitos sociais chegam, em muitos locais, aíndices superiores a 60% 3 , o que distancia os trabalhos de segurança pública desituações mais prementes. E, o mais grave: os profissionais da área de segurançapública não estão suficientemente "capacitados" a trabalharem nesses contextos, oque leva muitas vezes à sensação de impunidade e a reincidência, o que amplia osentimento da população de ineficácia e de infinitude dos serviços públicos, além deinsatisfação por seus prestadores.Os instrumentos tradicionais 4 de administração de conflitos sociais nãotêm demonstrado eficácia para gerar transformação do padrão relacional a ponto deevitar a reincidência e o crescimento da violência, muitas vezes impondo o uso dopoder e da força, num itinerário de retroalimentação, que fomenta ainda mais esseciclo vicioso. Isso quando não há o recorrente e indevido envolvimento do agente1Para maior aprofundamento, ver Beleza (2009, p. 66-71); Brasil (2008B) e Sales (2004, 2007).2A Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) está vinculada à Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará, setor que recebe as ligações dapopulação por meio do número de emergência 190 e compila as ocorrências que ingressam nosdistritos policiais.3Dados de natureza informativa, colhidos em todo o Brasil junto aos policiais e guardas queparticiparam das 11 edições do Curso Nacional de Multiplicadores de Polícia Comunitária, em 2006.(BRASIL, 2007c, p. 338).4Os instrumentos tradicionais aqui referidos são: o Poder Judiciário, os dispositivos policiais, o usoda violência ou da força.
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