Segurança Pública formação policial e mediação de conflitos

37verificou-se que seria necessário o estabelecimento de diretrizes comuns para oconceito de Segurança Cidadã, de forma que não resultasse em sobreposição àsoberania de cada um dos países, livres e responsáveis pela definição eimplementação de suas políticas públicas no âmbito da segurança. Assim, oconceito foi o resultado da combinação de informações fornecidas pelo Brasil epelos demais países. A partir de então, o país signatário, antes de certificar projetosde prevenção à violência, deve observar se seguem os parâmetros da SegurançaCidadã, que, em consenso, ficou definida como[...] política de segurança pública, calcada nos princípios de respeito epromoção dos direitos fundamentais, que visa possibilitar o exercício dacidadania, da participação e da convivência entre todos os cidadãos,independente de classe social, gênero, orientação sexual, raça e etnia,idade e religião, em seu território, protegendo a vida, a integridade física e opatrimônio destes cidadãos, por meio de seus órgãos de segurança públicae em articulação com outras áreas de conhecimento, combatendo aimpunidade, prevenindo e controlando os perigos e riscos que possamlesionar estes direitos. (BRASIL, 2009).No contexto dessas reformas por que passa o Estado contemporâneobrasileiro, este novo paradigma de segurança pública resulta na possibilidade deassociação conceitual entre este instituto e a mediação de conflitos, pois, se o foco éa cidadania, o cidadão, o indivíduo detentor de direitos e obrigações, responsávelpor suas ações, a mediação é um mecanismo que se adéqua a essa filosofia, portransformar o conflito e as partes por meio do diálogo e da cooperação, incluindo,pacificando e prevenindo a má-administração de conflitos sociais.Nessa perspectiva, em 2009, o Projeto Mediar foi escolhido como umadas experiências de boa prática para representar o Brasil, junto aos países doMERCOSUL, no âmbito da segurança cidadã. Tendo como ponto de partidadesenvolver ações focadas para prevenção social da violência e da criminalidade, oProjeto Mediar tornou-se referência na implementação da mediação de conflitos noâmbito das delegacias de polícia do Estado de Minas Gerais. No referido Projeto,policiais capacitados utilizam técnicas da mediação como instrumento da prevenção,manejo e resolução de conflitos na busca de suscitar mudanças nas relaçõesinterpessoais, por meio de um processo dialógico, participativo e pedagógico.A mediação de conflitos como “nova” orientação/estratégia de atuaçãopolicial, baseada na Segurança Cidadã, apresenta um caráter preferencialmente