Segurança Pública formação policial e mediação de conflitos

RESUMOAs demandas policiais para a administração de conflitos sociais chegam, em muitos locaisno Brasil, a índices superiores a 60% das ocorrências. Nesse cenário, a emergência denovas possibilidades de compreensão e tratamento dos conflitos sociais para além dométodo penal estabelece os alicerces para a constituição de um novo modelo de segurançapública, mais centrado na prevenção do que na repressão, portanto, na construção dealternativas democráticas e dialógicas para a gestão dos conflitos e das violências nosespaços da cidade. Essa mudança de paradigma requer uma nova formação policialbaseada na educação em direitos humanos e na prática de mecanismos alternativos desolução de conflitos, como a mediação. Nesse contexto, o presente trabalho tem comocerne principal analisar como a política de mediação foi pensada e está sendo executada napolítica de segurança pública e, dentro desse prisma, verificar os limites e aspotencialidades da formação policial e sua associação com esse “novo” modelo de gestãoda conflitualidade social contemporânea. Assim, nos interessou compreender como aproposta da política de mediação de conflitos foi introduzida no curso de formação daprimeira turma de policiais militares que integraram o Programa Ronda do Quarteirão em2007. Dessa forma, não se pode deixar de considerar a parceria realizada entre a Academiade Polícia Militar e a Universidade Estadual do Ceará. Para subsidiar este estudo, foirealizado levantamento bibliográfico, análise de documentos oficiais e de depoimentos enarrativas dos sujeitos interlocutores da pesquisa. O objetivo era comparar o materialutilizado para a formação na disciplina de mediação de conflitos no referido curso (ementa,apostila e proposta do curso) e os referenciais que orientam a formação dos agentes desegurança, ou seja, a Matriz Curricular Nacional. O estudo revelou conteúdos e textos semembasamento teórico-científico para a finalidade proposta pela disciplina, que, à época,mostrou-se ousada, apresentando-se como um ensaio inicial para os cursos de formaçãoque estariam por vir, pois teve pretensões de mudar o pensar e o fazer policial na política desegurança pública estadual. Diante disso, concluiu-se ser necessário pensar aintencionalidade das atividades formativas, pois o investimento no capital humano e avalorização profissional tornam-se imprescindíveis para atender as demandas que estãocolocadas pela sociedade para as políticas de segurança pública e os desafios que estãopostos às organizações policiais.Palavras-chave: Segurança pública. Conflitos sociais. Formação policial. Mediação deconflitos.