393 SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: O QUEMUDOU NA FORMAÇÃO POLICIAL?A socieda<strong>de</strong>, em seu processo civilizatório, compreen<strong>de</strong> mudanças etransformações tecnológicas, culturais, econômicas, sociais, entre outras. Em<strong>de</strong>corrência <strong>de</strong>ssas transformações, a cada dia têm surgido novas situações,diferentes <strong>conflitos</strong> e questionamentos a respeito das políticas públicas <strong>de</strong>segurança.[...] cada vez mais a socieda<strong>de</strong> brasileira tem compreendido que segurançapública não correspon<strong>de</strong> a um problema necessariamente <strong>de</strong> polícia, mas aum <strong>de</strong>ver do Estado e uma responsabilida<strong>de</strong> coletiva. As medidas nessaárea <strong>de</strong>mandam ações complexas e articuladas entre instituições,socieda<strong>de</strong> e distintas esferas do po<strong>de</strong>r público. (TEIXEIRA, 2005, p. 5).O conceito tradicional <strong>de</strong> segurança pública restringe-se à ação <strong>policial</strong>ostensiva e repressiva contra o crime. Contrapondo-se a essa abordagem tradicionale pouco eficaz no Brasil e em outros países, tem-se buscado – como objetivoespecífico ou transversalmente às outras áreas <strong>de</strong> trabalho – instigar a participaçãoda socieda<strong>de</strong> nas políticas públicas <strong>de</strong> segurança centradas mais nas ações <strong>de</strong>prevenção e redução da violência, para a mo<strong>de</strong>rnização e <strong>de</strong>mocratização docircuito criminal brasileiro, compreen<strong>de</strong>ndo, mais especificamente, os dispositivospoliciais e <strong>de</strong> justiça. Dessa maneira, se objetiva essencialmente estimular a atuaçãoefetiva da socieda<strong>de</strong> civil por meio <strong>de</strong> instrumentos que possam apoiar suaparticipação, quer na formulação e implementação, quer no acompanhamento e naavaliação das políticas públicas <strong>de</strong> segurança.Destarte, a segurança pública 35 po<strong>de</strong> ser entendida como um conjunto <strong>de</strong>ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>senvolvidas pelo Estado, cujo objetivo é planejar e executar ações eoferecer estímulos positivos para que os cidadãos possam administrar os seus<strong>conflitos</strong>.35 Para maior aprofundamento sobre a temática, verificar: Constituição da República Fe<strong>de</strong>rativa doBrasil <strong>de</strong> 1988, art. 114. LEAL, César Barros; PIEDADE JÚNIOR, Heitor. (organizadores). A violênciamultifacetada: estudos sobre a violência e a segurança pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.LIMA, Renato Sérgio <strong>de</strong>; PAULA, Liana <strong>de</strong>. (organizadores). Segurança pública e violência: oEstado está cumprindo seu papel? 1 ed. 1 reimpressão. São Paulo: Contexto, 2008. BARREIRA,César (Org). Questão <strong>de</strong> Segurança: políticas governamentais e práticas políticas. ColeçãoAntropologia da Política. Rio <strong>de</strong> Janeiro: Relume Dumará, 2004.
40No Brasil, a ação direta na área da segurança pública e no combate àcriminalida<strong>de</strong> tem sido prepon<strong>de</strong>rantemente <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> das instituições <strong>de</strong>segurança pública (Polícia Fe<strong>de</strong>ral, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo <strong>de</strong> BombeirosMilitar 36 e as Guardas Municipais). Diretamente, não há dúvidas <strong>de</strong> que os agentesda segurança pública e <strong>de</strong>fesa civil 37 são fundamentais para a realização <strong>de</strong>ssaação profissional. A socieda<strong>de</strong> e o Estado entregam a esse servidor público asativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> garantia da segurança <strong>de</strong> todos. Haja vista as responsabilida<strong>de</strong>satribuídas aos profissionais da área da segurança pública, seja ele <strong>de</strong> qualquerinstituição <strong>de</strong> segurança, é necessário que sejam acompanhadas <strong>de</strong> condições reaispara a realização <strong>de</strong>sse mister.Em nosso país tem se pecado no que diz respeito à valorização <strong>de</strong>ssesprofissionais, muitas vezes violando os direitos humanos <strong>de</strong>stes agentes. Énecessário que tenhamos uma política <strong>de</strong> segurança pública em que seinclua como condição sine qua non o oferecimento <strong>de</strong> condições <strong>de</strong> trabalhopara o servidor público <strong>de</strong>sta área. Inclui-se aí, salários dignos, assistênciasocial as suas famílias, seguro <strong>de</strong> vida permanente, formação profissionalcompleta e <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, políticas <strong>de</strong> assistência social especifica, entreoutras. É necessário, também, que estes servidores tenham seus direitoshumanos respeitados, como forma do Estado cobrar dos mesmos querespeitem os direitos humanos da população indiferentemente <strong>de</strong> classesocial, cor, religião, orientação sexual, ativida<strong>de</strong> profissional, etc. Nestesentido, em especial os regimentos internos e estatutos disciplinares dosórgãos <strong>de</strong> segurança pública em nosso país precisam ser revistos,a<strong>de</strong>quando-os aos novos preceitos constitucionais advindos com aConstituição Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988, <strong>de</strong>mocratizando <strong>de</strong> direito e <strong>de</strong> fato estasinstituições. (ROCHA, 2005, p. 9)Mudanças na segurança pública envolvem reformas na polícia e estaspassam necessariamente pela formação <strong>de</strong> um novo profissional para a gestãopública <strong>de</strong> segurança.A literatura brasileira (SOARES, 2006a; RIFIOTS, 1999) sobre essatemática vem <strong>de</strong>monstrando que o resultado do trabalho <strong>policial</strong> ainda se encontramuito aquém do esperado pela socieda<strong>de</strong>. A imprensa veicula continuamentenotícias sobre o avanço da criminalida<strong>de</strong> e da violência urbana, além da36 Cabe ressaltar que em alguns estados do Brasil, a exemplo do Piauí, o Corpo <strong>de</strong> Bombeiros Militarfoi incorporado à Secretaria Estadual <strong>de</strong> Defesa Civil, tendo em vista, serem compreendidos comoorganizações que <strong>de</strong>sempenham atribuições análogas. Disponível emhttp://www.<strong>de</strong>fesacivil.gov.br/sin<strong>de</strong>c/estados/estado.asp?estado=pi Acesso em 11 jan. 2011.37 A Defesa Civil está associada ao conjunto <strong>de</strong> ações preventivas, <strong>de</strong> socorro, assistenciais,reabilitadoras e reconstrutivas, <strong>de</strong>stinadas a evitar ou minimizar <strong>de</strong>sastres, preservar o moral dapopulação e restabelecer a normalida<strong>de</strong> social. A finalida<strong>de</strong> da Defesa Civil é promover a segurançaglobal da população, em circunstâncias <strong>de</strong> <strong>de</strong>sastres naturais, antropogênicos e mistos. Disponívelem: http://www.<strong>de</strong>fesacivil.mg.gov.br/. Acesso em 11 jan. 2011.
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