19que consigam, por si mesmos, estabelecer possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> convivência. Adisposição <strong>de</strong> mudar e <strong>de</strong> procurar ressignificar os focos <strong>de</strong>terminantes do conflitopassa a ser <strong>de</strong> cada indivíduo.Na função <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nadora/mediadora na Casa <strong>de</strong> Mediação <strong>de</strong>Parangaba, passei a observar que, diariamente, pessoas eram encaminhadas àCMC munidas <strong>de</strong> boletins <strong>de</strong> ocorrências (BO) registrados nos distritos policiais. Amaioria das pessoas apresentava dois ou três registros <strong>de</strong> ocorrências relacionadosaos <strong>conflitos</strong> que estavam vivenciando: “Uma querela <strong>de</strong> vizinhos? Uma cenadoméstica um pouco violenta? Uma mãe que faz escândalo para ver a filha da qualnão tem mais a guarda?” (SIX, 2001, p. 186).Comecei a questionar qual seria o motivo <strong>de</strong> essas <strong>de</strong>mandas nãoalcançarem <strong>de</strong>sfecho satisfatório para as partes no aspecto da resolução do conflito.Em muitos relatos, percebi que os <strong>conflitos</strong> não eram bem administrados nem pelaspessoas envolvidas nem pelos profissionais responsáveis pela “manutenção da lei eda or<strong>de</strong>m”. E as consequências disso logo podiam ser observadas: os <strong>conflitos</strong> sepotencializavam no dia-a-dia até adquirir proporções <strong>de</strong> grave violência, <strong>de</strong> crime.Mais um dado que entraria nas estatísticas da criminalida<strong>de</strong>, mais uma notícia <strong>de</strong>jornal sobre a violência no Estado do Ceará.Nesse contexto, quais são as contendas das políticas da segurançapública e da formação <strong>policial</strong>? Quais os <strong>de</strong>safios e estratégias <strong>de</strong> prevenção econtrole da criminalida<strong>de</strong>? Como as polícias (militar e civil) estão diante do gran<strong>de</strong>número <strong>de</strong> <strong>conflitos</strong> sociais que aumentam diariamente? Esses policiais estãocapacitados para atuar diante da dinâmica e complexa conflitualida<strong>de</strong> social? O“sistema <strong>de</strong> educação <strong>policial</strong>” está sendo pensado e implementado nos “mol<strong>de</strong>s dasocieda<strong>de</strong> brasileira contemporânea e segundo os valores do estado <strong>de</strong>mocrático <strong>de</strong>direito”? (TAVARES-DOS-SANTOS, 2009, p. 114). Esses foram alguns dosquestionamentos iniciais que <strong>de</strong>spertaram meu interesse em estudar a formação dosprofissionais da área <strong>de</strong> segurança pública.Posteriormente, sob orientação da professora Lília Sales, participei comopesquisadora dos projetos <strong>de</strong> pesquisa <strong>de</strong> extensão tecnológica “Centro <strong>de</strong> direitose cidadania: espaço <strong>de</strong> acesso à justiça, pacificação e inclusão social” (2007),
20“Mediação <strong>de</strong> <strong>conflitos</strong> e segurança pública: uma proposta <strong>de</strong> justiça restaurativa 6 ”(2008-2009) e “A mediação <strong>de</strong> <strong>conflitos</strong> como instrumento <strong>de</strong> inclusão e pacificaçãosocial: a proposta <strong>de</strong> implementação da mediação na Secretaria <strong>de</strong> SegurançaPública do Estado do Ceará 7 ” (2008), tendo como instituição financiadora aFundação Cearense <strong>de</strong> Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico(FUNCAP). Consi<strong>de</strong>ro a minha participação nos projetos da FUNCAP como ummarco divisório para a minha inserção no mundo da pesquisa social, isto porque foipor meio <strong>de</strong>les que pu<strong>de</strong> aprofundar, especificamente, as temáticas mediação <strong>de</strong><strong>conflitos</strong> e segurança pública e, a partir <strong>de</strong> então, direcionar as minhas indagações ehipóteses sobre a formação <strong>policial</strong> realizada no Brasil e no Estado do Ceará.O objeto, aqui <strong>de</strong>lineado, emergiu do conjunto <strong>de</strong> observaçõesacumuladas na função <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nadora/mediadora junto à Casa <strong>de</strong> MediaçãoComunitária <strong>de</strong> Parangaba (2004-2008), <strong>de</strong> experiências com grupos <strong>de</strong> estudos 8 no<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> pesquisas sobre políticas <strong>de</strong> segurança, formação <strong>policial</strong>,direitos humanos, mediação <strong>de</strong> <strong>conflitos</strong> e acesso à justiça e da vivência comodocente da disciplina “Mediação <strong>de</strong> Conflitos”, em cursos <strong>de</strong> capacitação 9 paraequipes multidisciplinares e mediadores comunitários e em cursos <strong>de</strong> formação 10 e6Este projeto foi contemplado com o Edital 05/2008 <strong>de</strong> Segurança Pública da Fundação Cearense<strong>de</strong> Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP, cujo objetivo é apresentar umestudo da prevenção terciária por meio da análise <strong>de</strong> práticas e políticas legais que promovam areinserção social e a redução <strong>de</strong> reincidências criminais, utilizando-se o instituto da justiçarestaurativa, isto é, da mediação <strong>de</strong> <strong>conflitos</strong> penais como instrumento <strong>de</strong>mocrático <strong>de</strong> resolução <strong>de</strong><strong>conflitos</strong>, inclusão e pacificação social.7Esse projeto foi contemplado com o Edital Universal do Conselho Nacional <strong>de</strong> Pesquisa (CNPq) etem por objetivo <strong>de</strong>senvolver uma tecnologia social que bem administre os <strong>conflitos</strong> sociais emFortaleza, com a participação direta da população e <strong>de</strong> policiais civis e militares, contribuindo para adiminuição da violência urbana e para o fortalecimento dos vínculos <strong>de</strong> confiança entre os atoresenvolvidos. Sobre a pesquisa, ver NUNES, Andrine Oliveira. Segurança pública e mediação <strong>de</strong><strong>conflitos</strong>: a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> implementação <strong>de</strong> núcleos <strong>de</strong> mediação na Secretaria <strong>de</strong> SegurançaPública e Defesa Social do Estado do Ceará. Dissertação – Mestrado em Direito Constitucional,Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Fortaleza, Fortaleza, 2010.8Grupo <strong>de</strong> estudo Direitos Humanos e Políticas <strong>de</strong> Segurança Pública do Laboratório <strong>de</strong> DireitosHumanos, Cidadania e Ética (LABVIDA/UECE) e Grupo <strong>de</strong> Estudos Interinstitucionais em Análise ePsicologia Jurídica (G-TEIAPSI) da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito da Universida<strong>de</strong> Fe<strong>de</strong>ral do Ceará (UFC).9“Curso <strong>de</strong> Capacitação em Mediação <strong>de</strong> Conflitos e Direitos Humanos” para novos mediadorescomunitários, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (2008-2009); “Curso <strong>de</strong>Capacitação em Mediação <strong>de</strong> Conflitos” para agentes comunitários <strong>de</strong> direito do Projeto AdvocaciaPopular, promovido pela Cáritas Brasileira Regional Piauí (2008).10 “Curso <strong>de</strong> Formação para Agentes Penitenciários” (2007); “Curso <strong>de</strong> Formação e TreinamentoProfissional <strong>de</strong> Escrivão <strong>de</strong> Polícia Civil <strong>de</strong> 1ª Classe” (2008); “Curso <strong>de</strong> Formação da GuardaMunicipal e Defesa Civil <strong>de</strong> Fortaleza” (2008); “Curso <strong>de</strong> Formação Profissional para Delegados <strong>de</strong>Polícia Civil <strong>de</strong> 1ª Classe” (2009); “Curso <strong>de</strong> Capacitação em Técnicas <strong>de</strong> Conciliação e Mediação <strong>de</strong>Conflitos” (2008); “III Curso <strong>de</strong> Formação Inicial <strong>de</strong> Juízes Substitutos” (2009).
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