31Nunes (2010) aponta para a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> mudanças no perfil daformação do <strong>policial</strong> <strong>de</strong> maneira a educar para socializar a polícia com acomunida<strong>de</strong> e educar para a prática do respeito ao próximo e educar para construiruma nova perspectiva <strong>de</strong> “combate”. Não o combate armado direto <strong>de</strong> outrora, maso combate à raiz da criminalida<strong>de</strong>, à fonte da discórdia, ao início do problema, porvezes oriundo <strong>de</strong> <strong>conflitos</strong> <strong>de</strong> família ou <strong>de</strong> vizinhança, enfim, que acabam por<strong>de</strong>senca<strong>de</strong>ar um conjunto <strong>de</strong> ações que <strong>de</strong>scambam para o ilícito.No momento em que começa a existir essa transformação política e social,a compreensão da socieda<strong>de</strong> como um ambiente conflitivo, no qual osproblemas da violência e da criminalida<strong>de</strong> são complexos, a polícia passa aser <strong>de</strong>mandada para garantir não mais uma or<strong>de</strong>m pública <strong>de</strong>terminada,mas sim os direitos, como está colocado na constituição <strong>de</strong> 88. Nesse novocontexto, a or<strong>de</strong>m pública passa a ser <strong>de</strong>finida também no cotidiano,exigindo uma atuação estatal mediadora dos <strong>conflitos</strong> e interesses difusose, muitas vezes, confusos. Por isso, a <strong>de</strong>mocracia exige justamente umafunção <strong>policial</strong> protetora <strong>de</strong> direitos dos cidadãos em um ambiente conflitivo.A ação da polícia ocorre em um ambiente <strong>de</strong> incertezas, ou seja, o <strong>policial</strong>,quando sai para a rua, não sabe o que vai encontrar diretamente; ele temuma ação <strong>de</strong>terminada a fazer e entra num campo <strong>de</strong> conflitivida<strong>de</strong> social.Isso exige não uma garantia da or<strong>de</strong>m pública, como na polícia tradicional,sustentada somente nas ações repressivas, pelas quais o ato consiste emreprimir para resolver o problema. O campo <strong>de</strong> garantia <strong>de</strong> direitos exigeuma ação mais preventiva, porque não tem um ponto <strong>de</strong>terminado e certopara resolver. (BENGOCHEA; et al., 2004, p. 120)Frente a essas reflexões, Almeida (2010, p. 362-8) nos questiona “qual arelação <strong>de</strong>ssa trama complexa e incerta das instituições e <strong>de</strong> seus indivíduos,dispostos nos espaços sociais diferenciados pelos sistemas <strong>de</strong> classificação, com o<strong>de</strong>safio das reformas nas polícias?” E indaga sobre o <strong>de</strong>safio da relação polícia ecomunida<strong>de</strong>, já que ambos são partícipes e responsáveis pela segurança pública.Lidar com a ambiguida<strong>de</strong> em que os policiais se encontram – a políciacidadã e a polícia <strong>de</strong> antigamente; superar as práticas <strong>de</strong> improvisação 28 , em busca<strong>de</strong> uma polícia proativa e preventiva; sobrepujar a cultura autoritária28 Almeida e Mota Brasil (2004, p. 173-74) expõem exemplos <strong>de</strong> práticas <strong>de</strong> improvisação queocorrem na polícia civil (CE): “Há dois problemas que envolvem os atendimentos realizados por<strong>de</strong>legados e inspetores. O primeiro diz respeito à seleção dos casos que realmente são atendidos eque merecem atenção das “autorida<strong>de</strong>s”, pois ocorrem, muitas vezes, em função do conhecimentoque o queixoso ou queixosa tem com o <strong>de</strong>legado ou com algum <strong>policial</strong>, como se o trabalho <strong>de</strong> políciafosse uma troca <strong>de</strong> favores. Outro problema está relacionado à falta <strong>de</strong> preparo da polícia para lidarcom problemas emocionais e psicológicos. Algumas vezes, os policiais são muito ríspidos eagressivos e, outras vezes, brandos <strong>de</strong>mais. A busca da solução justa dos casos fica prejudicadapelo rigoroso cumprimento da lei, nos casos que interessa. Noutros, a lei é <strong>de</strong>sprezada na tentativa<strong>de</strong> conciliação para evitar a realização <strong>de</strong> inquérito ou amenizar a situação <strong>de</strong> um conhecido oualguém acompanhado <strong>de</strong> advogado que negocia a conciliação.”
32(polícia/socieda<strong>de</strong>) para alçar práticas <strong>de</strong>mocráticas e preparar o <strong>policial</strong> para lidarcom os <strong>conflitos</strong> sociais do cotidiano que po<strong>de</strong>m evoluir para graves <strong>de</strong>litos sãoalguns <strong>de</strong> muitos <strong>de</strong>safios, conforme apresenta Almeida (2010), já incorporadoshistoricamente no imaginário e na cultura brasileira sob fortes tensões e incertezasque contribuíram para a noção <strong>de</strong> “polícia cidadã”.2.2 Diretrizes da Segurança CidadãAo longo <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> cem anos <strong>de</strong> vida republicana, a violência em suasmúltiplas formas <strong>de</strong> manifestação permaneceu enraizada como modocostumeiro, institucionalizado e positivamente valorizado – isto é,moralmente imperativo -, <strong>de</strong> solução <strong>de</strong> <strong>conflitos</strong> <strong>de</strong>correntes das diferençasétnicas, <strong>de</strong> gênero, <strong>de</strong> classe, <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> e <strong>de</strong> riqueza, <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r, <strong>de</strong>privilégio, <strong>de</strong> prestígio. Permaneceu atravessando todo o tecido social,penetrando em seus espaços mais recônditos e se instalandoresolutamente nas instituições sociais e políticas em princípio <strong>de</strong>stinadas aofertar segurança e proteção aos cidadãos (ADORNO, 1995, p. 301).Nas últimas décadas do século XX, houve uma renovação das teorias que<strong>de</strong>fen<strong>de</strong>m uma nova forma <strong>de</strong> tratar a questão da violência. Dentro <strong>de</strong>sse contexto<strong>de</strong>staca-se o conceito <strong>de</strong> segurança cidadã, que tem como foco prioritário o respeitoà vida e à dignida<strong>de</strong> do cidadão. Aliada a essa nova visão, as políticas <strong>de</strong> prevençãoà criminalida<strong>de</strong> passam também a exigir novas ações na condução da or<strong>de</strong>m esegurança públicas.A principal resposta do Governo Lula ao problema da segurança públicano Brasil foi a criação do Programa Nacional <strong>de</strong> Segurança Pública com Cidadania(PRONASCI), que foi instituído pela Lei 11.530, <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2007, e quecomeçou a ser implementado em 2008. Seu objetivo é articular ações <strong>de</strong> segurançapública para a prevenção, controle e repressão da criminalida<strong>de</strong>, estabelecendopolíticas sociais e ações <strong>de</strong> proteção às vítimas.A Lei que instituiu o PRONASCI é inovadora ao <strong>de</strong>finir as seguintesdiretrizes (BRASIL, 2007a):I - promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura <strong>de</strong> paz, <strong>de</strong>apoio ao <strong>de</strong>sarmamento e <strong>de</strong> combate sistemático aos preconceitos <strong>de</strong>gênero, étnico, racial, geracional, <strong>de</strong> orientação sexual e <strong>de</strong> diversida<strong>de</strong>cultural;II - criação e fortalecimento <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s sociais e comunitárias;III - fortalecimento dos conselhos tutelares;IV - promoção da segurança e da convivência pacífica;
- Page 1 and 2: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁMEST
- Page 3 and 4: M672sMiranda, Ana Karine Pessoa Cav
- Page 5 and 6: A Deus, que é tudo em toda parte.E
- Page 7 and 8: Em teu treinamento, não sejas apre
- Page 9 and 10: ABSTRACTThe police demands for the
- Page 11 and 12: LISTA DE GRÁFICOSGRÁFICO 1Compara
- Page 13 and 14: LISTA DE ANEXOSANEXO AGrade Curricu
- Page 15 and 16: NMC ─ Núcleo de Mediação Comun
- Page 17 and 18: 161 INTRODUÇÃO1.1 Aproximações
- Page 19 and 20: 18da primeira turma de policiais mi
- Page 21 and 22: 20“Mediação de conflitos e segu
- Page 23 and 24: 22informações que levasse a um
- Page 25 and 26: 24Dessa forma, são utilizadas téc
- Page 27 and 28: 26seu campo de atuação diária. A
- Page 29 and 30: 28pelos agentes por meio de disposi
- Page 31: 30TABELA 1 - Cursos oferecidos segu
- Page 35 and 36: 342009) 29 . Isso sem considerar os
- Page 37 and 38: 36dos currículos”, como as Acade
- Page 39 and 40: 38preventivo. Além disso, a media
- Page 41 and 42: 40No Brasil, a ação direta na ár
- Page 43 and 44: 42O profissional da área de segura
- Page 45 and 46: 44Mas será que um conflito sempre
- Page 47 and 48: 46anterior a Cristo, por Confúcio,
- Page 49 and 50: 48sobre mediação de conflitos, ex
- Page 51 and 52: 50política pública devotada a res
- Page 53 and 54: 52Mediação Comunitária (CMC)”
- Page 55 and 56: 54responsável, dentre outras ativi
- Page 57 and 58: 56Dessa maneira, a mediação tenta
- Page 59 and 60: 58Fonte: SSPDS/CIOPS (período de j
- Page 61 and 62: 60e vinte e seis mil, oitocentos e
- Page 63 and 64: 62TABELA 5 - Conflitos encaminhados
- Page 65 and 66: 64Assim, o conflito havia há muito
- Page 67 and 68: 66criminalidad, ellos suelen destac
- Page 69 and 70: 68cenário, merecem destaque os asp
- Page 71 and 72: 70Formação em Segurança Pública
- Page 73 and 74: 72Multiplicador de Polícia Comunit
- Page 75 and 76: 74ensino tanto nas Universidades, q
- Page 77 and 78: 76com o índice de 64% de acordos a
- Page 79 and 80: 78suas respectivas instituições p
- Page 81 and 82: 8072,4% dos casos mediados foram so
- Page 83 and 84:
82A escolha por este Curso de Forma
- Page 85 and 86:
844.1 A experiência do Ceará na f
- Page 87 and 88:
86Instrução Geral PMCE 30h/aTécn
- Page 89 and 90:
88tiveram aula sobre o uso da forç
- Page 91 and 92:
904.2 O ensino de mediação de con
- Page 93 and 94:
92A partir do capítulo oito até o
- Page 95 and 96:
94me lembro bem de detalhes. (grifo
- Page 97 and 98:
96da disciplina “Relações Inter
- Page 99 and 100:
98No âmbito policial, a mediação
- Page 101 and 102:
100metodológico (capacitação das
- Page 103 and 104:
102usar a violência onde for neces
- Page 105 and 106:
104REFERÊNCIASADORNO, Sérgio. A v
- Page 107 and 108:
106CARUZO, Haydée G. C. MORAES, Lu
- Page 109 and 110:
108LIMA, Renato Sérgio de. PAULA,
- Page 111 and 112:
110ROSENBAUM, D. P. A mudança no p
- Page 113 and 114:
112_______. A mediação de conflit
- Page 115 and 116:
114_______. Ministério da Justiça
- Page 117 and 118:
APÊNDICES116
- Page 119 and 120:
118APÊNDICE B - Roteiro de entrevi
- Page 121 and 122:
120ANEXO A - Grade Curricular das B
- Page 123 and 124:
122ANEXO B - Malha Curricular da Ma
- Page 125 and 126:
124ANEXO C - Malha Curricular da Ma
- Page 127:
ANEXO D - Apostila Eficácia Pessoa