10.07.2015 Views

Segurança Pública formação policial e mediação de conflitos

Segurança Pública formação policial e mediação de conflitos

Segurança Pública formação policial e mediação de conflitos

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

33V - mo<strong>de</strong>rnização das instituições <strong>de</strong> segurança pública e do sistemaprisional;VI - valorização dos profissionais <strong>de</strong> segurança pública e dos agentespenitenciários;VII - participação <strong>de</strong> jovens e adolescentes, <strong>de</strong> egressos do sistemaprisional, <strong>de</strong> famílias expostas à violência urbana e <strong>de</strong> mulheres emsituação <strong>de</strong> violência;VIII – ressocialização dos indivíduos que cumprem penas privativas <strong>de</strong>liberda<strong>de</strong> e egressos do sistema prisional, mediante implementação <strong>de</strong>projetos educativos, esportivos e profissionalizantes;IX - intensificação e ampliação das medidas <strong>de</strong> enfrentamento do crimeorganizado e da corrupção <strong>policial</strong>;X - garantia do acesso à justiça, especialmente nos territórios vulneráveis;XI - garantia, por meio <strong>de</strong> medidas <strong>de</strong> urbanização, da recuperação dosespaços públicos;XII - observância dos princípios e diretrizes dos sistemas <strong>de</strong> gestão<strong>de</strong>scentralizados e participativos das políticas sociais e das resoluções dosconselhos <strong>de</strong> políticas sociais e <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa <strong>de</strong> direitos afetos aoPRONASCI;XIII - participação e inclusão em programas capazes <strong>de</strong> respon<strong>de</strong>r, <strong>de</strong> modoconsistente e permanente, às <strong>de</strong>mandas das vítimas da criminalida<strong>de</strong> porintermédio <strong>de</strong> apoio psicológico, jurídico e social;XIV - participação <strong>de</strong> jovens e adolescentes em situação <strong>de</strong> moradores <strong>de</strong>rua em programas educativos e profissionalizantes com vistas naressocialização e reintegração à família;XV - promoção <strong>de</strong> estudos, pesquisas e indicadores sobre a violência queconsi<strong>de</strong>rem as dimensões <strong>de</strong> gênero, étnicas, raciais, geracionais e <strong>de</strong>orientação sexual;XVI - transparência <strong>de</strong> sua execução, inclusive por meios eletrônicos <strong>de</strong>acesso público; eXVII - garantia da participação da socieda<strong>de</strong> civil. (grifo nosso)O principal impacto esperado com o PRONASCI é a redução da violêncialetal no país. Nesse sentido, foi estabelecida no Plano Plurianual – PPA (2008-2011), como meta do programa, a redução da taxa <strong>de</strong> homicídios no Brasil em 2011para 12 por 100 mil habitantes.Nesse sentido, foram criados “Territórios da Paz”, em espaçosreconhecidos como regiões com altos índices <strong>de</strong> criminalida<strong>de</strong> e homicídios, on<strong>de</strong>se daria <strong>de</strong> forma prioritária a implementação das diversas ações do programa:ações preventivas (policiamento comunitário, núcleos <strong>de</strong> mediação, por exemplo),repressivas, políticas sociais, além da realização <strong>de</strong> obras <strong>de</strong> infra-estruturaprevistas no Programa <strong>de</strong> Aceleração do Crescimento (PAC). Ressalta-se que oPRONASCI também é conhecido como o PAC da segurança pública.Em termos <strong>de</strong> investimento público, em 2007, <strong>de</strong> uma estimativa <strong>de</strong> R$ 40bilhões investidos na segurança pública, os governos estaduais foram responsáveispor 83% <strong>de</strong>sse investimento; o governo fe<strong>de</strong>ral, 13% e os municípios, 4% (IPEA,

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!