ata da 24ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 02 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA24ª S.O 2ªCdecidiu julgar regulares os termos aditivos <strong>em</strong> análise, b<strong>em</strong> comolegais os atos determinativos <strong>da</strong>s despesas correspondentes, comrecomen<strong>da</strong>ção à Orig<strong>em</strong>.TC-031385/<strong>02</strong>6/10Contr<strong>ata</strong>nte: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT.Contr<strong>ata</strong><strong>da</strong>: Closer Soluções Inteligentes e Consultoria EmpresarialLt<strong>da</strong>.- EPP.Autori<strong>da</strong>de Responsável pela Abertura do Certame Licitatório:Luiz Antônio Monteiro Arcuri (Chefe de Gabinete).Autori<strong>da</strong>de Responsável pela Homologação e que firmou o(s)Instrumento(s): Carlos Roberto Barretto (Chefe de Gabinete).Objeto: Serviços técnicos especializados de assistência técnica àSecretaria do Emprego e Relações do Trabalho no desenvolvimento doPrograma Time do Emprego, no Estado de São Paulo, durante os anosde 2010, 2011 e janeiro de 2012.Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato celebrado <strong>em</strong>05-07-10. Valor – R$2.380.700,00. Justificativas apresenta<strong>da</strong>s <strong>em</strong>decorrência <strong>da</strong> assinatura nº 709/93, pelo Conselheiro RobsonMarinho, publica<strong>da</strong> no D.O.E. de 10-12-10.Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, RenatoMartins Costa, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, a E. Câmaradecidiu julgar regulares o pregão eletrônico e o contrato, b<strong>em</strong> comolegais os atos determinativos <strong>da</strong>s despesas decorrentes.TC-039757/<strong>02</strong>6/10Contr<strong>ata</strong>nte: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.Contr<strong>ata</strong><strong>da</strong>: DP Barros Arquitetura e Construção Lt<strong>da</strong>.Abertura do Certame Licitatório por: Resolução de Diretoria <strong>em</strong>19-03-09.Homologação e Despesa Autoriza<strong>da</strong> por: Resolução de Diretoria <strong>em</strong>04-11-09.Autori<strong>da</strong>des que firmaram o(s) Instrumento(s): Sérgio LuizGonçalves Pereira (Diretor Administrativo e Financeiro) e LaércioMauro Santoro Biazotti (Diretor de Engenharia e Obras).Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para elaboraçãode projeto executivo e implantação <strong>da</strong>s obras para rebaixamento <strong>da</strong>calha e ampliação <strong>da</strong> travessia do rio Ipiranga sob as vias do pátio <strong>da</strong>Estação Mogi <strong>da</strong>s Cruzes, km 48+890, linha 11 – Coral <strong>da</strong> CPTM.14
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