ata da 24ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 02 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA24ª S.O 2ªCTC-001200/0<strong>02</strong>/08Contr<strong>ata</strong>nte: Prefeitura Municipal <strong>da</strong> Estância Turística de Avaré.Contr<strong>ata</strong><strong>da</strong>: M.S.M. Clínica Médica de Avaré. Lt<strong>da</strong>.Autori<strong>da</strong>de Responsável pela Abertura do Certame Licitatório,pela Homologação e Autori<strong>da</strong>de que firmou o(s) Instrumento(s):Joselyr Benedito Silvestre (Prefeito).Objeto: Prestação de serviços de plantões médicos no Pronto-SocorroMunicipal.Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado <strong>em</strong> <strong>02</strong>-05-08. Valor – R$937.998,00. Justificativas apresenta<strong>da</strong>s <strong>em</strong>decorrência <strong>da</strong> assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII,<strong>da</strong> Lei Compl<strong>em</strong>entar nº 709/93, pelo Conselheiro Fulvio Julião Biazzi,publica<strong>da</strong> no D.O.E. de 18-04-09.Advogados: Marcelo Palavéri, Francisco Antônio Miran<strong>da</strong> Rodriguez eoutros.Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator,Renato Martins Costa, Presidente, e Robson Marinho, a E. Câmara, anteo exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgarirregulares a Concorrência e o Contrato, acionando-se os incisos XV eXXVII do artigo 2º <strong>da</strong> Lei Compl<strong>em</strong>entar nº 709/93.TC-001105/003/11Contr<strong>ata</strong>nte: Prefeitura Municipal de Campinas.Contr<strong>ata</strong><strong>da</strong>: Fraga de Medeiros Projetos Lt<strong>da</strong>.Autori<strong>da</strong>de Responsável pela Abertura do Certame Licitatório:Hélio de Oliveira Santos (Prefeito).Autori<strong>da</strong>de Responsável pela Homologação: Saulo Paulino Lonel(Secretário Municipal de Administração).Autori<strong>da</strong>des que firmaram o(s) Instrumento(s): Hélio de OliveiraSantos (Prefeito), Antônio Caria Neto (Secretário Municipal deAssuntos Jurídicos) e Carlos Henrique Pinto (Secretário Municipal deCooperação nos Assuntos de Segurança Pública).Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de manutençãopreventiva, preditiva e corretiva nas câmeras e equipamentos dosist<strong>em</strong>a de monitoramento <strong>da</strong> Central Integra<strong>da</strong> de Monitoramento deCampinas, com fornecimento de peças e acessórios.Em Julgamento: Licitação - Pregão Presencial. Contrato celebrado <strong>em</strong>11-04-11. Valor – R$2.190.000,00.27
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