Brasil na PulPaper - Revista O Papel

Reportagem BracelpaPolítica Nacional de Resíduos Sólidostraz oportunidades para o setorAprovada pela Câmara dosDeputados em 10 de marçode 2010, depois de 19 anosem pauta, a Política Nacional de ResíduosSólidos (PNRS) busca alinharinteresses dos mais diversos setoresda economia. Nesse período, váriosprojetos foram incorporados ao textofinal, uma vez que 148 propostas versavamsobre o assunto e era precisoum projeto de lei único para fortalecera iniciativa. A Associação Brasileirade Celulose e Papel (Bracelpa) participouativamente da formulaçãodos pontos relacionados ao setor,fornecendo informações, avaliandopropostas e sugerindo alternativasquando necessárias.“Tenho aprendido muito nessaconvivência com a Associação e asempresas. Na minha avaliação, hávárias oportunidades para o setor decelulose e papel fortalecer boas práticase consolidar sistemas de produçãoe processos já existentes”, afirmao deputado federal Arnaldo Jardim(PPS/SP), que coordenou o grupode trabalho de Resíduos Sólidos responsávelpela elaboração do projetode lei, que até o fechamento destaedição tramitava no Senado. “A prioridadeda PNRS é não gerar resíduos.Aqueles que ainda não perceberam aimportância e os impactos positivosda medida serão convencidos porconta das demandas do seu negócio”,completa o parlamentar.Para discutir o tema com as empresasassociadas, a Bracelpa promoveuem São Paulo, no início de junho, umdebate com a presença de Jardim. Elelembrou que a PNRS não consisteem um texto isolado, mas integra aPolítica Nacional do Meio Ambientee articula-se com a Política Nacionalde Educação Ambiental, algo que seráfundamental para sua aplicação.Ele destacou como pontos positivosa responsabilidade compartilhadapela destinação dos resíduos sólidos,Principais pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos• Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos – Conjunto de atribuiçõesindividualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidorese comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpezaurbana e manejo dos resíduos sólidos pela minimização do volume de resíduos sólidose rejeitos gerados, bem como pela redução dos impactos causados à saúde humana eà qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da PNRS;• Acordos setoriais – Atos de natureza contratual firmados entre o poder público e fabricantes,importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantaçãoda responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;• Ciclo de vida do produto – Série de etapas que envolvem o desenvolvimento doproduto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumoe a disposição final;• Destinação final – Destinação ambientalmente adequada de resíduos que inclui a reutilização,a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energéticoou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes. O objetivo é evitar danosou riscos à saúde pública e à segurança, e minimizar impactos ambientais adversos;• Gerenciamento de resíduos sólidos – Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente,nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação finalambientalmente adequada dos resíduos sólidos, e disposição final ambientalmenteadequada dos rejeitos, de acordo com planos municipais de gestão integrada deresíduos sólidos ou com planos exigidos na forma da PNRS;• Gestão integrada de resíduos sólidos – Conjunto de ações voltadas à busca de soluções paraos resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental,cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;• Logística reversa – Instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizadopor um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e arestituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seuciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;• Reciclagem – Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteraçãode suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformaçãoem insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidospelos órgãos competentes.O PAPEL - - Abril Junho 2006 201019CADERNO BRACELPA