Maiores Depositantes de Pedidos de Patentes BR 1999 - Inpi

SINPI, abrangem pedidos já publicados e pedidos ainda em sigilo 11 . Esta seria agrande vantagem de se utilizar a base brasileira 12 como fonte de patentesdepositadas no Brasil, dado que o SINPI é o único acervo de patentes quecontém pedidos depositados no Brasil que ainda não foram publicados. Aqui,cabe ainda uma segunda ressalva com relação aos dados de 2004 e 2005extraídos do SINPI. Observa-se que o número de depósitos brasileiros, ainda queconsiderados aqueles em sigilo, é bem inferior à média anual de depósitos nopaís. Isto se deve ao fato de que cerca de 50% dos depósitos brasileiros são viaPCT 13 , o que posterga sua entrada na fase nacional, neste caso, no Brasil.Segundo as regras do PCT, todos os pedidos de patente com data de prioridadeanterior a 30/08/2002 têm 20 ou 30 meses, contados da data de prioridade, paradar entrada na fase nacional dos países designados. O prazo de 30 meses éconcedido aos pedidos que tenham requerido o Exame Preliminar Internacional(IPER 14 ) até o 19º mês da data de prioridade e o prazo de 20 meses é concedidoa aqueles depositantes que não tenham requerido o IPER. Esta sistemáticasofreu algumas alterações e, hoje, a todos os pedidos de patente com data deprioridade posterior a 30/08/2002 é concedido um único prazo de 30 meses,contado da data de prioridade, para a entrada na fase nacional dos paísesdesignados, independentemente da solicitação ou não do IPER. Desta forma, umpedido de patente com data de prioridade de dezembro de 2002 teria, conformeart. 30 da Convenção da União de Paris (CUP), 12 meses para reivindicar suaprioridade em qualquer um dos estados membros da Convenção, neste caso, atédezembro de 2003. Ao dar entrada no PCT nesta data, o depositante teria até11 Conforme art. 30, § 1º da Lei da Propriedade Industrial (LPI), o depositante poderá requerer publicaçãoantecipada para seu pedido de patente. Na verdade, é importante ressaltar que o período de sigilo de 18meses, contados da data do depósito, é conferido ao depositante como um benefício para que sua invençãonão seja divulgada a seus concorrentes imediatamente após o depósito. Em grande parte dos casos orequerente abre mão do pedido de sigilo quando percebe que sua patente está sofrendo contrafação nomercado ou quando pretende divulgar sua invenção, pois reconhece eventuais interessados na licença datecnologia protegida.12 Caso fosse possível recuperar os documentos com prioridade brasileira e dispor de uma ferramenta deestatística para trabalhar os dados obtidos.13 O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) foi firmado em 19 de junho de 1970, emWashington, com a finalidade de desenvolver os sistemas de patentes e de transferência de tecnologia. EsteTratado prevê, basicamente, meios de cooperação entre países industrializados e em desenvolvimento, como objetivo de tornar mais eficaz e econômico, tanto para o usuário como para os órgãos governamentaisenvolvidos, o procedimento para a solicitação de proteção patentária em diferentes países. O depósito dopedido internacional deve ser efetuado em um dos Países-Membros do PCT e terá efeito simultâneo nosdemais Países-Membros nomeados (designados ou eleitos) pelo depositante quando do depósito. O PedidoInternacional, junto com o relatório internacional da busca, é publicado após o prazo de 18 meses, contadosda data de depósito do primeiro pedido (data da prioridade). Até julho de 2005, o PCT tinha 128 paísessignatários.14 International Patent Examination Report.07