Maiores Depositantes de Pedidos de Patentes BR 1999 - Inpi

publicação. Considerando-se que um pedido de patente fica em sigilo 15 duranteos primeiros 18 meses, contados da data de depósito, é de se esperar que ospedidos de patente depositados no Brasil em 2004 e 2005 ainda não estejampresentes na base. É preciso lembrar também que, conforme previsto no art. 75da Lei da Propriedade Industrial (LPI), os pedidos de patente cujo objeto seja deinteresse à defesa nacional são processados em caráter sigiloso, não sendo,portanto publicados. Desta forma, estes documentos não estão presentes noEPODOC nem em qualquer outra base de dados. Somente o SINPI contém estespedidos, considerados de segurança nacional. Na verdade, quando se repete aestratégia de busca para os anos de 2004 e 2005, observa-se que os valoresencontrados, 3.555 e 312, respectivamente, são bem inferiores ao número totalde depósitos de patentes no período de 1999 a 2003 (Tabela nº 4 dosResultados). Isto demonstra que grande parte dos pedidos depositados em 2004e 2005 ainda não foi publicada e, portanto, não foram indexados na base. Para ospedidos de patente depositados em 2004 e 2005 que já aparecem na base,conclui-se que estes devem ter sofrido publicação antecipada, a pedido dodepositante. Cabe, ainda, um esclarecimento importante com relação aos dadosde 2003, visto que eles ainda não estão completos. Em princípio, era de seesperar que todos os pedidos de patente depositados em 2003 já tivessem sidopublicados, uma vez que o período de tempo correspondente ao sigilo já foiextrapolado 16 . No entanto, é importante ressaltar que o período compreendidoentre a data de publicação de um pedido de patente no Brasil e sua indexação nabase de dados européia, o EPODOC, pode variar de seis a oito meses. Esteintervalo corresponde às etapas de envio das Revistas de Propriedade Industrial(RPI 17 ) ao Escritório Europeu de Patentes e de indexação dos documentosbrasileiros na base, por técnicos no assunto.15 Conforme art. 30, § 1º, da Lei da Propriedade Industrial (LPI), nº 9.279/96, de 14/05/96.16 A data limite de publicação para pedidos depositados em 31/12/2003 seria em 30/06/2005.17 Meio através do qual são tornados públicos todos os atos do INPI referentes à matéria.09