Maiores Depositantes de Pedidos de Patentes BR 1999 - Inpi

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A partir da observação das informações contidas no Anexo III, constata-seque a maioria dos depositantes prefere depositar seus pedidos individualmente,podendo, desta forma, ceder ou licenciar seus pedidos de patente (ou patentes jáconcedidas) para a exploração de terceiros. Desta forma, torna-se possível obterrecursos financeiros sem que haja a necessidade de industrializar (fabricar) ainvenção e dividir os recursos obtidos com os co-titulares.O INPI é a autoridade a quem compete a averbação (ou registro) doscontratos de licença de direitos de propriedade industrial, de transferência detecnologia, de franquia e de assistência técnica, conforme Arts. 62, 121, 140 e211 da Lei da Propriedade Industrial (LPI). Estes contratos devem ser averbadosno INPI para que produzam efeitos perante terceiros.A averbação ou registro desses contratos, conforme legislação cambial etributária, é pré-requisito para transferências de royalties para o exterior e para adedução das despesas correspondentes, para fins de determinação do lucro realdas pessoas jurídicas.É importante ressaltar que o baixo número de contratos averbados no INPInão significa a inexistência de outros contratos de licenciamento de patentes entreas partes interessadas, que, por sua vez, não foram registrados nesta instituição.Segundo dados da Coordenação de Transferência de Tecnologia do INPI,entre os 10 depositantes de patente da Tabela nº 7, apenas três - PETROBRAS,Vale do Rio Doce e UFMG - têm contratos de exploração de patente averbadosno INPI, que envolvem apenas nove 30 pedidos de patente ou patentesconcedidas. Deste universo, apenas um 31 pedido foi depositado no períodocoberto por este trabalho.Desta forma, verifica-se reduzido número de averbações de contratos deexploração de patentes em relação ao número de pedidos de patente solicitadospor estes 10 maiores depositantes (Tabela nº 7), demonstrando que não hácultura, por parte desses depositantes, de usufruir deste instrumento, que têmcomo vantagens a comprovação do uso da patente perante terceiros e, quandofor o caso, a dedutibilidade fiscal junto à Receita Federal.30 PI7705256, PI7905889, PI7905890, PI9503602, PI9802323, MU7702151, PI0102252, PI9709475 ePI971082931 PI010225227
4.4.3 - Áreas de Concentração das Tecnologias dos 10 Maiores DepositantesPara cada um dos dez maiores depositantes listados na Tabela nº 7, foitraçado o perfil das áreas de concentração dos pedidos, ilustrado no gráfico aseguir.Gráfico nº 1 – Áreas de Concentração dos 10 Maiores Depositantes de Pedidos dePatente no Brasil, com Prioridade Brasileira, entre 1999 e 2003Vale do Rio DoceB65G (0,12)UFMGA61K (0,14)FAPESPA61K (0,11)G01N(0,10)UNICAMPC02F (0,12) G01N (0,10)PETROBRASE21B (0,32)MultibrasF25D (0,46) F24C (0,11)EMBRACOF04B (0,30) F25B (0,16) H02K (0,12) H02P (0,11)ArnoA47J (0,53) D06F (0,18)DanaF16C (0,51) B62D (0,15) B60G (0,10)SemeatoA01C (0,44) A01B (0,33)0,00 0,10 0,20 0,30 0,40 0,50 0,60 0,70 0,80Fonte: Base EPODOC – Acesso: nov. 2005No presente estudo, as áreas de atuação dos 10 maiores depositantesselecionados foram definidas pelas subclasses da Classificação Internacional dePatentes 32 presentes nos documentos de patente por eles depositados. Os32 Vide página 12.28
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