Maiores Depositantes de Pedidos de Patentes BR 1999 - Inpi

Ademais, a grande diversidade de depositantes presentes na Tabela nº 5demonstra que o uso da propriedade industrial 22 no Brasil como instrumento deproteção de tecnologias desenvolvidas não é um comportamento exclusivo deempresas privadas, mas também de outras entidades.Deve-se, aqui, ressaltar alguns fatores que, de alguma forma, contribuírampara a divulgação da cultura de propriedade intelectual no país. O primeiro delesfoi a criação dos Fundos Setoriais em 1999, como fontes de aporte financeiro aprojetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país 23 . Ademais, asdiscussões sobre formas de incentivo à inovação tecnológica 24 , que tiveram inícioem 2000 com o Projeto de Lei nº 257/2000 do senador Roberto Freire, e osProjetos de Lei subseqüentes (PL-7282/2002 e PL-3476/2004 25 ) que culminaramna Lei de Inovação, nº 10.973/04, tiveram seu papel no incentivo aodesenvolvimento da cultura de propriedade intelectual no país e podem terincrementado o número de depósitos de pedidos de patentes por universidades,institutos de pesquisas, agências de fomento e empresas. Faz-se, aqui,necessário destacar os principais pontos de incentivo da Lei de Inovação à culturada propriedade intelectual no país:a) as Instituições de Ciência e Tecnologia – ICTs - precisarão somentepublicar um prévio “pedido de licenciamento”, em substituição ànecessidade de licitação, para transferir as tecnologias por elasdesenvolvidas, facilitando este procedimento e possibilitando a seleção demelhores parceiros;b) a possibilidade de que pequenas e médias empresas utilizem oslaboratórios públicos, auxiliando-as no desenvolvimento e implementaçãode projetos inovativos;c) a liberdade para que os pesquisadores de entidades públicas se licenciempara desenvolver projetos em empresas, bem como desenvolvam projetosconjuntos junto a ICTs, mantendo vínculos e remuneração;22 Destaque-se que a propriedade industrial é um dos ramos da propriedade intelectual, que aindacompreende a área de direito de autor.23 Fonte: http://agenciact.mct.gov.br/ Acesso em 29/11/2005.24 Fonte: http://www.gestaoct.org.br/eletrônico/jornais/número87.htm25 Fonte: http://www.comciência.br/reportagens/2004/08/02.impr.shtml. Acesso em 29/11/2005.16