Maiores Depositantes de Pedidos de Patentes BR 1999 - Inpi

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Tabela nº 5 – Relação dos 50 Maiores Depositantes de Pedidos de Patente noBrasil, com Prioridade Brasileira, no Período de 1999 a 2003DEPOSITANTES 1999 2000 2001 2002 2003 TOTAL33. ACHE 2 6 10 2 2 2234. ECT 12 1 3 4 2 2235. LACTEC 2 2 7 4 7 2236. IPT 3 3 3 5 7 2137. ALCOA 3 3 5 3 6 2038. JOSE SEJTMAN 0 4 1 3 12 2039. TRW 0 4 2 8 6 2040. CNEN 1 3 2 4 9 1941. DURATEX 4 5 5 2 3 1942. SAMARCO 0 5 4 8 2 1943. UFP 1 0 0 6 12 1944. NATURA 2 3 3 5 5 1845. JOSE LUIZ PARREIRA FIUZA 0 18 0 0 0 18*46. MERITOR 0 4 3 10 1 1847. SPLICE 3 3 5 6 1 1848. MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES 0 18 0 0 0 18*49. BRASILATA 1 3 5 3 5 1750. UFV 0 1 7 1 8 17* Estes 18 pedidos são os mesmos, visto que José Luiz Parreira Fiúza e Marcio Antonio BandeiraLopes são co-depositantes nestes pedidos.Fonte: Base EPODOC – Acesso: nov. 2005Entre os 50 maiores depositantes, cujos nomes completos estão no Anexol, observa-se à presença de empresas (PETROBRAS, Arno, Multibras, Semeato,Vale do Rio Doce, EMBRACO, Dana etc.), instituições de ensino e pesquisa(UNICAMP, UFMG, USP, EMBRAPA, FIOCRUZ etc.), agências de fomento(FAPESP, CNPq etc.) e, também, de pessoas físicas (José Raimundo dosSantos, Matheus Rodrigues, Cláudio Lourenço Lorenzetti, Rafael Ganzo etc.).Cabe, aqui, destacar a presença expressiva de universidades, instituiçõesde pesquisa e agências de fomento na Tabela nº 5, que representam 30% dos 50maiores depositantes.15
Ademais, a grande diversidade de depositantes presentes na Tabela nº 5demonstra que o uso da propriedade industrial 22 no Brasil como instrumento deproteção de tecnologias desenvolvidas não é um comportamento exclusivo deempresas privadas, mas também de outras entidades.Deve-se, aqui, ressaltar alguns fatores que, de alguma forma, contribuírampara a divulgação da cultura de propriedade intelectual no país. O primeiro delesfoi a criação dos Fundos Setoriais em 1999, como fontes de aporte financeiro aprojetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país 23 . Ademais, asdiscussões sobre formas de incentivo à inovação tecnológica 24 , que tiveram inícioem 2000 com o Projeto de Lei nº 257/2000 do senador Roberto Freire, e osProjetos de Lei subseqüentes (PL-7282/2002 e PL-3476/2004 25 ) que culminaramna Lei de Inovação, nº 10.973/04, tiveram seu papel no incentivo aodesenvolvimento da cultura de propriedade intelectual no país e podem terincrementado o número de depósitos de pedidos de patentes por universidades,institutos de pesquisas, agências de fomento e empresas. Faz-se, aqui,necessário destacar os principais pontos de incentivo da Lei de Inovação à culturada propriedade intelectual no país:a) as Instituições de Ciência e Tecnologia – ICTs - precisarão somentepublicar um prévio “pedido de licenciamento”, em substituição ànecessidade de licitação, para transferir as tecnologias por elasdesenvolvidas, facilitando este procedimento e possibilitando a seleção demelhores parceiros;b) a possibilidade de que pequenas e médias empresas utilizem oslaboratórios públicos, auxiliando-as no desenvolvimento e implementaçãode projetos inovativos;c) a liberdade para que os pesquisadores de entidades públicas se licenciempara desenvolver projetos em empresas, bem como desenvolvam projetosconjuntos junto a ICTs, mantendo vínculos e remuneração;22 Destaque-se que a propriedade industrial é um dos ramos da propriedade intelectual, que aindacompreende a área de direito de autor.23 Fonte: http://agenciact.mct.gov.br/ Acesso em 29/11/2005.24 Fonte: http://www.gestaoct.org.br/eletrônico/jornais/número87.htm25 Fonte: http://www.comciência.br/reportagens/2004/08/02.impr.shtml. Acesso em 29/11/2005.16
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