Maiores Depositantes de Pedidos de Patentes BR 1999 - Inpi

Outra ressalva metodológica a ser feita está relacionada ao fato de que nãoforam considerados os pedidos de Certificado de Adição 18 para o presentelevantamento. Os dados encontrados levam em consideração somente ospedidos de PI e MU. Tal decisão decorre do fato de que foi observado que nabase de dados EPODOC os certificados de adição têm, no campo Patent Number(PN), o mesmo número do pedido principal, sendo somente diferenciados pelocampo PNFP (Patent Number Following Publications), que contém, além donúmero do pedido principal, a letra C (indicando que o pedido se refere a umcertificado de adição) e a data de depósito do certificado. Desta forma, caso estespedidos fossem contabilizados, incorrer-se-ia em contagem repetida.A segunda etapa de elaboração do estudo pode ser segmentada em subetapas,correspondentes às estratégias elaboradas para a busca de dados nabase EPODOC. A primeira delas objetivou recuperar, ano a ano, o número totalde depósitos de patentes (PI e MU) no Brasil, com prioridade brasileira, noperíodo de 1999 a 2003 (Tabela nº 4). A segunda sub-etapa objetivou dartratamento estatístico aos dados obtidos na etapa anterior. Para tanto, foi geradauma relação dos 50 maiores depositantes de patentes no período de 1999 a2003. (Tabela nº 5). Observado que alguns depositantes apresentavam muitosdepósitos em determinados anos e nenhum em outros, procedeu-se à terceirasub-etapa, que consistiu em elaborar uma relação dos 50 maiores depositantesano a ano (Tabela nº 6), permitindo o conhecimento dos depositantes comatividade continuada de patenteamento. Cabe, aqui, destacar uma dificuldadeencontrada quando da análise das listas obtidas, visto que nem sempre o nomede um depositante aparece indexado da mesma forma. Alguns exemplos reaispodem ser citados, como a diferença de grafia entre o nome da UniversidadeFederal de Minas Gerais, que em alguns documentos aparece como “Univ Fed deMinas Gerais” e em outros como “Univ Federal de Minas Gerais”, ou ainda aempresa Jahu, que apresenta dois tipos diferentes de grafia, “Jahu Ind &18 Conforme Art. 76 da Lei da Propriedade Industrial (LPI), nº 9.279/96, de 13/05/96, o depositante do pedidoou titular da patente de invenção poderá requerer, mediante pagamento de retribuição específica, ocertificado de adição para proteger aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção,mesmo que destituído de atividade inventiva. A matéria contida no certificado de adição deve ter o mesmoconceito inventivo da patente de invenção, a qual este certificado está vinculado. O certificado de adição serápublicado em seguida a seu depósito quando, nesta data, o pedido principal já tiver sido publicado. Caberessaltar que o certificado de adição é considerado um acessório da patente, tendo a data final de vigênciadesta e acompanhando-a para todos os efeitos legais.10