Maiores Depositantes de Pedidos de Patentes BR 1999 - Inpi

d) os royalties advindos de projetos conjuntos entre empresas privadas eICTs, com a participação de pesquisadores vinculados, poderão serdivididos e recebidos diretamente pelo pesquisador; ee) a possibilidade de que fundos públicos transfiram diretamente às empresasprivadas recursos não reembolsáveis para a execução de projetosinovadores, sob a condição de que a empresa também aporte capitalpróprio ao referido projeto.Outro fator que terá repercussão na disseminação da cultura dapropriedade intelectual é a Lei nº 11.196/05, de 21/11/05, que dispõe, entre outrosaspectos, sobre os incentivos fiscais para a inovação tecnológica e que veio asubstituir os dispositivos da MP 252, também conhecida como MP do bem. Entreeles, pode-se destacar a possibilidade de dedução no Imposto de Renda dosinvestimentos efetuados pelas empresas em pesquisa e desenvolvimentotecnológico ou como pagamento efetuado a universidades, ICTs e inventoresisolados no desenvolvimento de inovação. Além disso, será facilitada acontratação de pesquisadores capacitados (Doutores) para o desenvolvimento deinovações, isentando a empresa contratante do pagamento de encargostrabalhistas.Por fim, cabe também citar o Prêmio FINEP de Inovação Tecnológica, nãocomo um fator propulsor da disseminação da cultura da propriedade intelectual,mas como uma das ferramentas empregadas. Este prêmio foi lançado em 1998,com a intenção de estimular a inovação no setor produtivo. Inicialmente com 25inscritos em 1998, contou, no ano de 2005, com 679 inscrições 26 . O Instituto deTecnologia para o Desenvolvimento – LACTEC, que é o 35º na lista de maioresdepositantes, foi vencedor do prêmio em 1999 e 2003. Também, em 1999, aempresa Multibrás, 4ª no ranking de depositantes, foi premiada. Em 2001 e 2002,foi a vez da EMBRACO, 8ª no ranking de depositantes, ganhar o prêmioDa Tabela nº 5 depreende-se que houve evolução no número de ped idosde patente depositados por UNICAMP, FAPESP, UFMG, UFRJ, UPJMF e UFPentre 1999 e 2002. Em relação aos dados de 2003, observa-se ligeira queda nonúmero de depósitos de patente para algumas destas instituições. Cabe a26 Fonte: http://www.finep.gov.br/premio/histórico.htm. Acesso em 15/02/2006.17