EDITORIAL Oideal de uma educação para todos, após três ... - APPOA

NOTÍCIASNOTÍCIASFASES INTERNO INSTITUIÇÃOFilantrópica (1500-1874) Bastardo BeneméritaFilantrópica-Higienista (1872-1922) Exposto Entidade SanitaristaAssistencial (1924-1964) Assistido Promotoria SocialInstitucional (1964-1990) “Menor” “Institucionalização”Desinstitucionalização-ECA (1990-?) Detentor de Direitos Asseguradora de DireitosO trabalho e as conclusões de Roberto da Silva vão centrar-se sobreos efeitos da institucionalização: a perda da singularidade de cada um dosque estiveram sob os efeitos das instituições totais, incluindo-se aí diversasgerações de internos, técnicos, funcionários e o próprio autor. Isto explicariao alto índice de reingresso, agora em instituições prisionais, de ex-internosdas Febens à diferença da inexistência de incidência criminal dos de períodosanteriores. O processo de criminalização da criança órfã e abandonadafoi um fenômeno histórico, temporal e espacialmente localizado na fase denominada“institucionalização”, que foi a característica predominante e particulardo sistema Funabem/Febem, idealizado sob o espírito da doutrina dasegurança nacional, a partir de 1964. Não obstante, a derrocada da ideologiapolítico-militar, que sustentava e se beneficiava do mecanismo das instituiçõestotalizantes, o autor alerta que a “cultura institucionalizada” ainda sobrevivee sua extinção definitiva constitui o principal desafio do Estatuto daCriança e do Adolescente.Isto posto, é desnecessário dizer que o tema das instituições totaisfoi o que animou o nosso acalorado debate nesta segunda reunião. Emboranem todos os que lá estiveram possuam experiência institucional, todossofremos os efeitos desta “cultura” e nos vemos convocados a incluir-nos aípara que algo dessa “máquina discursiva” se rompa. E, neste sentido, esteparece ser o grande diferencial deste livro de Roberto da Silva: mesmo cientedos limites do alcance de seu trabalho nos rumos da política, legislação eassistência dispensadas às crianças órfãs e abandonadas, isto não o eximeda responsabilidade de, como sujeito da própria história, pôr em discussão ahistória assistencial brasileira para aí reconstruir a sua história e a de tantosoutros Robertos da Silva. Aliás, esse tema da responsabilidade individualversus a responsabilidade social, inaugurado por Hanna Arendt, é um temaque sempre se atualiza a cada vez que nos deparamos com as “falhas” denossa organização social. É, justamente, nas brechas da História coletiva,que cada um de nós se sente chamado a falar, a dar seu testemunho, aincluir-se desde a sua história individual. Ante a História que nos antecede,ultrapassa e segue seu destino, o que fazer?Falar... Permitam-nos aqui um parênteses. É no mínimo curioso observarcomo, na cultura contemporânea, o pensar e o falar perderam seuvalor na oposição ao fazer. Lembremo-nos, por exemplo, de O banquete, dePlatão, em que presenciamos as longas meditações de Sócrates inerte àsoleira de uma casa, frente à porta, com um dos pés fora do solo, como numpasso interrompido. Neste sentido, poderíamos pensar que o impulso ao atoe ao fazer é característico da modernidade? Fecha parênteses.Voltando à reunião, pusemo-nos a falar sobre as instituições totais,entendendo-as como um fato discursivo, como um discurso que se caracterizariapor um saber total, um saber sobre o objeto que se pretende totalizante.Do lado do objeto, isso não lhe deixa outra saída senão a constituição deuma subjetividade justamente na produção de falhas desse saber, como, porexemplo, no caso dos filhos do governo, a delinqüência. E, assim, o circuitose mantém, pois já vimos como, ante a falha, somos levados a produzir umsaber total que a obture.A partir da discussão, ficou claro como esses lugares, o do saber e odo objeto, são lugares de uma estrutura discursiva, razão pela qual são particularmentecambiáveis e dependentes de a quem se endereça aquele quefala. Por isso, se em um determinado contexto o perito institucional podesustentar o saber perante um interno; em outro, ele pode se ver nesta condiçãoobjetal perante os dispositivos técnico-burocráticos e políticos da instituição.Guardadas as devidas proporções, o que isso teria a ver com o infantilque anima a cada um de nós? Não seria essa a mesma estrutura discursivaencenada no fantasma neurótico, no qual é justamente naquilo que ao objetofalta para fazer gozar o Outro que se constitui um sujeito? Qual a diferença6 C. da APPOA, Porto Alegre, n. 98, jan. 2002 C. da APPOA, Porto Alegre, n. 98, jan. 20027