Floricultura - COMPLETO - Sebrae

5.2. Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ)Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas (empresário epessoa física equiparada à pessoa jurídica), estão obrigadas a se inscreverna Receita Federal. Todas as informações e documentação necessáriasao cadastro podem ser obtidas no seguinte endereço na internet:www.receita.fazenda.gov.br. Procure no site: • Cadastros da ReceitaFederal • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ • Orientaçõesao Contribuinte.Caso não seja possível acessar o site, dirija-se ao posto da Secretariada Receita Federal mais próximo.5.3. Secretaria da Fazenda do Estado de São PauloO fato de sua FLORICULTURA realizar vendas de mercadorias fazcom que ela seja contribuinte do ICMS e, conseqüentemente, estáobrigada a se registrar na Secretaria da Fazenda do Estado de SãoPaulo. Saiba que para este registro será necessário que você indiqueo número do CRC (registro no Conselho Regional de Contabilidade)do contabilista responsável.O registro na Secretaria da Fazenda para obtenção da Inscrição Estadual(IE), destinada aos contribuintes do ICMS, deve ser feito juntoao Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de SãoPaulo, pela internet, no seguinte endereço www.pfe.fazenda.sp.gov.br• Serviços Eletrônicos - “Abertura: Deca Inicial”. Caso você tenha dúvidassobre o procedimento, clique em “Treinamento” que o sistema irásimular o preenchimento das guias necessárias ao registro.“O Posto Fiscal Eletrônico também dispõe de outros serviços, taiscomo: alteração de dados Cadastrais, a nova AIDF (Autorização paraa Impressão de Documento Fiscal), sua conta-corrente com o Fisco, apossibilidade de calcular e atualizar seu débito, incluindo a impressãoda respectiva GARE (Guia de Arrecadação do Estado) ou pagamentopor home-banking, transmitir sua GIA (Guia de Informação eApuração de ICMS) pela internet. Tudo isso com segurança devido asistema rigoroso de controle de acesso e indecifrável sistema de geraçãoe distribuição de senhas.” (Informações obtidas no site).COMECE CERTO - FLORICULTURA59