Floricultura - COMPLETO - Sebrae

Habitualidade: caracteriza-se pelo trabalho contínuo, realizadopor um mesmo trabalhador, de forma habitual. É o trabalhador quese apresenta rotineiramente no local e horário estabelecido, colocando-seà disposição do contratante.Pessoalidade: configura-se a pessoalidade com a impossibilidadedo empregado se fazer substituir por outra pessoa. Significa dizer quese o empregado não puder comparecer ao trabalho, não poderá enviaroutra pessoa em seu lugar.Salário: é a contraprestação devida pelo empregador ao empregadopelos serviços prestados por este em um determinado tempo.Ou ainda, é o pagamento diário, semanal, quinzenal ou mensal feitopelo empregador pelos serviços prestados pelo empregado.TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSCOMECE CERTO - FLORICULTURA62Podemos conceituar a terceirização como sendo a contratação feitapor uma empresa (contratante), de serviços prestados por uma outrapessoa (contratada), seja física (profissional autônomo) ou jurídica (empresaespecializada), para que esta realize determinados serviços de apoioda contratante (atividade-meio), sem a existência dos elementoscaracterizadores da relação de emprego: subordinação, habitualidade,horário, pessoalidade e salário, conforme visto anteriormente.Atividades-meio são todas aquelas não essenciais da empresa,ou seja, àquelas que dão suporte às atividades principais constantesem seus objetivos sociais. As atividades principais estão descritasna cláusula objeto do contrato social das empresas e sãochamadas de atividades-fim.Neste sentido, a justiça trabalhista firmou entendimento de quea contratação de mão-de-obra terceirizada gera vínculoempregatício sempre que os serviços repassados envolvam a atividade-fimda empresa contratante.Lembramos que a contratação de empregado de forma irregularpode gerar grandes aborrecimentos à empresa em questão, tais como: