Jorge Luiz do Amaral - PPG-PMUS - Museu de Astronomia e ...

Um dos primeiros documentos é a Constituição de 1988 cujo Artigo 216estabelece que “o patrimônio cultural brasileiro é constituído de ‘bens de naturezamaterial e imaterial, portadores de referência à identidade brasileira’” (BO, 2003, p. 78).Nesse Artigo incluem:I- as formas de expressão;II- os modos de criar, fazer e viver;III- as criações científicas, artísticas e tecnológicas;IV- as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados àsmanifestações artístico-culturais;V- os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,arqueológico, paleontológico, ecológico e científico (CAVALCANTI, 2008,p.14).Em 1989 realizou-se em Paris a Conferência Geral da UNESCO, a qualestabeleceu recomendações aos países membros, inclusive o Brasil, visando medidaslegislativas de definição, identificação, conservação, salvaguarda, difusão e proteção dacultura tradicional e popular (IPHAN, 2004, pp. 294-299).Em 1991, foi instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), parapromover a captação e a canalização de recursos, assim como fomentar a preservaçãodos bens culturais materiais e imateriais 7 .Em 1997, foi promovido em Fortaleza (CE) o “Seminário Patrimônio Imaterial:Estratégias e Formas de Proteção” visando recolher subsídios para a elaboração dediretrizes com a finalidade de se colocar em prática o Artigo 216 da ConstituiçãoBrasileira de 1988. Esse Seminário resultou no conjunto de diretrizes que recebeu onome de Carta de Fortaleza (IPHAN, 2004, p. 294-299). Dentro das diretrizes propostaso Plenário considerou, entre outros, que os “bens de natureza imaterial deveriam serobjeto de proteção específica” e também se recomendou “que fossem buscadasparcerias com entidades públicas e privadas com o objetivo de conhecer asmanifestações culturais de natureza imaterial sobre as quais já existam informaçõesdisponíveis” (IPHAN, 2004, p. 363-365).No mesmo ano de 1997, ocorreu a “Jornada do Mercosul sobre PatrimônioIntangível” (Mar Del Plata/Argentina). Nela enfatizou-se nas recomendações anecessidade de se aceitar a pluralidade de culturas, reconhecer as contribuições afro-357 Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8313cons.htm Acesso em 10 dez. 2010.