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Governação e Responsabilidade Social Empresarial: anecessária convivênciaCarla Guapo Costa 1Francisco Rego Chaves Fernandes 2Introdução e problemáticaOs anos mais recentes têm testemunhado, em vários países desenvolvidos e emdesenvolvimento, um interesse claro dos investidores pelos setores ligados àexploração de recursos naturais, com destaque para a mineração e para a exploraçãode recursos energéticos fósseis.Na realidade, países como o Brasil, Moçambique ou Austrália, para citar apenasalguns casos, têm realizado esforços significativos para introduzir na legislaçãoregras condicionantes da atuação dos investidores, nacionais e estrangeiros, quefazem depender a autorização da exploração dos recursos (em particular damineração) ao cumprimento de um conjunto de requisitos, que podem passar porpagamentos financeiros, apoio à população, construção de infraestruturas oupreocupações ambientais.No entanto, apesar dos esforços, a análise da situação internacional permite concluirque o cumprimento desses critérios de responsabilidade social empresarial não éfeito de forma muito afirmativa, verificando‐se mesmo a existência de elevadospassivos (econômicos, sociais, ambientais) durante o período de permanência dasempresas ou depois do abandono das atividades. Por outro lado, tentamos tambémdemonstrar que os governos dos países de acolhimento não estão totalmente isentosde responsabilidade, pois, na disputa pelo investimento, põem muitas vezes emprática políticas públicas competitivas na captação daqueles capitais, e cujacompetitividade decorre, muitas vezes, na flexibilização e minoração dos critérios deproteção econômica, social ou ambiental.Neste contexto, a estrutura do artigo centra‐se na análise das Políticas Públicas deAtração de Investimento em setores de exploração de recursos minerais, elaborandoem seguida sobre os modelos de governação e o conceito de Responsabilidade SocialEmpresarial (RSE) no setor da mineração. Introduzimos como paradigma danecessidade de articulação da RSE com a capacidade institucional e de governança1 Professora Associada do ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da UniversidadeTécnica de Lisboa, Portugal.2 Tecnologista Senior do CETEM/MCTI.