Rio Claro é uma cidade saudável? - Claudio Di Mauro

sendo que a Lei 8080/90,conhecida como Lei Orgânica da Saúde, aoregulamentar o texto constitucional, especifica a descentralizaçãocom ênfase na municipalização (Brasil,1988; Brasil,1990). Alémdisso, todas as normas das esferas federal e estadual referentes aoSUS apontam nessa direção. A descentralização, no entanto, nãopode ser limitada à execução das ações, mas deve atingir osprocessos de tomada de decisão, incluindo a formulação da política,sua implementação e avaliação.Esta mudança no papel do município não é uma questãoespecífica do nosso país; na verdade, a importância dada ao nívellocal é um fenômeno mundial, sendo reconhecido como fator decisivono processo de desenvolvimento de muitos países.“O planejamento participativo é realizável no espaço local, lugarde confrontações, de lutas e de transformações sociais, onde seopõem interesses e se articulam ações de poder e se exerce arelação de cidadania com o Estado; é ali onde tem lugar oconceito de comunidade, onde se criam organizações e serealizam operações econômicas de intercâmbio de bens eserviços no mercado. É ali que se forma essa trama dasociedade civil.” (Rodrigues Vargas, 1998)De acordo com Dowbor (1991), “é no município que vêmexplodir hoje os grandes problemas críticos que enfrenta o terceiromundo,agravados pelo ritmo de urbanização. (...) É no nível daadministração local que a participação popular e a tão necessáriademocratização nos nossos países é efetivamente possível, ou podeprogredir com maior rapidez. (...) Em conseqüência, é na ampliaçãoda capacidade de trabalho dos municípios e das comunidades quereside grande parte da modernização geral dos governos dos paísesem desenvolvimento”.No Brasil, o primeiro Código Sanitário é do início da década de20, disciplinando o trabalho de vigilância sanitária, enquanto que osCódigos de Postura, votados pelas Câmaras Municipais, objetivavamordenar o desenvolvimento urbano. A Fundação de Economia eEstatística observa em relação ao tema o seguinte:“O início de uma preocupação em organizar o atendimento dasquestões ligadas à saúde mantém relação estreita com ocrescimento dos aglomerados urbanos, onde começava a seapresentar com maior gravidade o problema do contágio dedoenças infecciosas, o que se constituía em ameaça nãosomente para a classe trabalhadora, mas também para a classedominante. É ilustrativo dessa relação o fato de o CódigoSanitário promulgado em 1923 ter centrado sua atenção nosproblemas sanitários da Capital Federal” (FEE, 1983).