garantir recursos técnicos e materiais para o sistema de informaçõesque apresentava, até recentemente, deficiências importantes.O Plano Municipal de SaúdeA elaboração do Plano Municipal de Saúde, através de umprocesso participativo que incluiu a realização de <strong>uma</strong> ConferênciaMunicipal de Saúde, merece <strong>uma</strong> consideração especial. AApresentação da Proposta do Governo para o Plano Municipal deSaúde de <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>, diz que “O Plano Municipal de Saúde é umdocumento técnico que se constitui em instrumento para a discussãoda política de saúde com o conjunto da sociedade. Deve, portanto,possibilitar a expressão de como diagnosticamos a situação da saúdeem nosso município e de como pretendemos promovê-la. Essediagnóstico tem por objetivo aumentar o conhecimento da realidadesanitária local, das condições de vida, da forma de organização,distribuição e utilização dos serviços de saúde, possibilitando aelaboração de propostas para a tomada de decisões e implementaçãode <strong>uma</strong> gestão transformadora contemplando a íntima relação entre osetor saúde e as demais políticas que atuam sobre a sociedade”. (<strong>Rio</strong><strong>Claro</strong>, 1997)Com o objetivo de aumentar as oportunidades de participaçãoda sociedade na elaboração do Plano Municipal de Saúde, foramrealizadas 85 pré-conferências, que reuniram, no seu conjunto, maisde duas mil pessoas que elegeram cerca de 250 delegados àConferência. As pré-conferências foram realizadas nas unidades desaúde, em outros setores da administração municipal e de outrasesferas de governo, na universidade, nas escolas de 1º e 2º graus,mas, sobretudo, nos mais diferentes setores da sociedade: igrejas,partidos políticos, associações de moradores, sindicatos etc.A proposta elaborada pelo governo municipal incorporou grandeparte das propostas apresentadas pela sociedade, juntamente com aspropostas técnicas estudadas anteriormente, alg<strong>uma</strong>s das quaiscontempladas, em parte, pelo Plano <strong>Di</strong>retor do Município. Cadadelegado à Conferência recebeu um exemplar da Proposta do Planoque deveria ter os seus itens discutidos em grupo e votados, um aum, na Plenária Final. Para garantir que as propostas apresentadaspelas pré-conferências e não incorporadas à Proposta do Governopudessem ser reapresentadas ou modificadas, <strong>uma</strong> cópia dodocumento que continha todas as propostas apresentadas eaprovadas nas pré-conferências foi entregue a cada grupo detrabalho.A Plenária Final que estava prevista para durar 4 horas acabousendo estendida, por decisão dos delegados, com duração total de
quase 8 horas de análise e discussão das propostas, garantindo alivre participação de todos.A estrutura e o funcionamento do sistema local de saúde foramdiscutidos na Conferência que deliberou sobre a forma como deveriase dar a organização e expansão dos serviços de saúde como os deassistência, desde as unidades básicas, passando pelos serviçosespecializados, até chegar ao atendimento hospitalar.Um dos pontos mais discutidos da III Conferência Municipal deSaúde foi o relativo à forma de organização da área da saúde; ouseja, a decisão de manter a Fundação Municipal de Saúde implantadano início de 1996, ou voltar à Administração <strong>Di</strong>reta. A proposta doGoverno era “administração direta com autonomia do Fundo Municipalde Saúde”. É importante lembrar que a proposta de criação daFundação Municipal de Saúde de <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong> foi um dos temasmotivadores da reação da sociedade civil que, no final de 1994, deuorigem ao Movimento Pró-Cidadania. A sociedade, que não teveoportunidade de debater o tema anteriormente, estava ansiosa porfazê-lo naquele momento.O texto apresentado à III Conferência Municipal de Saúde dizque “é preciso levar em consideração que a Fundação Municipal deSaúde de <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong> surgiu em <strong>uma</strong> dada conjuntura política,caracterizada pela intensa atuação política dos setores de oposição aogoverno municipal e que obteve espaço na mídia e apoio de amplossegmentos da comunidade. Houve também <strong>uma</strong> reação da sociedadeque, se por um lado não conseguir reverter a maioria política do exprefeitona Câmara de Vereadores, foi suficiente para impedir a plenaimplantação do projeto original”. (<strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>, 1997)Na argumentação em favor da proposta de administraçãodireta, o texto diz que “a autonomia de gestão para a saúde tem sido<strong>uma</strong> luta árdua e permanente, daqueles que se comprometem, defato, com a implantação do SUS. E muitos avanços têm sido obtidos,como a legislação do SUS, o controle social, a municipalização dasaúde e, principalmente, a implementação dos Fundos Municipais deSaúde” (<strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>, 1997). Dessa forma, a agilidade necessária nagestão do setor saúde estaria garantida pelo Fundo Municipal, semnecessidade de <strong>uma</strong> estrutura administrativa complexa como é o casoda Fundação.A proposta de retornar à administração direta foi vitoriosa, comampla maioria, após um debate acalorado das posições de diversosdelegados, incluindo a manifestação do Prefeito Municipal, que tinhaparticipado ativamente nas duas Conferências anteriores e queparticipou da III Conferência na qualidade de observador.
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