Rio Claro é uma cidade saudável? - Claudio Di Mauro

década de 70, o município integra-se “ao processo de interiorizaçãoda indústria no Estado de São Paulo” (Garcia, 1996), ocorrendo acriação do Distrito Industrial e a redefinição do perímetro urbano,com rápido crescimento da população e expansão da malha urbana, oque provocou uma mudança significativa na fisionomia da cidade,com forte especulação imobiliária e o surgimento de uma extensaperiferia com precárias condições de urbanização. Nas décadas de 70e 80, foram aprovadas leis pontuais abordando aspectos específicosda vida urbana.Um marco importante na vida do município foi a elaboração daLei Orgânica do Município de Rio Claro, em 1990. Em Rio Claro,vereadores ligados às áreas de educação, saúde, meio ambiente edireitos de cidadania, procuraram professores da UNESP e outrosprofissionais e entidades, com o objetivo de contribuir para aelaboração de uma Lei Orgânica mais avançada. No que se refere àParticipação Popular, a Lei Orgânica do Município de Rio Claro (Art.145 a 160) dá destaque às Audiências Públicas e à Participação nosConselhos Municipais, além do Plebiscito, do Referendo e da IniciativaPopular de Projeto de Lei já previstas nas Constituições Federal eEstadual.Com relação ao Desenvolvimento Urbano (Art. 186 a 202), aCâmara Municipal aprovou itens considerados avançados como ataxação dos vazios urbanos e a implementação do solo criado,aparentemente sem maior resistência dos vereadores, mesmo osligados ao setor imobiliário. Tais dispositivos, no entanto, nãopoderiam ser implementados de imediato, pois dependiam dediretrizes a serem definidas no Plano Diretor. Os setores interessadosem que estes e outros dispositivos não fossem efetivadosmobilizaram-se para influenciar a preparação do Plano Diretor e suaposterior discussão na Câmara Municipal. O Capítulo que mais chamaa atenção, por sua extensão e profundidade, é o referente ao MeioAmbiente (Art. 210 a 237), certamente o de maiores peculiaridadesem relação aos demais municípios. A presença da UNESP nomunicípio com cursos de geografia, ecologia, biologia e geologia,entre outros, influenciou decisivamente para que isto ocorresse.Outro fato inusitado é a existência de um capítulo sobre Higiene eSegurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador (Art. 294 e 295), emfunção do acompanhamento que alguns vereadores tiveram emrelação às lutas travadas neste campo na Assembléia NacionalConstituinte.A Elaboração do Plano DiretorMesmo antes da conclusão dos trabalhos de elaboração da LeiOrgânica do Município, a Prefeitura Municipal de Rio Claro instituiu