Rio Claro é uma cidade saudável? - Claudio Di Mauro

1. Criação do PRODERC, com extinção da Empresa Municipal deDesenvolvimento de Rio Claro – EMDERC e do DepartamentoAutônomo de Água e Esgoto – DAAE;2. Terceirização/concessão do serviço de tratamento e abastecimentode água e coleta e tratamento de esgoto;3. Criação da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.As propostas foram apresentadas pelo Executivo Municipalcomo avançadas e em sintonia com as discussões sobremodernização administrativa e reforma do Estado implementadaspelos governos estadual e federal, mas provocaram intensa reação dediversos setores da sociedade, em função de dois fatores:a) a sociedade civil e a universidade, que tinham vivido umaexperiência participativa no processo de elaboração da Lei Orgânicado Município e do Plano Diretor de Desenvolvimento, não tiveram amenor possibilidade de participar do debate sobre os temas queestavam em pauta naquele momento;b) o Prefeito Municipal da época havia governado a primeira metadedo seu mandato (1993 e 1994) cumprindo pena por estelionato eformação de quadrilha, em regime fechado, levantando suspeitassobre os objetivos dos projetos enviados à Câmara, os quaispoderiam representar a retirada dos mecanismos de controle daadministração pública.Como as três propostas já tinham sido encaminhadas na formade Projeto de Lei, deliberou-se o seguinte:1) organizar um abaixo-assinado relativo a cada um dos temas, a serencaminhado à Câmara Municipal solicitando a realização deAudiências Públicas;2) coleta de assinaturas de, pelo menos, 5% do eleitorado (quetotalizaria cerca de 4.500 assinaturas), solicitando a realização dePlebiscito referente aos três temas;3) coleta de assinaturas de, pelo menos, 5% do eleitorado,solicitando a realização de Referendo Popular, caso algum projetode lei fosse aprovado pela Câmara antes da respectiva AudiênciaPública ou do Plebiscito.O grupo passou a reunir-se uma vez por semana no dia e horade maior conveniência para a maioria dos interessados, sendodenominado pelos próprios participantes de Movimento Pró-Cidadaniade Rio Claro. Foi constituída uma Coordenação com quatro membros,tendo o Laboratório de Planejamento Municipal da UNESP como apoioe infra-estrutura.