de alguns temas ambientais, não podemos deixar de denunciaro seu caráter conservador/retrógrado ao omitir, na sua pauta,qualquer crítica efetiva à totalidade pertinente à questão: osistema capitalista mundial. Portanto, as estratégiasdesenhadas na ECO-92 têm suas limitações, no próprio sistemavigente, <strong>uma</strong> vez que não enfrentam as contradições datotalidade pertinente à questão. Somente enfrentando estascontradições pode-se enfrentar a questão ambiental n<strong>uma</strong>abordagem transformadora/progressista. A questão ambientalé, antes de tudo, <strong>uma</strong> questão social. Em toda a história dah<strong>uma</strong>nidade, modos de organização social e modos detransformação da natureza são instâncias interativas de <strong>uma</strong>mesma entidade, a entidade sociedade-natureza, que omovimento do capitalismo colocou em escala planetária: osistema capitalista mundial. As questões ambientais, no mundocontemporâneo, vêm colocando as contradições dodesenvolvimento capitalista, cujas soluções demandam <strong>uma</strong>nova ordem mundial”. (Carvalho et al., 1993)A Agenda 21Entre os documentos firmados durante a CNUMAD, a Agenda 21é o de caráter mais abrangente e que tem apresentadodesdobramentos mais amplos.“A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes dehoje e tem o objetivo de preparar o mundo para os desafios dopróximo século. Reflete um consenso mundial e umcompromisso político no nível mais alto no que diz respeito adesenvolvimento e cooperação ambiental”. (Cardoso & Looye,1993)O documento final da Agenda 21 é extenso, com 40 capítulos,tendo mais de 900 páginas. Os 170 países signatários assumiram ocompromisso de construir a sua própria Agenda 21, em consonânciacom a global.O texto da Agenda 21 inicia nos seguintes termos:“A h<strong>uma</strong>nidade se encontra em um momento de definiçãohistórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidadesexistentes entre as nações e no interior delas, o agravamentoda pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com adeterioração contínua dos ecossistemas de que depende nossobem-estar. Não obstante, caso se integrem as preocupaçõesrelativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas sededique mais atenção, será possível satisfazer às necessidadesbásicas, elevar o nível de vida de todos, obter ecossistemasmelhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais
próspero e seguro. São metas que nação alg<strong>uma</strong> pode atingirsozinha; juntos, porém, podemos - em <strong>uma</strong> associação mundialem prol do desenvolvimento sustentável” (CNUMAD,1992).Uma observação que pode ser feita em relação à CNUMAD, emgeral, e à Agenda 21, em particular, é que a idéia de controle danatalidade está fortemente presente ao longo dos documentos, aindaque, na maioria das vezes, de forma velada. Esta atitude demonstra<strong>uma</strong> simplificação da análise da questão e fornece argumentos para<strong>uma</strong> ingerência dos organismos internacionais, e até mesmo dealguns países, na política demográfica dos países emdesenvolvimento. A Agenda 21 contém um Capítulo sobre <strong>Di</strong>nâmicaDemográfica e Sustentabilidade, relativamente extenso, que aborda àexaustão a questão do crescimento da população mundial, porémpraticamente não toca no tema referente ao rápido crescimento dapopulação idosa, tanto em termos relativos, quanto absolutos, nomundo todo e, em particular, nos países em desenvolvimento.Embora o objetivo deste trabalho seja destacar a questão local,é importante comentar alguns aspectos gerais apresentados nos doiscapítulo iniciais da Agenda 21.No Capítulo I, três tópicos merecem observação:“O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca dedesenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancialde recursos financeiros novos e adicionais para os países emdesenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementaisnecessários às ações que esses países deverão empreenderpara fazer frente aos problemas ambientais mundiais e aceleraro desenvolvimento sustentável...” (CNUMAD,1992)O que se observa, na prática, é que os países emdesenvolvimento têm comprometido boa parte de seus recursos como pagamento da dívida externa e que poucos “recursos financeirosnovos e adicionais” têm sido transferidos a estes países. SegundoArruda, “o Brasil está se endividando ainda mais para pagar dívidasanteriores, em vez de apoiar-se nos seus próprios recursos e aplicálosno desenvolvimento da economia e nos programas sociais eambientais” (Arruda, 1999).“Na implementação das áreas pertinentes de programasidentificados na Agenda 21, especial atenção deverá serdedicada às circunstâncias específicas com que se defrontam aseconomias em transição. É necessário reconhecer, ainda, quetais países enfrentam dificuldades sem precedentes natransformação de suas economias, em alguns casos em meio aconsiderável tensão social e política.” (CNUMAD,1992)
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