Rio Claro Ã© uma cidade saudÃ¡vel? - Claudio Di Mauro

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uma “Comissão de Estudos para Delineação de um Plano Diretor deDesenvolvimento Urbano” (Portaria 5.648, de 22/06/89). No final de1989, a Comissão concluiu a primeira fase dos trabalhos, enquanto aCâmara discutia, entre tantos outros temas, os princípios dodesenvolvimento urbano que deveriam estar consignados na LeiOrgânica Municipal. Como os trabalhos da Comissão caminhavampara concluir a segunda fase, “a comunidade sentiu-se à margem doprocesso por acreditar que deveria participar de todas as etapas,desde o início dos trabalhos” (Plano Diretor, 1991). Em função disso,um conjunto de entidades interessadas em participar do processoconseguiu a inclusão de um parágrafo único no Art. 188 da LeiOrgânica do Município, determinando que “o Plano Diretor deverácontar em todas as fases de sua elaboração com a participação dapopulação organizada em suas entidades representativas legalmenteconstituídas, devendo ser enviado ao Poder Legislativo, após ampladiscussão com a comunidade”. (grifo nosso) (Rio Claro, 1990)Assim, logo após a promulgação da Lei Orgânica, o ExecutivoMunicipal convocou, pela imprensa local, as entidades constituídaspara que, no prazo de cerca de um mês, se inscrevessem paraparticipar na elaboração do Plano Diretor, o que fez com que 35entidades, dos mais diferentes setores, pudessem participar doprocesso. Durante este período o assunto foi discutido em todos osmeios: igrejas, sindicatos, clubes de serviço, escolas, associação demoradores etc., permitindo que grande parte da população tomasseconhecimento da elaboração do Plano Diretor e de seu significadopara a vida da cidade.Nos meses de julho e agosto de 1990, foram realizadas trêsreuniões para conhecimento dos trabalhos desenvolvidos nas duasfases iniciais quando ainda não havia a participação da comunidade.“A comunidade, assim reunida, questionou a forma deencaminhamento dos trabalhos a serem realizados por ela, aausência de uma análise das causas que levaram ao crescimentodesordenado e desnecessário nas áreas periféricas ou consideradasimpróprias do ponto de vista físico e proibida pela Legislação Federal,Estadual e Municipal. A comunidade destacou ainda a existência deespaços vazios entre a área central e a mais externa da cidade,mostrando que o trabalho apresentado não havia questionado esteaspecto, qual seja, o da ausência de uma política mais ‘racional’ deuso do solo urbano. A inexistência de tal política eleva o preço daterra, aumenta a especulação imobiliária e inviabiliza, quasetotalmente, o acesso à moradia por parte daqueles que têm osrendimentos mais baixos e perfazem a maioria de nossa população”(Plano Diretor, 1991).
Diante deste posicionamento dos representantes das entidadesda sociedade civil, o Presidente da Comissão de Estudos encerrou asua participação no processo. A partir deste momento, os trabalhosganham outra dinâmica e começa efetivamente a participação dacomunidade. Constituiu-se, assim, um Fórum de Entidades com acriação de subcomissões encarregadas de analisar problemasespecíficos.As subcomissões passaram a se reunir em horários e locaisdiferenciados, de acordo com a disponibilidade de seus membros, eos resultados parciais dos trabalhos eram levados ao Fórum deEntidades pelos coordenadores das áreas específicas. Após aconclusão dos trabalhos nas subcomissões, a assembléia do Fórumpassou à sistematização e elaboração da proposta de Plano Diretor.Mesmo com as dificuldades que se apresentaram à plenaparticipação da comunidade, a forma com que os trabalhos foramdesenvolvidos nesta etapa foi totalmente diferente das anteriores epermitiu que um contingente significativo da sociedade entendesse aimportância do Plano Diretor para a política de desenvolvimento domunicípio e contribuiu efetivamente na sua elaboração.O Movimento Pró-CidadaniaApós um período de considerável grau de participação popularna época de elaboração do Plano Diretor, o município viveu umperíodo de recuo no processo participativo, limitando-se à atuaçãoem poucos Conselhos Municipais, pois mesmo estes, em algunscasos, tinham a influência do Executivo até na escolha darepresentação popular.Este estado de coisas motivou uma reação em diversos setoresda sociedade civil, bem como dos membros do Laboratório dePlanejamento Municipal, constituído por professores, pesquisadores,alunos de graduação e pós- graduação da UNESP, além decolaboradores externos, que, ao longo de vários anos, vinhadesenvolvendo os seguintes trabalhos:• Colaboração junto a alguns Vereadores da Câmara Municipal de RioClaro na formulação de propostas nas áreas de DesenvolvimentoUrbano, Meio Ambiente, Saúde e Educação.• Participação ativa no processo de elaboração do Plano Diretor deDesenvolvimento de Rio Claro.• Assessoria, através de convênio da UNESP/FUNDUNESP com aPrefeitura Municipal de São José dos Campos, na elaboração doPlano Diretor de Desenvolvimento.• Implantação da Coleta Seletiva de Lixo no município deCorumbataí.
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