execução da pena privativa de liberdade e ressocialização em ...

exä|áàt wx VÜ|Å|ÇÉÄÉz|t x V|£Çv|tá cxÇ|àxÇv|öÜ|táConselho Penitenciário do Estado - COPENANO 1 – nº 01Agosto/2011As idéias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dosautores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Conselho Editorial.cumpre salientar a previsão e efetiva aplicação da prisão preventiva como ultima ratiode entre as medidas processuais cautelares; a aposta nos meios de controlo à distância,naquilo que é a tecnologia ao serviço da reinserção social e a manutenção (embora comalterações, como sublinhámos acima) da liberdade condicional, bem como a existênciade pressupostos claros sobre o sentido da execução da pena privativa de liberdade.Assim, o trabalho, a educação, a formação profissional, a prática desportiva, oacompanhamento por técnicos, os programas de vinculação comunitária ( 35 ), a aberturaà mediação pós-sentencial e a flexibilização executiva no interior e no exterior, sãoalguns dos aspetos por onde tem passado – e, julgamos, deverá continuar a passar – aconstrução, reinventada dia-a-dia, de um sistema jurídico-penal comprometido com opericlitante equilíbrio entre punir, proteger, ressocializar e integrar: pessoas e valores.( 35 ) Cf. os artigos 71.º a 101.º do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais.34