Documentos FEE n. 51 (PDF)

36Área especial é a área legalmente definida, subordinada a um órgão públicoou privado responsável pela sua manutenção, onde se objetiva a conservação oua preservação da fauna, da flora e de monumentos culturais, a preservação domeio ambiente e das comunidades indígenas, como: parques, reservasecológicas, estações ecológicas, reservas florestais ou reservas de recursos,reservas biológicas, áreas de relevante interesse ecológico, áreas de proteçãoambiental, áreas de preservação permanente, monumentos culturais,monumentos nacionais, reservas indígenas, terras indígenas Para o Censo 2000,foram consideradas áreas de apuração especial apenas as áreas especiais,federais e estaduaisAglomerado subnormal (favelas e similares) é um conjunto constituídode, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas, etc), ocupando, outendo ocupado até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ouparticular), dispostas, em geral, de forma desordenada e densa e carentes, emsua maioria, de serviços públicos essenciaisAglomerado rural é um agrupamento de população considerada a partirde um conjunto de edificações adjacentes (mais de 50 unidades domiciliares) ecom características de permanência, situada em área legalmente definida comorural, formando área continuamente construída, com arruamentos reconhecíveisou dispostos ao longo de uma via de comunicação Os aglomerados rurais podemser do tipo extensão urbana ou do tipo rural isolado:a) aglomerado rural do tipo extensão urbana é a localidade situadafora do perímetro urbano legal (até um quilômetro), mas desenvolvida apartir da extensão de uma cidade ou vila ou de um aglomerado rural jádefinido como de extensão urbana, possuindo contigüidade em relaçãoaos mesmos Constitui simples extensão da área efetivamenteurbanizada com loteamentos já habitados, conjuntos habitacionais,aglomerados de moradias ditas subnormais, ou núcleos desenvolvidosem torno de estabelecimentos industriais, comerciais ou de serviços;b) aglomerado rural isolado é a localidade situada à distância igual ousuperior a um quilômetro do perímetro urbano legal de uma cidade ouvila ou de um aglomerado rural já definido como de extensão urbanaOs aglomerados rurais isolados são classificados em três subtipos —povoados, núcleos e outros aglomerados rurais isolados Povoado é oaglomerado rural isolado, não vinculado a um único proprietário do solo,caracterizado pela existência de serviços (estabelecimento comercial,escola regular, posto de saúde, templo religioso) para atender aosmoradores do próprio aglomerado ou de áreas rurais próximas Núcleoé o aglomerado rural isolado, com as mesmas características definidorasdo povoado, porém vinculado a um único proprietário do solo Outros